Julgamento – Chamamento Público – 002/2018

2ª ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA E  ABERTURA E JULGAMENTO DO INVOLUCRO 02 (HABILITAÇÃO)  E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2018/CCP/SUPEL/RO

Aos 11 (onze) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às 10h00min, na Sala de Licitações do edifício sede da SUPEL/RO, sito na Avenida Farquar, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL/RO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 68/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 12 de junho de 2018, em atendimento a Lei nº 3.307/2013, a fim de garantir a adoção de critérios objetivos de seleção e julgamento e a necessária transparência, com a finalidade de proceder de divulgar o resultado da análise efetuada pelas equipes técnicas das propostas apresentadas por: ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO BAIXO CANDEIAS DA LINHA DO CAJU – APBC, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ÁGUAS CLARAS – APRAC, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PLANALTO DOS PARECIS – APROCIS, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 42 – ASTROR e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE efetuada pela equipe técnica da SEAGRI/RO, a qual decidiu pela CLASSIFICAÇÃO da proposta da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE e pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas da ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO BAIXO CANDEIAS DA LINHA DO CAJU – APBC, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ÁGUAS CLARAS – APRAC, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PLANALTO DOS PARECIS – APROCIS, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 42 – ASTROR por não obterem a pontuação mínima, conforme subitens 10.8., 10.9. e 10.10. do Edital, conforme Parecer Técnico 1998674, e ainda proceder à abertura do envelope 02 (dois) contendo os documentos de habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE, com o fulcro de verificar a pertinência com os objetivos do Edital de Chamamento Público N° 002/2017 que visa selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Estado de Rondônia, para disponibilização de 06 (seis) Tratores Agrícolas adquiridos através do processo n° 01.1901.01335-0000/2016, com recursos oriundos do Ministério da Defesa, conforme Convênio Federal n° 357/DPCN/2015 e registrado no SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse sob o n° 817589, para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais com infraestrutura básica e condições necessárias para o desenvolvimento de atividades, a fim de fortalecer a agricultura familiar nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Nova Brasilândia, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé e Vilhena/RO. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, o Presidente abre a sessão, acrescentando que as Associações retro não se fazem presentes a esta sessão. Ato contínuo, a Comissão passou à fase de abertura do envelope contendo as documentações de habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE, haja vista ser a remanescente classificada do certame em tela, passando a rubricá-las a luz do edital. Em prosseguimento, esta comissão em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 21.431, de 29 de novembro de 2016 art. 28 § 3º faz consultas nos cadastros SISPAR E SIAFEM, onde não se verificou impedimentos relativos à associação supramencionada. Lastreados pelo resultado da análise documental, o Presidente juntamente com os demais membros desta Comissão, decidem declarar HABILITADA a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE e ainda, que o resultado da análise e julgamento dos documentos e resultado da proposta técnica será publicado no site da SUPEL na íntegra (https://rondonia.ro.gov.br/supel e www.suder.ro.gov.br), e no DOE/DECOM o resumo, sendo resguardado o direito ao prazo RECURSAL de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado provisório, conforme disposto no Art. 32, do Decreto Estadual nº. 21.431, de 29 de novembro de 2016. Nada mais a ser relado encerra-se a ata, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão presentes na Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 11 de julho de 2018, às 10:30 horas.

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO:

             RIVELINO MORAES DA FONSECA                          RÓGER MARTINS CARDOSO

               Presidente da CCP/SUPEL/RO                                 Pres. Substituto da CCP/SUPEL

NADIANE DA COSTA LAIA

                                                      Membro da CCP/SUPEL/RO