Capacitação de conselheiros fortalece representatividade da Pessoa Idosa em Rondônia

“Toda política implantada no presente, valerá para o futuro. Todos os que estamos aqui, acreditamos nessa política”. Assim referenciou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), Deusdedi Rodrigues Alves, ao abrir o evento de capacitação de conselheiros estaduais e municipais dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa do Estado, realizado nos dias 21 e 22 de março, no Hotel Rondon, em Porto Velho.

A capacitação foi organizada pela secretaria estadual de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que faz o elo entre o governo e a sociedade civil no desenvolvimento das políticas de atenção à pessoa idosa; à mulher; aos direitos humanos; igualdade racial, entre outras políticas afirmativas. O evento contou com a presença de dois representantes dos 32 municípios onde existem conselhos instalados; 28 conselheiros estaduais e 20 agentes públicos.

Conselheiros discutem políticas públicas da pessoa idosa em Porto Velho

A Política Estadual da Pessoa Idosa é regida por meio da Lei Complementar n. 937, de 31 de março de 2017, que trata de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhe todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, como o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social. Assegura ainda, a articulação e a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política de garantia de direitos com a participação do referido conselho.

Para abertura do encontro, o evento contou com a participação da coordenadora geral de Política de Envelhecimento Ativo e Saudável da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos, Márcia Regina Silva Gebara, que elogiou o convite, lembrando que hoje reside em Brasília, mas a palestrante também já residiu em Porto Velho.

A coordenadora lembrou a demonstração de participação e governança democrática que o Estado propõe ao fortalecer os conselhos existentes com a descentralização das ações, proporcionando que a sociedade civil também assuma o controle dessas políticas. Durante sua palestra, ela lembrou ser necessária uma mudança de paradigma quanto ao tratamento dispensado às pessoas em seu processo de envelhecimento. “Apesar de essa política ter nascido no plano da Assistência Social, é necessário pensar sobre o que esse país está preparando para a pessoa idosa de forma integral, no âmbito de toda a sua plenitude”, destacou.

Deusdedi Alves também lembrou sua trajetória recente como presidente do CEDPI e disse ter tido sorte por ter participado da elaboração da Lei, do Fundo e do Regimento interno do conselho, pedindo a todos para que aproveitassem a oportunidade para estreitar relacionamento e troca de experiências. Ele também fez menção ao trabalho da secretária-executiva do CEDPI, Lucilene Peixoto, e da gerente da Casa dos Conselhos, Cláudia Rosa do Amaral Lima, como parceiras assíduas para alavancar as atividades do conselho.

Carlos Ferreira Braga, que interagiu com os conselheiros durante todo o evento, reside em Jaru e foi o representante dos conselheiros e conselheiras de todo o Estado. Durante a abertura da capacitação ele registrou um pedido para que possa ter em sua cidade um espaço de convivência e lazer para confraternizar com seus companheiros.

A secretária estadual de Agricultura, Mary Braganhol, destacou durante a abertura do evento entre as políticas públicas voltadas à agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que contempla pessoas em situação de risco alimentar. Explicou que a Seagri faz um trabalho estreito junto às organizações sociais que atendem nos municípios com o objetivo de proporcionar uma alimentação sadia e consistente também para pessoas idosas que se encontram acamadas.  Também lembrou a importância de se articular ações que possam trazer os idosos da área rural para a cidade, a fim de que possam discutir suas demandas, como também, deslocar essas pessoas para intercambiar conhecimentos junto ao meio rural.

Humanização e Protagonismo da Pessoa Idosa como um novo ator social foram temas tratados pelo presidente Deusdedi Alves e pela enfermeira Iglair Regis de Oliveira, que é mestra em Gerontologia e conselheira do CEDPI. Eles discutiram e questionaram junto aos demais conselheiros sobre a configuração atual da pessoa idosa na família e na sociedade. O papel do conselho, atribuições e atuação dos conselheiros foi debatida pela doutora em psicologia e professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Ivonete Tamboril.

A criação e operacionalização do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa foram tratadas pelo Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Rubens da Silva Miranda e a legislação pertinente à Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual foi apresentada pela técnica da secretaria de Planejamento do Estado, Valdomira Santos de Souza.

O Assessor Técnico para as Políticas de Atenção e Proteção à Pessoa Idosa da Seas, Renivaldo Fernandes, também explanou sobre a execução e avaliação das ações que já foram  operacionalizadas pela Seas. Durante o encerramento do evento, a secretária estadual da Assistência Social, Marionete Sana, destacou o papel da secretaria na articulação das políticas afirmativas de atenção aos direitos fundamentais e disse que espera que os conselheiros possam sair desse evento mais fortalecidos para continuar suas ações nos municípios onde atuam.

A Assistente Social Gleci Campos Andrade, que é conselheira da Pessoa Idosa na cidade de Vilhena, parabenizou a iniciativa da capacitação e disse que as informações vão fazer muito efeito na nova condução das atividades do conselho. “Estamos reativando nosso conselho e essas informações vão acrescentar muito em nossa reestruturação. Teremos, inclusive, uma nova eleição. Essa experiência serviu muito para o nosso conhecimento”, afirmou.

Para a presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa de Porto Velho, Francisca Vanusa Silva Soares, “não é fácil garantir Direito aos idosos. Ela acredita que a capacitação, por ser a primeira, será de grande valia para todos os conselheiros. “Muitos nem sabem o papel que exercem num conselho. Temos que acreditar sempre. O Estado está fazendo o seu papel”.

Participaram ainda do evento o superintendente da Juventude, Esporte e Lazer, Rodney Paes;  o gerente de Direitos Humanos da Seas, Thiago do Amaral; e o representante dos conselhos de Assistência Social RO e AC, Luciano Pinheiro.