Resposta de Esclarecimento – Pregão Eletrônico – 163/2018

RESPOSTA A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 163/2018/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0009.010033/2018-15

INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – DER.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo, para execução dos serviços continuados de segurança patrimonial ostensiva armada diurna e armada noturna motorizada nas dependências do aeródromo de ariquemes/ro, sob responsabilidade deste DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – DER-RO, por um período de 12 (doze) meses.

Trata o presente de resposta aos Pedidos de esclarecimento apresentado pela empresa licitante, encaminhado por meio eletrônico para esta Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, que procedeu à análise do pedido de esclarecimento, em relação aos termos do Edital do Pregão Eletrônico Nº 163/2018/ZETA/SUPEL/RO, informando o que se segue:

1. DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO:

O aviso de licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 163/2018/SUPEL/RO, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia em 03.05.2018, com data de abertura marcada para o dia 16.05.2018. De acordo com o subitem 4.1 do Edital, que fixa em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública o prazo para solicitar o esclarecimento, que no presente caso foi informado por meio de mensagem eletrônica em 11.05.2018 encaminhada para o endereço eletrônico zetasupelro@hotmail.com, portanto, encontrando-se TEMPESTIVO.

2.DOS ARGUMENTOS DA LICITANTE:

Em suas razões conforme previsto no pedido de esclarecimento acostado aos autos, a empresa questiona:

“QUESTIONAMENTO 1 –  Com relação ao Item 14.3.4.1.5 letra “f”, que solicita – Declaração de Visita aos locais de prestação dos serviços, conforme modelo anexo F – Modelo de atestado de visita, comprovando que a empresa efetuou visita e vistoria nos locais de prestação dos serviços. Então, não encontramos entre os anexos do Edital o anexo F, nem ao menos contas relacionado no item 41 do Termo de Referência”.

“QUESTIONAMENTO 2 –  “Somente a título de informação, a portaria n.º 992 de 25 de outubro de 1995 do Departamento de Polícia Federal citada na letra “d”, como tambem a Portaria DPF/MJ n. 387/06 citada na letra “e” deste mesmo item (14.3.4.1.5) forma revogadas. A portaria vigente que dispõe hoje sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada é a Portaria 3233-2012DPF”.

3.DO ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO REQUISITANTE:

Em atendimento ao pedido de esclarecimento em epígrafe, esta Equipe de Licitação reportou-se a Paste Gestora, órgão responsável pela elaboração do pedido e seu respectivo Termo de Referência, que assim se pronunciou, em síntese:

“Resposta ao Questionamento 1: Informamos que, o Modelo de atestado de visita encontra previsão no Anexo “d” do Anexo I – (Termo de Referência) do Edital de Licitação.

“Resposta ao Questionamento 2: Informamos que, o questionamento acima da referida empresa possui pertinência onde se faz necessário adequação legal. Conforme Adendo Esclarecedor 01.

4.DA DECISÃO:

Diante do exposto, e em atenção à resposta elaborada pela Pasta Gestora, entendemos pelo prosseguimento do certame.

Dê ciência às Licitantes, após divulgue-se esta decisão junto ao site www.supel.ro.gov.br, bem como se procedam às demais formalidades de publicidade determinadas em lei.

Porto Velho, 15 de maio de 2018.

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985