Julgamento – Chamamento Público – 013/2017

2ª ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 013/2017/CCP/SUPEL/RO

Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às 09h00min, na Sala de Licitações do edifício sede da SUPEL/RO, sito na Avenida Farquar, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL/RO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017, em atendimento a Lei nº 3.307/2013, a fim de garantir a adoção de critérios objetivos de seleção e julgamento e a necessária transparência, com a finalidade de proceder de divulgar o resultado da análise técnica da proposta da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PESCADORES E AGRICULTORES DO DISTRITO DO IATA – AMPADI efetuada pela equipe técnica da SEAGRI/RO, a qual decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da mesma, pelos motivos expostos na Ata SEAGRI-UTE  (SEI 1276815), relativos ao Chamamento Público N° 013/2017/CCP/SUPEL/RO, que tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Governo do Estado de Rondônia, para disponibilização de Veículo tipo Caminhão Leve, adquirido através do processo n° 0025.008427/2017-24, conforme Ata de Registro de Preços n° 226/2016, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de facilitar o transporte da produção agrícola dos pequenos produtores rurais da comunidade no município de Guajará-mirim /RO. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, o Presidente abre a sessão, acrescentando que as associações não se fazem presentes a esta sessão. Ato contínuo, lastreados pelo resultado da análise documental da proposta (ENVELOPE 01), o Presidente juntamente com os demais membros desta Comissão, decidem DECLARAR DESCLASSIFICADA a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PESCADORES E AGRICULTORES DO DISTRITO DO IATA – AMPADI. Cientificamos ainda que o  resultado da análise da proposta técnica será publicado no site da SUPEL na íntegra (https://rondonia.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br), e no DOE/DECOM o resumo, sendo resguardado o direito ao prazo RECURSAL de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado provisório, conforme disposto no Art. 32, do Decreto Estadual nº. 21.431, de 29 de novembro de 2016. Nada mais a ser relado encerra-se a ata, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão presentes na Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 10 de abril de 2018, às 10:30 horas.

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO:

             RIVELINO MORAES DA FONSECA                                  LIZ CRISTINA MARIÚBA

               Presidente da CCP/SUPEL/RO                                 Pres. Substituta da CCP/SUPEL/RO

                       Matrícula 300132098                                              Matrícula: 300133747

          DIEGO EDSON PEREIRA CORREIA               EDUARDO SALVATIERRA DA SILVA OLIVEIRA

             Membro da CCP/SUPEL/RO                                                 Apoio CCP/SUPEL/RO

                       Matrícula: 300128522                                                    Matrícula: 300114227