Julgamento – Chamamento Público – 013/2017

4′ – ATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO DOS INVOLUCROS I E II (HABILITAÇÃO
E OUALIFICAÇÃO TÉCNICA)
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 013/2017/SESAU.
Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às 10h:00min, na sala de licitações do edifício sede da SUPEL — Superintendência Estadual de Compras e Licitações, sito na Avenida Farquar, Bairro: Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, Edificio Pacaás Novos, 2° Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação — CEL/SUPEL/RO, designados pela Portaria n° 091 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 06 de agosto de 2018, com a finalidade, única e exclusiva, de proceder ao recebimento dos envelopes contendo a documentação dos interessados, e análise dos documentos do envelope 1 (proposta), relativamente à CHAMAMENTO PÚBLICO n°.013/2018/SESAU,cujo objeto é o Credenciamento, nos termos do artigo 25 da Lei 8.666/1993, de empresa especializada na realização complementar de exames de determinação de receptores tumorais hormonais; exame anatomopatológico do colo uterino – peça cinhica; exame anatomopatologia p/ congelamento/parina (exceto colo uterino) — peça cirúrgica;
imunohistoquímica de neoplasias malignas (por marcador); exame anatomopatológico de mama — biópsia; exame anatomopatológico de mama – peça cirúrgica; exame anatomopatológico do colo
uterino — biopsia, com Finalidade Diagnóstica em Anatomia Patológica, conforme descrição na
“Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS” e regulamentado pela Resolução n° 207/CIB/R0 de 29 de
setembro de 2017 e Errata 002/2017/CIB/RO, por um período de 12 meses, formalizada pelo
Processo Eletrônico n°.0036.016247/2017-97/SESAU, tendo como interessada SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. DA ELABORAÇÃO DO EDITAL: O Edital foi elaborado pela Comissão
de Licitação subsidiado pelo Termo de Referência elaborado pela Pasta Gestora, conforme os
documentos inclusos no Sistema Eletrônico de Informação/SEI. DA DIVULGAÇÃO E RETIRADA: A publicidade e disponibilização do edital foi realizado por esta SUPEL, através da
Comissão Especial de Licitação, através da intemet no endereço eletrônico
www.rondonia.ro.gov.br/supel, no Jornal de Circulação Estadual, Diário Oficial do Estado, respectivamente. Assim feito, o edital foi disponibilizado sem a obrigatoriedade de cadastramento
prévio para sua retirada. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, o
Presidente realiza a abertura da Sessão, NÃO constatando a presença de nenhum licitante. DOS PARTICIPANTES E CREDENCIAMENTO: Feita a abertura da sessão, o Presidente registra que
os envelopes da INSTITUTO PAULISTA DE MEDICINA DE PORTO VELHO LTDA, foram entregues, fisicamente, junto ao setor de Protocolo desta SUPEL. DA ABERTURA DOS INVÓLUCROS 01 E 02 (PROSPOSTA E HABILITAÇÃO’: A Comissão Especial de Licitação — CEL procedeu à abertura do envelope 01 e rubricou todos os documentos apresentados. Concluídos os trabalhos de recebimento dos envelopes, realizados por esta CEL, esta realizou a SUSPENSÃO DA SESSÃO para encaminhamento dos envelopes à SESAU/RO, a quem competirá a análise e julgamento dos documentos, devidamente lacrados e nas mesmas formas como foram apresentados, ernTatenção às exigências constantes no Ato convocatório. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Concluídos os trabalhos de análise e julgamento dos documentos, será dada a devida publicidade do resultado final deste credenciamento. DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a
ser tratado, o Presidente da Comissão Especial de Licitação mandou lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante presente. Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 10 dezembro de 2018, às 09h10m.

JAIR DA SILVA FRANÇA

MEMBRO CEL/SUPEL

MAÍRA ALVES LOPES

MEMBRO SUBSTITUTA CEL/SUPEL

IAN BARROS MOLLMANN

PRESIDENTE CEL/SUPEL