Audiência pública da comissão de agricultura do Senado Federal trata da vigilância sanitária em Rondônia

Mesa diretora que conduziu a audiência pública

Aconteceu nesta sexta-feira (6), às 9h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE), o 12º Seminário da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para tratar da carência de agentes sanitários (em especial veterinários) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para a fiscalização federal em Rondônia.

A sessão, transmitida ao vivo pela TV Senado, foi solicitada pelo senador Acir Gurgacz, vice-presidente da comissão e presidida pela senadora e presidente da mesma comissão, Ana Amélia. O senador Ivo Cassol participou da mesa diretora, assim como Tomás Correia, suplente do senador Valdir Raupp.

O principal assunto foi a falta de fiscais federais dos quadros do Mapa em Rondônia, para realizar a inspeção e certificação dos produtos (Serviço de Fiscalização Federal – SIF), em especial a carne bovina, nos abatedouros e frigoríficos do estado, indispensável para a comercialização dentro do Brasil e também para a exportação.

São 59 estabelecimentos (frigoríficos, laticínios, charqueadas, etc.) que precisam de acompanhamento e apenas 14 fiscais federais locais e 16 cedidos temporariamente (em trânsito) por outros estados, “alguns com tempo de serviço suficiente para aposentar, mas que continuam trabalhando por amor, por patriotismo”, lamenta o superintendente do Mapa em Rondônia, José Valterlins. Há também os casos de 8 veterinários que atuavam em Rondônia, mas que pediram transferência para Fortaleza – CE e Rio de Janeiro – RJ.

Segundo o representante do Mapa, são 81 os profissionais necessários: 38 médicos veterinários, 15 engenheiros agrônomos, 1 zootecnista, 4 agentes de inspeção de produtos de origem animal, 1 administrador e 22 agentes administrativos.

Acir Gurgacz reconhece que o entrave não está no Mapa, mas nos ministérios da fazenda e do planejamento, que não permitem a contratação de 12 médicos veterinários concursados e a abertura de novo concurso para suprir todas as vagas do Mapa em Rondônia. “Na terça-feira que vem (10), vou aos dois ministérios fazê-los ver que sem estes profissionais, mesmo sendo Rondônia o 6º estado em abate, inevitavelmente deixaremos de comercializar nossos produtos”.

Eduardo Ferreira, do frigorífico Tangará, de Ji-Paraná, concorda com o senador e vai além: “Se uma medida não for tomada agora, vamos parar de abater por falta de certificação do SIF”. José Vidal, presidente do Fundo Emergencial de Febre Aftosa do Estado de Rondônia (Fefa), informa que “o problema é maior do que aparenta. São mais de 100 mil produtores prejudicados por falta de 20 ou 30 fiscais”.

“Estamos cumprindo à risca todas as leis e normas federais e estaduais de fiscalização animal e vegetal e nossos produtores cooperam conosco, comprovando a vacinação dos seus rebanhos, a fim de manter os 99,99% de aftosa zero que conseguimos manter há vários anos”, explica Avelino Trindade, presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), que complementa: “Precisamos do apoio do governo federal para que nossa produção seja exportada”.

Em parceria com o Mapa e com o Servicio Nacional de Sanidad Agropecuaria e Inocuidad Alimentaria de Bolívia (Senasac ), a Idaron entra em até 100 quilômetros adentro do país vizinho, para fazer duas vacinações anuais em seu rebanho bovino, aproveitando os períodos em que acontecem em Rondônia.

O secretário de estado da agricultura, Evandro Padovani, após reiterar as palavras dos políticos e técnicos quanto à fiscalização federal, lançou mais um pedido à comissão de agricultura do Senado Federal, que é a “equiparação com o restante do Brasil, do valor de mercado da carne de Rondônia, hoje defasada em mais de 20%. Não precisa ir longe, basta atravessar a divisa com o estado do Mato Grosso, para constatar que a mesma carne que produzimos aqui, lá é cotada bem acima da nossa”.