Núcleo de Alimentos

MISSÃO

Atuar nos Estabelecimentos Produtores/ Beneficiadores de Alimentos, onde se fabrique, prepare, beneficie, acondicione, transporte, venda ou deposite alimentos.

OBJETIVO PRINCIPAL

A Inocuidade dos Alimentos, ou seja, garantir que os alimentos oferecidos à população tenham qualidade e cumpram com o seu papel principal, que é a segurança alimentar.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO NÚCLEO DE ALIMENTOS

1. Inspecionar as indústrias de alimentos objetivando a verificação da implantação das Boas Práticas de Fabricação.
2. Inspecionar os Serviços de Alimentação com ênfase na verificação da implantação das Boas Práticas de Manipulação.
3. Inspecionar as Unidades de Alimentação e Nutrição – UAN’s terceirizados de estabelecimentos de saúde.
4. Inspecionar as Unidades de Alimentação Hospitalar e Lactários em ação conjunta com o Serviço de Saúde.
5. Participar nas investigações de surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos – DTA.
6. Fornecer suporte técnico, supervisionar e capacitar às atividades das Visas municipais e regionais e, ainda, fiscalizar as ações de forma suplementar (Lei 8080/90).
7. Coletar Amostras de alimentos para análise fiscal.
8. Receber e apurar denuncia na área de alimentos.

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE ALIMENTOS:

O que é?

É a coleta de amostra de alimentos para analises laboratoriais de orientação, efetuados com vistas ao fortalecimento das ações de controle sanitário no pós-mercado, com ênfase nos seguintes programas:

PARA – Programa Nacional de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. É um programa coordenado pela Gerencia Geral de Toxicologia – GGTOX / ANVISA, com a participação ativa do Núcleo de Alimentos da GTVISA.

RESULTADO DO MONITORAMENTO ANO BASE 2009

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, 2010.

RESULTADO DAS ANÁLISES DAS CULTURAS PRODUZIDAS NO ESTADO DE RONDÔNIA ANO BASE 2009

Fonte: Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA/Gerência Técnica de Vigilância Sanitária – GTVISA, 2010.

RESULTADO DAS ANÁLISES DAS CULTURAS PRODUZIDAS NO ESTADO DE RONDÔNIA ANO BASE 2009

Fonte: Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA/Gerência Técnica de Vigilância Sanitária – GTVISA, 2010

PAMVET – Programa Monitoramento de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Produtos de Origem Animal. É um programa coordenado pela Gerencia Geral de Alimentos – GGALI / ANVISA, com a participação ativa do Núcleo de Alimentos da GTVISA.

PNMQSA – Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos. Integra os resultados dos monitoramentos regionais efetuados no âmbito dos estados, além de outros alimentos selecionados para serem monitorados a nível nacional que não fazem parte de um programa nacional de monitoramento específico.

RESULTADO DO MONITORAMENTO ANO BASE 2009

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, 2010.

PAMVET – Programa Monitoramento de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Produtos de Origem Animal. É um programa coordenado pela Gerencia Geral de Alimentos – GGALI / ANVISA, com a participação ativa do Núcleo de Alimentos da GTVISA.

PNMQSA – Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos. Integra os resultados dos monitoramentos regionais efetuados no âmbito dos estados, além de outros alimentos selecionados para serem monitorados a nível nacional que não fazem parte de um programa nacional de monitoramento específico.

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA APLICÁVEL A ÁREA DE ALIMENTOS

• DECRTETO-LEI FEDERAL nº986, DE 21 de outubro de 1969
  • Institui normas básicas sobre alimentos.

• Portaria Federal nº1. 428/MS/de 26 de novembro de 1993
  • Regulamento técnico para Inspeção Sanitário de Alimentos.

• Portaria Federal nº326 SVS/MS,de 30 de julho de 1997
  • Regulamento técnico sobre as condições higiênicas sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.

• Resolução-RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002
  • Regulamentação Técnica de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

• Resolução-RDC nº 215, de 01 de agosto de 2002
  • Dispõe sobre o prazo de adequação ao Regulamento Técnico de Procedimentos Básicos de Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos beneficiadores de sal destinado ao consumo humano.

• Resolução-RDC nº130, de 26 de maio de 2003
  • Estabelece os teores de Iodo em sal destinado ao consumo humano.

• Resolução-RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003
  • Regulamentação Técnica de porções de alimentos embalados para fins de rotulagens nutricionais.

• Resolução- RDC nº360, de 23 de dezembro de 2003
  • Regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados, tornando obrigatória à rotulagem nutricional.

• Resolução-RDC nº 270, de 22 de setembro 2005
  • Regulamento técnico para óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal.

• Resolução-RDC nº 271, de 22 de setembro 2005
  • Regulamento técnico para açúcares e produtos para adoçar.

• Resolução-RDC nº 272, de 22 de setembro 2005
  • Regulamento técnico para produtos de vegetais, produtos de frutas e cogumelos comestíveis.

• Resolução-RDC nº 273, de 22 de setembro 2005
  • Regulamento técnico para misturas para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo.

• Resolução-RDC nº 274, de 22 de setembro 2005
  • Dispõe sobre o regulamento técnico para Águas envasadas e gelo.

• Resolução-RDC nº 275, de 22 de setembro 2005
  • Regulamento técnico de características microbiológicas para água mineral natural e água natural.

• Resolução-RDC nº 276, de 22 de setembro 2005
  • Regulamento técnico para especiarias, temperos e molhos.

• Resolução-RDC nº 277, de 22 de setembro 2005
  • Regulamento técnico para café, cevada, chá, erva-mate e produtos solúveis.

• Resolução-RDC nº 278, de 22 de setembro 2005
  • Aprova as categorias de alimentos e embalagens dispensadas e com obrigatoriedade de registro.

• Resolução-RDC nº 263, de 22 de setembro 2005
  • Regulamento técnico para produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos.

• Resolução-RDC nº 265, de 22 de setembro 2005
  • Regulamento técnico para balas, bombons e gomas de mascar.

• Resolução-RDC nº 266, de 22 de setembro 2005
  • Regulamento técnico para gelados comestíveis e preparados para gelados comestíveis.

• Resolução-RDC nº 267, de 25 de setembro 2003
  • Dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas de fabricação para estabelecimentos industrializados de gelados comestíveis e a lista de verificação das boas práticas de fabricação para estabelecimentos industrializadores de gelados comestíveis.

• Resolução-RDC nº 218, de 29 de julho 2005
  • Dispõe sobre o regulamento técnico de procedimentos higiênico sanitários para manipulação de alimentos e bebidas preparadas com vegetais.

• Resolução-RDC nº 216, de 15 de setembro 2005
  • Dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.

• Resolução-RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002
  • Dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de frutas e ou hortaliças em conserva.

• Resolução-RDC nº 22, de 15 de março de 2000
  • Dispõe sobre os procedimentos básicos de registro e dispensa da obrigatoriedade de registro de produtos importados pertinentes a área de alimentos.

• Resolução-RDC nº 23, de 15 de março de 2000
  • Dispõe sobre o manual de procedimentos básicos para registro de produtos pertinentes a área de alimentos.

• Resolução-RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010
  • Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

• Resolução-RDC nº 175, de 08 de julho de 2003
  • Regulamento técnico de avaliação de matérias macroscópicas prejudiciais a saúde humana em alimentos.

• Resolução-RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006
  • Dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para industrialização e comercialização de água mineral natural e de água natural e a lista de verificação das boas práticas para industrialização e comercialização de água mineral natural e de água natural.

• LEI FEDERAL nº 10.674, de 16 de maio de 2003
  • Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

• Resolução-RDC nº 40, de 08 de fevereiro de 2002
  • Regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos e bebidas embalados que contenham glúten.

• LEI FEDERAL nº 8.543, de dezembro de 1992
  • Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca.

• Resolução-RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002
  • Estabelece a obrigatoriedade de declarar na rotulagem, na lista de ingredientes, nome do corante tartrazina por extenso.

• Resolução-RDC nº 13, de 02 de janeiro de 2001
  • Regulamento técnico para instrução de uso, preparo e conservação na rotulagem de carne de aves e seus miúdos crus, resfriados ou congelados.

• Portaria nº519, de 26 de junho de 1998
  • Regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de chás-plantas destinadas a preparação de infusões ou decocções.

EQUIPE TÉCNICA:

Inspetores Sanitários:

Lucia Freitas – Nutricionista

Paulo César – Médico veterinário

Solange Pires – Nutricionista

Jorge Fernandes – Médico Veterinário

Fiscais:

Joeicicleison

Maria Helena