Resposta de Esclarecimento – Pregão Eletrônico – 283/2018

 RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 283/2018/KAPPA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO – SEI Nº.: 0028.011140/2017-51/SEDAM.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de telecomunicações e meios de forma contínua de telefonia fixa comutada (STFC) com o serviço denominado PABX Virtual, nas faixas FIXO/FIXO, FIXO/MÓVEL (VC1), originadas a partir da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e Escritório Regionais de Gestão Ambiental – ERGAS (Alta Floresta, Ariquemes, Buritis, Cerejeiras, Cacoal, Colorado d’oeste, Costa Marques, Extrema de Rondônia, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Machadinho D’oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Vilhena).

Trata o presente de RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO apresentado pela empresa OI/SA, encaminhado por meio eletrônico no dia 12.07.2018 para esta Equipe de Licitações, KAPPA/SUPEL/RO, que procedeu à análise do mesmo, interposto, contra os termos do Edital do Pregão Eletrônico Nº 283/2018/SUPEL/RO, informando o que se segue:

1. DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

O Aviso de abertura referente ao Pregão Eletrônico Nº 283/2018/SUPEL/RO, foi publicado no DOE em 29.06.2018, com data de abertura marcada para o dia 18.07.2018. De acordo com o subitem 3.2 do Edital, que fixa em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública o prazo para solicitar o esclarecimento, que no presente caso foi informado por meio de mensagem eletrônica no prazo previsto, encaminhada para o endereço eletrônico supel.kappa@gmail.com, portanto, encontrando-se tempestivo.

2. DOS ARGUMENTOS DA EMPRESA

Em suas razões conforme previsto no pedido de esclarecimento acostado aos autos, a empresa questiona:

2.1. “Na planilha de preços consta assinatura do serviço de linha direta não residencial e assinatura básica, e no objeto do edital só consta PABX Virtual.”

“Assim, gostariamos de saber se esta sendo licitado o serviço de NRES e PABX Virtual, de acordo como a OI S.A. fornece hoje, ou o orgão deseja a substituição de todas as linhas NRES por PABX Virtual.”

3. DAS RESPOSTAS CONFORME ENTENDIMENTO DA UNIDADE REQUISITANTE.

 Em atendimento ao pedido de esclarecimento em epígrafe, esta Equipe de Licitação reportou-se a SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM/RO– SEDAM, órgão responsável pela elaboração do pedido e seu respectivo Termo de Referência, que assim se pronunciou, em síntese:

Resposta ao questionamento 2.1.:

“Em atendimento ao pedido de esclarecimento formulado pela empresa OI S.A (2289586), convém informar que os serviços serão mantidos conforme descritos no Termo de Referência e Edital de licitação, sendo de acordo com o fornecimento atual pela operadora OI S.A.”

4. DA DECISÃO

Diante do exposto, e em atenção à resposta assinada pelo senhor Hamilton Santiago Pereira Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, informamos que será mantida a data de abertura marcada para o dia 18/07/2018, às 10h00min (horário de Brasília).

Dê ciência às Licitantes, após divulgue-se esta decisão nos meios legais, bem como se procedam às demais formalidades de publicidade determinadas em lei.

Porto Velho, 17 de julho de 2018.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Pregoeira da Equipe Kappa/SUPEL

Mat. 300