ORDEM DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO
Para facilitar melhor a análise, favor apresentar o projeto na seqüencia abaixo, e com páginas numeradas. Apresentar em 03 (três) vias de igual teor para serem analisadas, e devem ser perfuradas, numeradas e colocadas em pastas na seguinte ordem:
Obs.: Favor anexar somente os documentos necessários. Recortar as pranchas de forma adequada (ABNT), permitindo sua livre abertura para análise (adequar tamanho A4). Posteriormente, após a aprovação a 1ª via fica com o proprietário, a 2ª é via fica com o CBMRO e a 3ª via com o profissional que elaborou o Projeto.
1 – REQUERIMENTO
A solicitação por escrito da análise do projeto de incêndio, feita pela empresa, responsável técnico ou o autor do projeto. A DPSTéc terá até 30 dias corridos, a contar da data do protocolo na Diretoria para analisar o material, emitir competente Laudo de Exigências, devolvendo as vias para as devidas correções. Deverá o interessado apresentar o projeto em (03) três vias, devidamente acondicionadas em pastas, obedecendo a escala do COSCIPRO (§ 2º ,Item III, Art. 4º, Dec. 8987).
2 – RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS DO CBMRO DE ANÁLISE DE PROJETOS
Para adquirir o Boleto da Taxa de serviços do CBMRO, o contribuinte deverá procurar os quartéis do CBMRO no interior do Estado e a Unidade da Diretoria de Serviços Técnicos – situada na Rua Cassiterita, 193 Bairro Marechal Rondon – Estrada da Penal na Capital Porto Velho fone: (69) 3216-5588, ou ainda, acessando o site do CBMRO: www.cbm.ro.gov.br.
De posse do boleto o contribuinte deverá pagar em qualquer agência bancária, casas lotéricas e correio até o vencimento. Após, só nas agências do Banco do Brasil e anexar uma cópia à pasta do projeto.
3 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Caso seja edificação existente, o profissional deverá apresentar anexado ao Projeto, o Cronograma da instalação dos Sistemas de Proteção Contra Incêndio e Pânico.
4. – PROPOSTA
Formulário com todas informações necessárias que deverá ser anexado ao projeto, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico. O formulário poderá ser baixado on-line, no link acima, no item Proposta;
5. ART
A Anotação de Responsabilidade Técnica traz em seu bojo a responsabilidade técnica, decorrente da especialização do profissional e do tipo de serviço prestado. Deverá ser recolhida junto ao CREA/RO para a autoria (caso o projeto seja do Estado de Rondônia) e a ART da execução caso o projeto seja de outro Estado. Para os postos de gasolina são obrigatórias as seguintes ART’s: Execução Projeto de Incêndio e Elétrica e Pára-Raios.
6. MEMORIAL DESCRITIVO
Nome da empresa, classificação da edificação acordo com a ocupação, classe de risco no I.R.B (Instituto de Resseguros do Brasil), altura, área total a ser construída, endereço, descrições estruturais construtivas. Descreverá os sistemas de segurança contra incêndio empregados na edificação, especificações, fundamentações legais, tudo conforme o COSCIPRO (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia) e as normas vigentes aplicadas. Tudo devidamente assinado pelo profissional responsável ou o executor. Especificações dos tanques, volume individualizado e total, dados técnicos da estrutura, localização no terreno. Caso haja cozinha, observar a necessidade de construir Central de GLP, conforme normatização vigente.
7. MEMORIAL DE CÁLCULO
Conterá os cálculos referentes à Reserva Técnica de Incêndio (RTI), caso a aplique, quantidade de equipamentos empregados no sistema, por exemplo: nº de extintores e seu dimensionamento, distância a percorrer, área de cobertura, a quantidade de Hidrantes aplicados ao projeto, seus trechos, especificações técnicas das peças, tubulação, caixa de hidrante, materiais empregados, etc.
8. PROJETO
Jogos de plantas do Projeto conterão:
OBSERVAÇÕES: Todas e quaisquer informações a serem transmitidas para os interessados devem ser emitidas via Laudo de Exigências.
Qualquer dúvida entrar em contato com a Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos pelo fone: (69) 3216-5588 – Porto Velho/RO.
Lindoval Rodrigues Leal – CAP QOBM
Diretor de Prevenção e Serviços Técnicos/CBMRO