Governo de Rondônia
Quinta, 12 de dezembro de 2019

Apresentação de Projetos

Governo do Estado de Rondônia

ORDEM DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO

Para facilitar melhor a análise, favor apresentar o projeto na seqüencia abaixo, e com páginas numeradas. Apresentar em 03 (três) vias de igual teor para serem analisadas, e devem ser perfuradas, numeradas e colocadas em pastas na seguinte ordem:

  1. REQUERIMENTO: solicitando análise do Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico (documento ao CBMRO);
  2. RECOLHIMENTO DE TAXA: Taxa de serviços do CBMRO de análise de projeto (anexar cópia a pasta);
  3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: (caso de obra existente);
  4. PROPOSTA: – assinada pelo profissional e proprietário (baixe aqui o formulário);
  5. MEMORIAL(ais) DESCRITIVOS(s): (baixe aqui o modelo a ser seguido);
  6. MEMORIAL(ais) DE CÁLCULO(s);
  7. ART’s: (Anotações de Responsabilidades Técnicas) – Pagas e carimbadas pelo CREA;
  8. PROJETO (Plantas baixas): – Incêndio; – SPDA (de acordo com legislação vigente); Arquitetura.
  9. LAUDO TÉCNICO: (caso seja obra existente);

Obs.: Favor anexar somente os documentos necessários. Recortar as pranchas de forma adequada (ABNT), permitindo sua livre abertura para análise (adequar tamanho A4). Posteriormente, após a aprovação a 1ª via fica com o proprietário, a 2ª é via fica com o CBMRO e a 3ª via com o profissional que elaborou o Projeto.

1 – REQUERIMENTO

A solicitação por escrito da análise do projeto de  incêndio, feita pela empresa, responsável técnico ou o autor do projeto.  A  DPSTéc terá até 30 dias corridos, a contar da data do protocolo na Diretoria  para analisar o material, emitir competente Laudo de  Exigências, devolvendo as vias para as devidas correções. Deverá o interessado apresentar o projeto em  (03) três vias, devidamente acondicionadas em pastas, obedecendo a escala do COSCIPRO (§ 2º ,Item III, Art. 4º, Dec. 8987).

2 – RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS DO CBMRO DE ANÁLISE DE PROJETOS

Para adquirir o Boleto da Taxa de serviços do CBMRO, o contribuinte deverá procurar os quartéis do CBMRO no interior do Estado e a Unidade da Diretoria de Serviços Técnicos – situada na Rua Cassiterita, 193 Bairro Marechal Rondon – Estrada da Penal na Capital Porto Velho fone: (69) 3216-5588, ou ainda, acessando o site do CBMRO: www.cbm.ro.gov.br.

De posse do boleto o contribuinte deverá pagar em qualquer agência bancária, casas lotéricas e correio até o vencimento. Após, só nas agências do Banco do Brasil e anexar uma cópia à pasta do projeto.

3 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Caso seja edificação existente, o profissional deverá apresentar anexado ao Projeto, o Cronograma da instalação dos Sistemas de Proteção Contra Incêndio e Pânico.

4. – PROPOSTA

Formulário com todas informações necessárias que deverá ser anexado ao projeto, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico. O formulário poderá ser baixado on-line, no link acima, no item Proposta;

5. ART

A Anotação de Responsabilidade Técnica traz em seu bojo a responsabilidade técnica, decorrente da especialização do profissional e do tipo de serviço prestado. Deverá ser recolhida junto ao CREA/RO para a autoria (caso o projeto seja do Estado de Rondônia) e a ART da execução caso o projeto seja de outro Estado. Para os postos de gasolina são obrigatórias as seguintes ART’s: Execução Projeto de Incêndio e Elétrica e Pára-Raios.

6. MEMORIAL DESCRITIVO

Nome da empresa, classificação da edificação acordo com a ocupação, classe de risco no I.R.B (Instituto de Resseguros do Brasil), altura, área total a ser construída, endereço, descrições estruturais construtivas. Descreverá os sistemas de segurança contra incêndio empregados na edificação, especificações, fundamentações legais, tudo conforme o COSCIPRO (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia) e as normas vigentes aplicadas. Tudo devidamente assinado pelo profissional responsável ou o executor. Especificações dos tanques, volume individualizado e total, dados técnicos da estrutura, localização no terreno. Caso haja cozinha, observar a necessidade de construir Central de GLP, conforme normatização vigente.

7. MEMORIAL DE CÁLCULO

Conterá os cálculos referentes à Reserva Técnica de Incêndio (RTI), caso a aplique, quantidade de equipamentos empregados no sistema, por exemplo: nº de extintores e seu dimensionamento, distância a percorrer, área de cobertura, a quantidade de Hidrantes aplicados ao projeto, seus trechos, especificações técnicas das peças, tubulação, caixa de hidrante, materiais empregados, etc.

8. PROJETO

Jogos de plantas do Projeto conterão:

  • SITUAÇÃO – Esta planta dará o endereço completo da edificação, situação geográfica e limites dentro da área interna. A “situação” pode estar contida no carimbo no canto inferior ou superior direito da primeira prancha.
  • LOCALIZAÇÃO – baseia-se no enquadramento da obra no logradouro público.
  • PLANTA BAIXA – Nesta planta conterá uma visão ampla da edificação, incluindo os diversos sistemas de combate a incêndio aplicados, sem aglomerar muita informação para não prejudicar a leitura e a compreensão.
  • FACHADAS – A planta de fachada mostra a edificação em perspectiva de vários ângulos.
  • DETALHES – O detalhe é para enriquecer, maximizar, detalhando partes importantes para uma boa análise dos sistemas inclusos no jogo de plantas, mostrando, por exemplo, peculiaridades e particularidades dos sistemas. No caso de postos de combustíveis deverão obrigatoriamente ser especificados (desenhados) os detalhes de sinalização e colocação dos extintores. Se o analista necessitar de mais detalhes, poderá exigi-los para certificar-se da aplicabilidade, dados técnicos e numéricos dos sistemas e equipamentos.
  • CORTES – O corte no projeto é para apresentar alguns pontos de relevância num sistema de proteção. Caso não contenha no projeto, deve o analista exigi-lo.
  • ELÉTRICA – No projeto, em caso de aplicação dos sistemas de Sinalização de Emergência, Alarme, Detector de fumaça/calor, elétrica e SPDA (Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas), deverão ser recolhidas as respectivas ART’s, independente da ART apresentada para o projeto de incêndio, devido a distinção entre as responsabilidades.
  • INCÊNDIO – A planta de incêndio deverá ser apresentada através da planta arquitetônica tendo nesta alocado os preventivos necessários para o pronto combate a incêndio (Art.118, Dec. 8987). Aplica-se a simbologia atender ao especificado na Resolução 020 de 25 de abril de 2000 e ser de cor diferente do desenho da planta (preferencialmente na cor vermelha).
  • 9. LAUDO TÉCNICO: Caso a Obra seja existente, se faz necessário a emissão de um Laudo Técnico devidamente assinado pelo responsável técnico, atestando as condições existentes, para posteriormente anexado ao projeto.

OBSERVAÇÕES: Todas e quaisquer informações a serem transmitidas para os interessados devem ser emitidas via Laudo de Exigências.

Qualquer dúvida entrar em contato com a Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos pelo fone: (69) 3216-5588 – Porto Velho/RO.

Lindoval Rodrigues Leal – CAP QOBM
Diretor de Prevenção e Serviços Técnicos/CBMRO


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