DESTAQUE DA SEMANA: SUPEL realiza primeiras licitações no Regime Diferenciado de Contratações – RDC

Dois meses após ser regulamentado em Rondônia por meio do Decreto nº 18.251/2013 o Regime Diferenciado de Contratações já começa a dar grandes resultados. Entre os dias 27 e 29 de novembro a fase de lances de três licitações baseadas no novo regime de contrações foram concluídas com sucesso. As disputas tinham como objeto a contratação de empresa para execução das obras de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água de Ji-Paraná e Jaru, e também a implantação do sistema de esgotamento em Jaru. Todas, obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

A nova modalidade é eletrônica, conduzida por meio do sistema Comprasnet, do Governo Federal, tal qual os pregões eletrônicos, o que possibilita uma participação maior de licitantes, promovendo competitividade e economias significativas. Em competições presenciais participam, em média, 03 licitantes, mas nos três certames com o RDC a média foi de 09 licitantes. Quanto a economia, as três obras licitadas estavam estimadas em R$ 76.882.743,96 mas foram arrematadas por R$ 70.512.833,61 , o que significa uma economia de 8,29%, quase 6 milhões de reais.

Por ser conduzida pela internet, a licitação também é mais transparente. Qualquer cidadão pode acompanhar os lances, em tempo real, no site www.comprasnet.gov.br.

O RDC é uma significante modificação no procedimento de licitação no Brasil. E o Governo da Cooperação, trazendo o novo regime às licitações de Rondônia, reforça o seu compromisso com o cidadão rondoniense, compromisso de responsabilidade como dinheiro público.