Aporte inicial dos estados que compõem o Consórcio Brasil Central será de R$ 11,4 milhões

O aporte inicial de recursos dos seis Estados que assinaram Protocolo de Intenções para formação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Brasil Central, denominado pelo governador Confúcio Moura de CBC, é de R$ 11,4 milhões, conforme previsto na cláusula 30 do documento.

O Protocolo de Intenções deve ser ratificado pelos Poderes Legislativos de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Tocantins, que por iniciativa própria, segundo o governador Confúcio Moura, se agruparam para a defesa de objetivos e interesses comuns, resultando na criação do CBC, considerado “um grito de alerta do interior do Brasil”.

Governadores do Brasil Central participaram de encontro em Palmas

O Projeto de Lei Ordinária (PLO 171/2015), que trata de ratificar o Protocolo de Intenções, começa a ser discutido pelos deputados rondonienses nesta semana.

A intenção do governo, segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, é conseguir a votação da proposta até o final deste mês,  e no passo seguinte o Fórum de Governadores promoverá mais uma reunião, no início de outubro, em Campo Grande (MS), para formalizar o contrato e definirem o regimento interno que irá nortear a atuação do CBC.

“Já definimos que a escolha dos projetos pelos membros do Consórcio deve ser feita por unanimidade”, destacou George Braga, informando que cada representante está injetando R$ 1,9 milhão, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, para que o grupo possa se estruturar em Brasília e atuar nos projetos a ser definidos. O Banco Regional de Brasília (BRB) irá ceder espaço para funcionamento do CBC, que irá contar com o apoio de servidores efetivos cedidos pelos estados-membros.

“Creio que essa proposta de união é um lado bom dentro da Federação. Não podemos esperar sempre, como se tem feito, para que as decisões e politicas venham da União para os estados. O CBC é uma boa provocação e um bom começo”, afirmou Confúcio Moura, lembrando que os produtos da pecuária e agricultura são a riqueza do País e contribuem positivamente para as contas nacionais.

Os seis estados que assinaram o Protocolo de Intenções são responsáveis por 50% da produção agrícola. Juntos têm 91,4 milhões de cabeças de gado e representam 11% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O governador Confúcio Moura disse que o investimento em logística, um dos nove eixos de desenvolvimento acordados, é um dos temas mais importantes. “É preciso focar em ferrovia, hidrovia, na duplicação da nossa principal rodovia, mas também em pesquisa, inovação e tecnologia; e dotar a região Centro-Oeste e mais Tocantins e Rondônia como centros de referência em educação, e buscar nivelamentos tarifários”, pontuou.

ESTUDO

George Braga confirmou o estudo para igualar tarifas, inclusive para possibilitar mais exportação dos produtos e promover a industrialização, e acrescenta que a energia é uma preocupação no campo da infraestrutura, que deverá mobilizar os parlamentares federais. “No caso de Rondônia, estamos contribuindo muito para com o Brasil. Não podemos ter energia frágil e que cause transtornos à população e aos setores produtivos”, afirmou.

Os outros eixos de atuação a que se comprometem os governadores são turismo, meio ambiente, agropecuária, indústria, empreendedorismo e desenvolvimento econômico e social. Na agropecuária, o foco convergente é o desenvolvimento de politicas para a ampliação da produtividade da pequena e média propriedade, com ênfase, segundo o Protocolo de Intenções, no assessoramento técnico, “base para a emergência e fortalecimento de uma nova classe média rural”.

Do ponto de vista jurídico, o CBC é uma autarquia, de direito público, com prazo de duração indeterminado e os órgãos principais para sua gestão são Assembleia Geral – instância máxima, composta pelos governadores – e Conselho de Administração. O mandato do presidente  da Assembleia Geral, que também presidirá o Consórcio, é de um ano.  Sua escolha deve ser por unanimidade dos membros.