Julgamento – Concorrência Pública – 037/2016

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, criada através da Portaria da Portaria n º 023/GAB/SUPEL, 09 de fevereiro de 2018, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 0037/16/CPLO/SUPEL/RO, decorrente 01.1601.12011-00/2016-SEDUC/RO, DA DECISÃO DA COMISSÃO:“… INABILITAR a empresa: RAIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, por constar no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEFOR, a Certidão Negativa de Falência e Concordata vencida em 22.06.2018, e não ter apresentado a mesma válida, com os demais documentos de habilitação, descumprindo a exigência contida no item 14.4.1 do edital; HABILITAR as empresas CONSTRUTORA VÉRTICE EIRELI EPP, CONCREZON CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, EMPORIUM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP e GLOBAL ENGENHARIA EIRELI, por terem atendido todas as exigências previstas no edital para esta primeira fase do certame licitatório …”

NOTIFICAR as empresas do presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “a”,  da Lei nº. 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO e, não havendo interesse das empresas em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renuncia, a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso. Maiores informações através do site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho/RO, 28 de junho de 2018.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVA

Presidente CPLO/SUPEL