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Sexta, 14 de maio de 2021

DIREITOS HUMANOS

Comitê de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia elege primeiro presidente

13 de fevereiro de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

Na segunda-feira (9), o advogado Ezequiel Roque do Espírito Santo representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos foi eleito o primeiro presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia, a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Zilene Rabelo, representante da instituição, assumiu a vice-presidência. O mandato tem duração de dois anos.

Além da eleição para presidente e vice-presidente, os participantes discutiram os encaminhamentos do projeto de lei que cria os cargos do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura, que será composto por três membros com incumbência de planejar, realizar, conduzir e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoa privada de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, contenção, controle ou vigilância em estabelecimento público ou privado de internação, abrigo ou aprisionamento.  Os membros do Comitê deliberaram também o calendário anual das reuniões do comitê pleno, que se realizarão todas as segundas segundas-feiras de cada mês, no auditório do Palácio Getúlio Vargas.

Em 5 de dezembro de 2013, o governador do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura, sancionou a Lei N. 3.262, criando o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate a Tortura no Estado de Rondônia e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura no Estado de Rondônia vinculados a Casa Civil com a finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes.


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Fonte
Texto: Decom
Secom - Governo de Rondônia

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Governo, Justiça, Legislação, Rondônia


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