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Sexta, 20 de setembro de 2019

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Agero cria Grupo de Inteligência para atuar nas empresas clandestinas de transportes em Rondônia

27 de setembro de 2017 | Governo do Estado de Rondônia

Criada e instalada no âmbito da Agência de Regulação de Rondônia (Agero), a Câmara Técnica de Transportes, tem a partir de agora o desafio de enfrentar e banir o serviço e transporte clandestino em Rondônia que, sem regra, prejudica o usuário por uma série de descumprimentos legais, e ao Estado, por sonegação fiscal.

Essa discussão foi o tema da última reunião da Câmara, dia 20) que contou também com a presença, a convite, de autoridades do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo Marcelo Henrique de Lima Borges, presidente da Agero, não há uma escalada de sonegação fiscal, mas há indícios de graves ilícitos nesta área perpetrados por algumas empresas, que serão competentemente fiscalizadas. Aliás, este foi o fato que justificou a criação de um Grupo de Inteligência no âmbito da Agência com este fim.

De outro giro, segundo o presidente da Agero, já está em curso, por força de convênio a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a operação de fiscalização de empresas de transportes federais de atuam no território rondoniense. Ele explicou que a Agência não fiscaliza a linha (que é federal), mas os serviços prestados, as condições do veículo, as passagens e, ainda a necessidade de cadastramento de todas as empresas que trafegam pelo Estado de Rondônia. “Sem o cadastro não podemos realizar o nosso trabalho, e nem mesmo entrar em contato com seus proprietários em caso de emergência”, disse Marcelo Henrique.

O presidente da Agero afirmou que nos termos atuais, sem serem fiscalizadas e ancoradas no fato de atuarem em linhas federais, essas empresas fazem o que querem com o sistema. Ele citou um fato ocorrido no Interior do Estado durante uma fiscalização, em que um passageiro que embarcou em Cacoal para Porto Velho apresentou seu bilhete de passagem no valor de R$ 32,00 (trinta e dois Reais), com a inscrição de que o embarque se deu na cidade de Várzea Grande (MT). “Ora, este fato tipifica o ilícito de sonegação fiscal”, disse explicando que a empresa não recolhe para o Estado do Mato Grosso por que o passageiro embarcou em Cacoal, e muito menos recolhe para o Estado de Rondônia, sob o argumento de que se trata de uma linha federal e o recolhimento do tributo se dá na origem.

Na esteira da missão do Grupo de Inteligência um conjunto de atividades para resguardar a execução das ações da Agero, que visam coibir o embarque de passageiros, feitos por empresas não autorizadas pelo Estado, e proteger o Fisco Estadual de possíveis atos de sonegação de impostos, praticados por empresas com autorização federal e que trafegam pelo Estado de Rondônia sem o necessário e legal recolhimento de tributos.

Nomeada pela Portaria 046/2017/Agero, a Câmara Técnica Estadual de Transporte (Catran) foi instalada com os seguintes membros titulares: capitão PM Luiz Carlos da Costa Garibaldi (Polícia Militar), Célio Lopes de Araújo Júnior (Departamento Estadual de Trânsito – Detran), Antonio Carlos da Silva (Sindicato dos Motoristas de Transportes Rodoviário – Sinttrar), Ricardo de Souza Freire (Departamento de Estradas de Rodagem – DER), Natanael Nelito Rodrigues Pinto (ANTT), Ramon Sousa Rodrigues (Secretaria de Transportes de Porto Velho (Sentran), Jurandir de Oliveira Araújo (Associação Rondoniense de Municípios – Arom), Gilberto Piselo do Nascimento (Sindicato das Empresas de Transportes – Sinetrer) e Edson Bruno Piramo Júnior (Polícia Rodoviária Federal – PRF).

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Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Brasil, Governo, Rondônia, Transporte


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