Espiríto Santo apresenta a controladores experiência do premiado Portal da Transparência

Reunião dos controladores de estados segue até esta sexta-feira, em Porto Velho

Da mesma forma que Rondônia, o Estado do Espírito Santo foi premiado com nota máxima em 2016 no ranking nacional de transparência conferido pelo Ministério Público Federal (MPF). O êxito alcançado com mudanças efetuadas no portal da transparência do estado foi relatado pelo secretário de Controle e Transparência, Eugênio Coutinho Ricas, na 22ª Reunião Técnica (RTC) do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que termina nesta sexta-feira (7), em Porto Velho.

Segundo Eugênio Ricas, o estado já havia recebido nota 10 em 2015, mas mesmo assim decidiu aprimorar seu portal da transparência, que já era considerado um dos melhores do Brasil, dividindo essa avaliação positiva com Rondônia e Ceará.

Entre as inovações do portal, o secretário citou a característica de ser um site responsivo, isto é, adequado a qualquer tecnologia – tablet e celular entre elas. As licitações realizadas e suas modalidades, a movimentação de bens patrimoniais do estado e ampliação das informações sobre a vida funcional dos servidores públicos, como as férias, licenças, afastamento, entre outras foram incluídas.

Eugênio Ricas citou uma demanda incluída no portal que, segundo ele, partiu da imprensa. “São informações sobre os jetons e as participações em conselhos”, disse.

Controladores de estados presentes à 22ª RTC do colegiado, que inicia as atividades de 2017 em Rondônia, com previsão de se realizar durante o ano outros três encontros, manifestaram-se de forma elogiosa sobre o portal do Espirito Santo, criado pelo Instituto de Tecnologia de Informação e Comunicação e Secretaria de Controle e Transparência, órgãos do estado.

Responsável pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Álvaro Panizza Salomon disse ter gostado especialmente do georreferenciamento do portal que traz informações em mapas de uma determinada ação pesquisada.

“A sociedade muitas vezes não vê a ação política mesmo, a ação levada à sociedade, só vê o gasto pulverizado. Então o georreferenciamento é importante”, afirmou.

O portal, para Eugênio Ricas, deixou de ser apenas ferramenta de controle social e passa a ser ferramenta de gestão, uma vez que contém dados e informações sobre áreas temáticas que foram aprovadas pelo próprio cidadão após consultas feitas. Elas são saúde, educação, segurança e obras.

“Achei muito boa a ideia de promover consulta pública para o cidadão opinar sobre as áreas, ainda que não seja obrigado por lei, porque dá ao cidadão um sentimento de pertencimento”, destacou o controlador-geral de Rondônia, Francisco Netto.

Netto citou ainda que a internet e as ferramentas de controle criadas assumem um papel superior em razão da comunicação que se estabelece aos conselhos sociais, com a missão de fiscalizar o poder público. “Os conselhos, em muitos casos, não representam os anseios do cidadão. Os portais e a tecnologia possibilitaram a amplitude do controle por parte do cidadão”, opinou.

O controlador-geral de Rondônia parabenizou a iniciativa anunciada pelo representante do Espirito Santo de levar aos 78 municípios daquele estado um projeto de portal de transparência. “Sabemos que os municípios têm essa dificuldade, não dispõem de tecnologia da informação”, ponderou.

O desafio, para o controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Moraes Ziller, é como fazer chegar a informação ao cidadão que não se interessa pela informação. “Como chegar ao cidadão que não é consciente? Tem dados que ninguém se interessa em acessar”, apontou.

Eugênio Ricas é o representante do Espirito Santo

Tornar público o salário de funcionários de empresas públicas ainda gera resistência, e no Distrito Federal “foi briga de um ano e meio”, contou Henrique Ziller.

A questão foi mencionada pelo ouvidor-geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, que declarou ser necessário os membros do Conaci reforçarem que os portais de transparência efetivamente devem reunir informações de todo o poder público.

Iniciada na manhã dessa quinta-feira (6), a 22ª RTC do Conselho Nacional de Controle Interno aprovou à tarde ata da reunião anterior, realizada em novembro, em Florianópolis (SC), e seu presidente, Roberto Amoras, auditor-geral do Estado do Pará, apresentou aos membros a prestação de contas do exercício de 2016 e planejamento estratégico do colegiado.

ESTATUTO

A revisão do estatuto e do regimento interno também foi tema da pauta à tarde. O controlador do Amapá, Otni Alencar, e do Rio Grande do Sul, Alvaro Panizza, integram grupo de trabalho que vem tratando do assunto. Na reunião, foi discutida a inclusão de mais um colaborador.

Nesta sexta-feira, a programação inclui, pela manhã, palestra sobre os impactos da Lei nº 12.846/13 nas empresas. Ela prevê punições à pessoa jurídica em caso de corrupção. Em seguida haverá agenda administrativa, com a eleição dos cargos de 2º vice-presidente e membros da Junta Fiscal, encerrando-se as atividades da manha com uma discussão sobre o marco regulatório das organizações sociais da sociedade civil.

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