Governo de Rondônia
Quinta, 16 de setembro de 2021

INTEGRAÇÃO

Aporte inicial dos estados que compõem o Consórcio Brasil Central será de R$ 11,4 milhões

22 de setembro de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

O aporte inicial de recursos dos seis Estados que assinaram Protocolo de Intenções para formação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Brasil Central, denominado pelo governador Confúcio Moura de CBC, é de R$ 11,4 milhões, conforme previsto na cláusula 30 do documento.

O Protocolo de Intenções deve ser ratificado pelos Poderes Legislativos de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Tocantins, que por iniciativa própria, segundo o governador Confúcio Moura, se agruparam para a defesa de objetivos e interesses comuns, resultando na criação do CBC, considerado “um grito de alerta do interior do Brasil”.

Governadores do Brasil Central participaram de encontro em Palmas

Governadores do Brasil Central participaram de encontro em Palmas

O Projeto de Lei Ordinária (PLO 171/2015), que trata de ratificar o Protocolo de Intenções, começa a ser discutido pelos deputados rondonienses nesta semana.

A intenção do governo, segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, é conseguir a votação da proposta até o final deste mês,  e no passo seguinte o Fórum de Governadores promoverá mais uma reunião, no início de outubro, em Campo Grande (MS), para formalizar o contrato e definirem o regimento interno que irá nortear a atuação do CBC.

“Já definimos que a escolha dos projetos pelos membros do Consórcio deve ser feita por unanimidade”, destacou George Braga, informando que cada representante está injetando R$ 1,9 milhão, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, para que o grupo possa se estruturar em Brasília e atuar nos projetos a ser definidos. O Banco Regional de Brasília (BRB) irá ceder espaço para funcionamento do CBC, que irá contar com o apoio de servidores efetivos cedidos pelos estados-membros.

“Creio que essa proposta de união é um lado bom dentro da Federação. Não podemos esperar sempre, como se tem feito, para que as decisões e politicas venham da União para os estados. O CBC é uma boa provocação e um bom começo”, afirmou Confúcio Moura, lembrando que os produtos da pecuária e agricultura são a riqueza do País e contribuem positivamente para as contas nacionais.

Os seis estados que assinaram o Protocolo de Intenções são responsáveis por 50% da produção agrícola. Juntos têm 91,4 milhões de cabeças de gado e representam 11% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O governador Confúcio Moura disse que o investimento em logística, um dos nove eixos de desenvolvimento acordados, é um dos temas mais importantes. “É preciso focar em ferrovia, hidrovia, na duplicação da nossa principal rodovia, mas também em pesquisa, inovação e tecnologia; e dotar a região Centro-Oeste e mais Tocantins e Rondônia como centros de referência em educação, e buscar nivelamentos tarifários”, pontuou.

ESTUDO

George Braga confirmou o estudo para igualar tarifas, inclusive para possibilitar mais exportação dos produtos e promover a industrialização, e acrescenta que a energia é uma preocupação no campo da infraestrutura, que deverá mobilizar os parlamentares federais. “No caso de Rondônia, estamos contribuindo muito para com o Brasil. Não podemos ter energia frágil e que cause transtornos à população e aos setores produtivos”, afirmou.

Os outros eixos de atuação a que se comprometem os governadores são turismo, meio ambiente, agropecuária, indústria, empreendedorismo e desenvolvimento econômico e social. Na agropecuária, o foco convergente é o desenvolvimento de politicas para a ampliação da produtividade da pequena e média propriedade, com ênfase, segundo o Protocolo de Intenções, no assessoramento técnico, “base para a emergência e fortalecimento de uma nova classe média rural”.

Do ponto de vista jurídico, o CBC é uma autarquia, de direito público, com prazo de duração indeterminado e os órgãos principais para sua gestão são Assembleia Geral – instância máxima, composta pelos governadores – e Conselho de Administração. O mandato do presidente  da Assembleia Geral, que também presidirá o Consórcio, é de um ano.  Sua escolha deve ser por unanimidade dos membros.


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Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Secom Governo de Goiás
Secom - Governo de Rondônia

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