Nota de esclarecimento – Pregão Eletrônico – 306/2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO nº 01/2018

Pregão Eletrônico nº 306/2018/SUPEL/RO

Processo Administrativo: Nº 0004.062690/2018-98

Objeto: Registro de preço para AQUISIÇÃO DE COMPRESSORES DE AR RESPIRÁVEL, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar, a pedido do FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – FUNESBOM.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira, designada por força das disposições contidas na Portaria Nº 041/GAB/SUPEL, de 16 de Outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 18/10/2017, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, o seguinte ESCLARECIMENTO referente ao Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

ANEXO – MINUTA DO CONTRATO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 306/2018/SUPEL/RO

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS/MATERIAIS,  N.º                                          QUE ENTRE SI CELEBRAM, O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS                                   MILITAR/FUNESBOM E A EMPRESA                                     (nome)                 .

Aos       dias do mês de       do ano de           , o FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR / FUNESBOM                                                                                              , sediada à Rua           n.º       ,                                                                                      , doravante denominada apenas CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor                                                             ,  RG  n.º                         ,  CPF                      ,  e a empresa                                                                                                             , CNPJ/MF n.º   , estabelecida no   , em    , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr.                , (nacionalidade), RG                                                                                                , CPF

                             ,  residente  e domiciliado na                , celebram o presente Contrato, decorrente     do     PROCESSO     ADMINISTRATIVO     Nº     0004.062690/2018-98 /FUNESBOM/RO, que deu origem ao PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, de Nº. 306/2018/BETA/SUPEL/RO homologado pela Autoridade Competente, regido pela Lei Federal nº. Lei Federal nº 10.520/2002, com o Decreto Estadual nº 12.205/2006 e subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, com os Decretos Estaduais n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPRESSORES DE AR RESPIRÁVEL, para atender as necessidades do CBMRO, conforme especificações completas constantes no Termo de Referência – Anexo II do Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA GARANTIA E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Conforme item 2.3 do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA e RECEBIMENTO: Conforme item 07 do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Conforme item do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: Conforme item do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme item 09 do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será pelo período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$     (      )  de acordo com os valores especificados na Proposta de Preços.

CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO: Conforme item 08 e seus subitens do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES E PENALIDADES: Conforme item 11 e seus subitens do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA SUBCONTRATAÇÃO: Conforme item 16 do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA CONCLUSÃO: Conforme item 17 do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS: Fica estabelecido, caso venha ocorrer algum fato não previsto neste Edital e seus anexos, os chamados casos omissos, que estes serão dirimidos, respeitado o objeto dessa licitação, por meio de aplicação da legislação e demais normas reguladoras da matéria, em especial a lei n°8.666/93, aplicando-se supletivamente, quando for o caso, os princípios da teoria geral dos contratos estabelecidos na legislação civil brasileira e as disposições de direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica eleito pelas partes o Foro da Comarca de Porto Velho, Capital do Estado de Rondônia, para dirimir todas e quaisquer questões oriundas do presente ajuste, inclusive às questões entre a empresa CONTRATADA e a CONTRATANTE, decorrentes da execução deste CONTRATO, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente TERMO DE CONTRATO, as fls…à…, do Livro Especial de CONTRATOS de N°. que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução, através de processo xerográfico, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Porto Velho/RO, …….de                     de 2018.

             Titular da CONTRATANTE                                       Titular da CONTRATADA

Considerando que a resposta à dúvida da empresa não implicará alteração na proposta de preços, permanece inalterada a data de abertura do certame. Publique-se.

Porto Velho/RO,20 de agosto de 2018.

GRAZIELA GENOVEVA KETES

Pregoeira da Equipe BETA/SUPEL/RO

Mat.300118300