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SISTEMA PRISIONAL

Com retomada de negociações sobre o Plano de Carreira, agentes penitenciários suspendem greve em todo estado

17 de junho de 2016 | Governo do Estado de Rondônia

O governo de Rondônia e o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores (Singeperon) retomaram nesta sexta-feira (17) a negociação sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) da categoria e, com isso, o sindicato decidiu suspender a greve anunciada.

Após mais de duas horas de reunião, da qual participaram os secretários Marcos Rocha (Justiça), George Braga (Planejamento), Helena Bezerra (Gestão de Pessoas), Antonio Reis (Segurança e Cidadania), Emerson Castro (Casa Civil), Franco Ono (adjunto Finanças) e Marcus Amaral (adjunto Justiça), o grupo decidiu que no prazo de 30 dias uma nova minuta do plano será definida e submetida aos secretários de Planejamento e Finanças para estudo de impacto financeiro e orçamentário. Em 60 dias será apresentada aos filiados.

O Singeperon se comprometeu divulgar ainda nesta sexta-feira nota pedindo que os servidores retomem suas atividades normais, e que a greve não seja cogitada até que o encerramento das negociações sobre o PCCR sejam concluídas.

Na reunião, artigo por artigo da minuta existente foram apreciadas, com a continuidade da apreciação dos artigos (são mais de 50) na próxima semana, em reunião marcada para quarta-feira, 22.

Os advogados do sindicato, Cristiano Polla e Gabriel Tomasete, pediram a retirada de expressões em alguns artigos e sugeriram mudança em outros. No artigo 5º, por exemplo, que trata da possibilidade dos agentes penitenciários também se dedicarem ao magistério, eles pediram para excluir a expressão sobreaviso, do inciso IV, que diz: “O agente penitenciário ficará de sobreaviso no período em que estiver ministrando aulas”.

Eles também pediram para suprimir a expressão investigação funcional, que seria feita no caso de mudança de cargos compreendidos na minuta da lei que regeria o PCCR, alegando que ao ser investido no cargo público, através de concurso, comissão do certame já realiza essa investigação.

O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, disse que o sindicato aceita discutir reajuste escalonado, mas o reajuste salarial teve ponderações do secretário Franco Ono e também de George Braga, que explicaram ser inviável a concessão de qualquer reajuste no momento, quando o estado já está no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito de gastos com folha salarial.

Franco Ono disse que a arrecadação do Estado reduziu próximo a 10%, em razão da crise, e que sobra para investimentos ao mês apenas R$ 15 milhões.

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Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Polícia, Serviço, Servidores


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