Governo de Rondônia
Quinta, 19 de julho de 2018

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Comissão de Combate à Violência propõe criação de mesa de diálogo para tratar de conflitos fundiários em Rondônia 

11 de março de 2016 | Governo do Estado de Rondônia

Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo se reúne na Casa Civil.

Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo se reúne na Casa Civil.

O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, propôs ao governo de Rondônia criação de Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários durante reunião realizada no final da manha de sexta-feira (11) com o secretário-chefe da Casa Civil Emerson Castro e integrantes da comissão.

A proposta foi uma das pautas da 1.018ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, instituída  mediante portaria interministerial em julho de 2006 e sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que promove reuniões periódicas em todo o país com o intuito de prevenir e solucionar conflitos fundiários.

“O governo do Estado irá encaminhar aos atores envolvidos, a exemplo da Comissão Pastoral da Terra, a Secretaria da Agricultura, Incra, Secretaria da Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros, documento em que fará consulta sobre a criação da Mesa, oferecendo prazo para que façam suas considerações e sugestões sobre o assunto”, disse o procurador do Estado Glauber Gahyva, que desempenha funções no âmbito da Casa Civil. Segundo ele, o documento deverá ser encaminhado na semana que vem.

A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo considera que a Mesa de Dialogo e Negociação colabora para “prevenir, mediar e solucionar de forma pacifica os conflitos em matéria socioambiental e fundiária” com participação de setores da sociedade civil e governos diretamente envolvidos. Minas Gerais, segundo o ouvidor agrário Gercino Filho, já adota a medida, estabelecida por meio do decreto nº 203, de julho de 2015, entregue ao secretário Emerson Castro.

A outra pauta da Comissão foi a solicitação feita à superintendência do Incra em Rondônia e à coordenação do Programa Terra Legal para que prestem informações sobre o andamento dos processos de regularização fundiária e execução do programa de reforma agrária em Rondônia à Comissão Pastoral da Terra (CPT), para atender reivindicação da coordenadora da entidade Maria Petronila Neto, que em fevereiro deste ano, na sede da Ouvidoria Agrária Nacional, fez o pedido.

Na reunião de sexta-feira (11) estiveram representantes do Incra, MDA, Terra Legal, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e Secretaria Nacional de Direitos Humanos.


Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Daiane Mendonça
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Governo, Informativo, Municípios, Rondônia, Segurança, Serviço


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