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19/04/2024

CONSERVAÇÃO

Decreto governamental regulamenta visitas aos parques estaduais de Rondônia

10 de abril de 2017 | Governo do Estado de Rondônia

Rondônia trabalha para regulamentar, desenvolver e fomentar o turismo ecológico inicialmente em três parques estaduais. O Decreto n° 21.624, publicado no dia 13 de fevereiro deste ano regulamenta as normas de visitação aos parques estaduais de Guajará-Mirim, Corumbiara e Serra dos Reis. Segundo o coordenador de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), engenheiro florestal Denison Trindade Silva, os empreendimentos que forem realizados nos Parques deverão respeitar os planos de manejo.

Governo do estado regulamenta visitação nos Parques Estaduais

Entre as finalidades dos parques, estão a  recreação, esporte e turismo

De acordo com Denison Trindade, o decreto estabelece quais atividades poderão ser desenvolvidas nas unidades. O Parque Estadual de Guajará-Mirim tem 207.148,2669 hectares, o Serra dos Reis tem 36.442.2576 ha e o Corumbiara é o maior com 424.339.146 ha. “Os parques estaduais são unidades de conservação de proteção integral que admitem a visitação com fins recreativos e servem como instrumento para desenvolvimento de consciência ecológica e fortalecer a economia através de iniciativas sustentáveis, como o ecoturismo”, ressaltou o engenheiro florestal.

Segundo Denison Trindade, Rondônia possui potencial para ser referência em turismo ambiental, alinhando a preservação desses parques com os empreendimentos que serão instalados nas unidades. A previsão é que no segundo semestre deste ano os termos de referência para o processo licitatório estejam prontos.

O uso das unidades de conservação irá atrair empreendimentos sustentáveis para o entorno dos parques. Além do decreto, cada parque terá portarias específicas. ‘‘Esse documento vai servir para definir o que pode e não pode ser feito, respeitando o plano de manejo de cada parque’’, explicou Denison Trindade.

O uso público de parques estaduais é direcionado à visitação com finalidade recreativa, esportiva, turística, histórico/cultural, pedagógica, artística, cientifica e atividades de conscientização ambiental. A intenção do governo do estado é aproveitar as riquezas naturais e colocar Rondônia na rota internacional do turismo sustentável, gerando emprego e renda. O coordenador destacou ainda que o decreto regulamenta também que seja dada prioridade para o uso da mão de obra da população tradicional do entorno das unidades. Dos três parques estaduais de Rondônia, dois deles, o Guajará-Mirim e o Corumbiara, já possuem plano de manejo; e o de Serra dos Reis está em fase de licitação.

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Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: CUC/Sedam
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Agricultura, Agropecuária, Distritos, Ecologia, Economia, Governo, Legislação, Meio Ambiente


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