Governo de Rondônia
Domingo, 28 de fevereiro de 2021

Adendo modificador – Pregão Eletrônico – 163/2018

21 de junho de 2018 | Governo do Estado de Rondônia

ADENDO MODIFICADOR nº 01/2018

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2018

Processo Administrativo: Nº. 0009.010033/2018-15

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para execução dos serviços continuados de segurança patrimonial ostensiva armada diurna e armada noturna motorizada nas dependências do aeródromo de ariquemes/ro, sob responsabilidade deste DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – DER-RO, por um período de 12 (doze) meses.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria Nº 13/2018/SUPEL-CI, de 01 de Novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 02 de fevereiro de 2018, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, as seguintes alterações nos termos do Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

 

  • ANEXO II DO EDITAL – Quadro Estimativo de Preços
ONDE SE LÊ:
ITEM PREÇO MÉDIO VALOR TOTAL MENSAL  

 

 

VALOR TOTAL ANUAL

1.1 R$ 9.656,96 R$ 9.656,96  

 

 

 

R$115.883,52

1.2 12.533,07 12.533,07  

 

 

 

R$150.396,84

TOTAL 22.190,03  

 

 

 

266.280,36

LEIA-SE:
PREÇO MÉDIO VALOR TOTAL MENSAL  

 

 

 VALOR TOTAL ANUAL

R$ 11.071,88 R$ 11.071,88  

 

 

 

R$132.862,56

R$12.516,73 R$12.516,73  

 

 

 

R$150.200,76

TOTAL 23.588,61  

 

 

 

283.063,32

 

  • Alterações no Item 14.3.4 do Edital.
ONDE SE LÊ LEIA-SE
No subitem 14.3.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “b” do Edital e item 24.5 RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “c” do Anexo I – do Edital (Termo de Referência):

 

Autorização para funcionamento como prestadora de serviço de vigilância no âmbito do Estado de Rondônia e sua respectiva revisão, se for o caso, em plena validade, nos termos da Lei nº 7.102, de 20/06/1983 e alterações, no Decreto nº 89.056, de 24/11/1983 e alterações, na Portaria DPF/MJ nº 387, de 28/08/2006, alterada pela Portaria nº 515, de 28/11/2007;

No subitem 14.3.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “b” do Edital e item 24.5 RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “c” do Anexo I – do Edital (Termo de Referência):

 

Autorização para funcionamento como prestadora de serviço de vigilância no âmbito do Estado de Rondônia e sua respectiva revisão, se for o caso, em plena validade, nos termos da Lei nº 7.102, de 20/06/1983 e alterações, no Decreto nº 89.056, de 24/11/1983 e alterações, na PORTARIA nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012.

No subitem 14.3.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “d” do Edital e item 24.5 RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “f” do Anexo I – do Edital (Termo de Referência):

 

Comprovação de que atende a disciplina normativa do funcionamento de empresas especializadas em segurança privada instituída pela Lei nº 7.102 de 20 de julho de 1983, pelo Decreto nº 89056, de 24 de novembro de 1983, pela Lei nº 9.017 de 30 de março de 1995, pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995 e pela Lei nº 8.863 de 28 de março de 1994. Esta comprovação far-se-á mediante a apresentação de cópias das publicações no Diário Oficial da União das Portarias de autorização para funcionamento ou respectivas revisões anuais, da empresa, da filial e do escritório operacional que atenderá o contrato, conforme o caso, expedidas pela coordenação central de polícia do Departamento de Polícia Federal, em conformidade com o disposto na portaria nº 992 de 25 de outubro de 1995, do Diretor do Departamento federal.

No subitem 14.3.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “d” do Edital e item 24.5 RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “f” do Anexo I – do Edital (Termo de Referência):

 

Comprovação de que atende a disciplina normativa do funcionamento de empresas especializadas em segurança privada instituída pela Lei nº 7.102 de 20 de julho de 1983, pelo Decreto nº 89056, de 24 de novembro de 1983, pela Lei nº 9.017 de 30 de março de 1995, pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995 e pela Lei nº 8.863 de 28 de março de 1994. Esta comprovação far-se-á mediante a apresentação de cópias das publicações no Diário Oficial da União das Portarias de autorização para funcionamento ou respectivas revisões anuais, da empresa, da filial e do escritório operacional que atenderá o contrato, conforme o caso, expedidas pela coordenação central de polícia do Departamento de Polícia Federal, em conformidade com o disposto na PORTARIA nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012.

No subitem 14.3.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “e” do Edital e item 24.5 RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “g” do Anexo I – do Edital (Termo de Referência):

 

Certificado de Segurança expedido pelo Departamento de Polícia Federal – Superintendência Regional de Rondônia (RO), na forma disposta na Portaria DPF/MJ nº 387/06.

No subitem 14.3.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “e” do Edital e item 24.5 RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “g” do Anexo I – do Edital (Termo de Referência):

 

Certificado de Segurança expedido pelo Departamento de Polícia Federal – Superintendência Regional de Rondônia (RO), na forma disposta na PORTARIA nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012.

No subitem 14.3.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “f” do Edital e item 24.5 RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “h” do Anexo I – do Edital (Termo de Referência):

 

Declaração de Visita aos locais de prestação dos serviços, conforme modelo anexo F – Modelo de atestado de visita, comprovando que a empresa efetuou visita e vistoria nos locais de prestação dos serviços.

No subitem 14.3.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “f” do Edital e item 24.5 RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, alínea “h” do Anexo I – do Edital (Termo de Referência):

 

Declaração de Visita aos locais de prestação dos serviços, conforme modelo anexo D – Modelo de atestado de visita (ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA), comprovando que a empresa efetuou visita e vistoria nos locais de prestação dos serviços.

 

Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento.

Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, reagendando a sessão de abertura para o dia 05 de julho de 2018 às 11h00min (horário de Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br permanecendo os demais termos do edital inalterados. Publique-se.

 

Porto Velho/RO, 21 de Junho de 2018.

 

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985

 


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Fonte
Secom - Governo de Rondônia

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