Videoconferência esclarece dúvidas da CGU sobre licitação do sistema de Esgotamento Sanitário para Porto Velho

Uma reunião realizada por videoconferência nesta quarta-feira (12) reuniu técnicos da Superintendência de Licitações de Rondônia (Supel), Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e representantes do Ministério das Cidades para esclarecer dúvidas da Controladoria Geral da União em relação ao processo de licitação do Esgotamento Sanitário do sistema Sul de Porto Velho que acontece nesta sexta-feira (14), por meio de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), novo modelo de licitações que foi criado em 2011 por meio da Lei n° 12.462 e que foi utilizado com sucesso nas construções dos estádios para a realização da copa do mundo de 2014 no Brasil.

Vídeoconferência para esclarecer dúvidas dos técnicos da CGU

Segundo o superintendente da Supel, Marcio Rogério Gabriel a videoconferência foi realizada na sede da CGU/Rondônia, teve duração de duas horas e foi discutido o procedimento licitatório, além de esclarecer dúvidas dos profissionais da Controladoria Geral da União, sobre esse novo modelo de licitação o RDC. “Esse modelo de contratação integrada difere do modelo tradicional, pois a empresa que ganhar a licitação irá fazer o projeto e executar a obra, mas não permite aditivo”, explica o superintendente.

A vantagem desse modelo, segundo Marcio Gabriel é justamente o fato da Lei n° 12.462, no Artigo 6°, parágrafo 3° garantir orçamento sigiloso junto a Caixa Econômica Federal, ou seja, o valor da obra não é divulgado. “A empresa que tem interesse em participar da licitação é quem vai calcular o valor da elaboração do projeto e execução da obra, quem tiver a melhor proposta é a vencedora”, afirma.

A abertura da licitação acontece nesta sexta-feira às 10h, horário de Brasília, e pode ser acompanhada em tempo real através sistema www.comprasnet.gov.br. Marcio afirmou que o edital de licitação foi amplamente divulgado nas principais mídias eletrônicas de compra e jornais impressos do país, pois o objetivo do governo do estado é que empresas de todas as regiões do Brasil participem do processo licitatório.

Marcio Gabriel destacou que o Esgotamento Sanitário do Sistema Sul de Porto Velho é uma obra gigantesca e muito importante que irá beneficiar a 50% da população da cidade com rede de esgoto. A empresa que for a vencedora da licitação terá 53 meses para concluir a obra. O recurso do Esgotamento Sanitário é do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), liberado através do Ministério das Cidades.