Mutirão de Negociação Fiscal encerra o primeiro dia com mais de mil atendimentos

Tribunal de Justiça concluiu 24 negociações no primeiro dia do Mutirão Fiscal

O primeiro dia do Mutirão de Negociação Fiscal que acontece em Porto Velho, no Espaço Ello Eventos, até o dia 9 de agosto, resultou em 1.020 atendimentos, dos quais 553 já tinham sido efetivamente encerrados às 17 h de quinta-feira (4). Isso significa que essas pessoas concluíram o atendimento, ou seja, negociaram o pagamento de dívidas de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCD ((Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), além de débitos com a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Muitas pessoas somente buscaram informações em uma das treze instituições públicas instaladas no local.

Do total de atendimento concluído, 191 foram no âmbito da Secretaria de Finanças (Sefin); 142 no Departamento Estadual de Trânsito (Detran); 21 na Procuradoria Geral do Estado (PGE); 123 nos cartórios; 11 no Clube de Dirigentes Lojistas (CDL); 7 na Secretaria do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); 34 na Caerd e 24 no Tribunal de Justiça.

A maior procura ocorreu para regularizar multas e dívidas do IPVA. Sem acesso a computadores ou familiaridade com a informática para acessar o portal da Sefin – onde se pode obter informações sobre pendência dos veículos -, as pessoas chegavam a um dos 17 guichês, chamadas por senha, sem saber exatamente qual sua real situação tributária.

O comerciante Rubens Barbosa da Silva, 27 anos, quitou prestações de uma moto financiada que a ele foi passada pelo cunhado, também comerciante e morador de Ariquemes.  Resolveu vendê-la, e quando conseguiu achar o novo dono, que não paga o IPVA desde 2012, foi ameaçado.

“A moto foi transferida no cartório, mas não no Detran. Meu cunhado tem me cobrado, isso tem causado problemas para ele. Eu não devo, mas vou ter de pagar”, lamenta. Dependendo do valor, Rubens pretendia quitar a dívida de uma só vez, com o benefício de 95% de redução no valor de multas.

O mecânico Reginaldo Celestino Silva, 32 anos, vive situação parecida. Vendeu a moto em 2012, e não sabe onde está o comprador, que além de dever o IPVA desde então acumula multas no nome do mecânico. Reginaldo aproveitou a hora do almoço para ir ao Espaço Ello Eventos tentar negociação. Ficou animado quando foi informado de que poderia pagar a dívida em até 15 parcelas, com redução de 40% no valor das multas.

Pagar parcelado o debito que ele calcula em pouco mais de R$ 3 mil de imposto de uma camionete era também o propósito do autônomo Aguinaldo da Costa Alencar, 56 anos. Ele assumiu a dívida de R$ 7 mil de IPVA e multas quando comprou o carro, mas só conseguiu quitar parte desse valor. Com a oportunidade de negociar a dívida, e assim tirar o carro da garagem, foi pela televisão que Aguinaldo soube do Mutirão de Negociação Fiscal.

Aguinaldo Alencar vai pagar dívidas e tirar o carro da garagem

O governo de Rondônia abriu negociação para dívidas de natureza tributária ao instituir o Programa de Regularização Fiscal (Refis),  em vigor desde o dia 27 de junho por meio da lei nº 3835. Ele oferece oportunidade ao contribuinte de renegociar débitos dos impostos citados, gerados até 31 de dezembro de 2014, em condições vantajosas.

Técnicos tributários estão no Mutirão de Negociação Fiscal para  verificar a situação do contribuinte mediante acesso ao Sistema de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sitafe), orientar e encaminhar a solução negociada com base nas regras do Refis.

Caso faça a opção pelo parcelamento do débito, o contribuinte pode escolher o dia para pagar a primeira parcela, neste mês de agosto, e após o encerramento do Mutirão de Negociação Fiscal as vantagens de parcelamento e redução no valor de multas e juros continuam até 31 de outubro deste ano. O contribuinte poderá procurar qualquer agência de rendas ou acessar o portal da Sefin para renegociar virtualmente sua dívida.

Foi em busca de condições vantajosas para saldar divida de ICMS com o Estado que o empresário Nilo Brisot, da Mega Confecções, procurou o Mutirão de Rengociação Fiscal. “Realmente tenho dívida se acumulando há algum tempo, e agora conseguimos ter um acordo melhor para fazer o acerto”, disse, sem querer revelar a dívida. Declarou ter sido bem atendido, que por enquanto levantou a situação junto ao fisco estadual, avaliará as possibilidades de pagamento e dentro do prazo de vigência do Refis irá regularizar a pendência.

O Mutirão de Negociação Fiscal de Rondônia também irá funcionar neste sábado (6), durante todo o dia, e domingo (7), até meio-dia.  São responsáveis pela infraestrutura (logística e apoio) a Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos (Sugespe); pelo suporte de tecnologia e informática a Superintendência de  Assuntos Estratégicos (Seae) por meio da Detic e coordenação da Casa Civil.

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