Governo de Rondônia
Domingo, 28 de fevereiro de 2021

Revogação – Concorrência Pública – 020/2017

10 de janeiro de 2018 | Governo do Estado de Rondônia

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 020/2017/CPLO/SUPEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-1301.00135-0000/2017

OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras e Serviços de Engenharia para a Ampliação e Readequação de Redes Existentes do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Porto Velho/RO – Sistema Norte – Etapa Útil, no município de Porto Velho/RO.

Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público que fica REVOGADO o certame denominado CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 020/2017/CPLO/SUPEL, referente ao Processo Administrativo nº 01-1301.00135-0000/2017, tornando sem efeito todos os atos a ele direta ou indiretamente relacionados.

A revogação foi consubstanciada pelo art. 49 da Lei nº 8.666/93, considerando o DESPACHO da SUPEL (fl. 3075) noticiando inconformidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia por meio da Decisão Monocrática DM – GCVCS – TC 0176/2017.

 

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário – SEPOG


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Fonte
Secom - Governo de Rondônia

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