Controladorias-Gerais da União e do Estado firmam acordo e reforçam medidas contra corrupção

Acordo de Cooperação assinado entre CGU e CGE é destacado

Mais uma medida de combate à corrupção foi firmada na manhã de segunda-feira (23) e garante o intercâmbio de informações entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Trata-se do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os órgãos com intuito de garantir o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública.

A assinatura do documento vem ao encontro das prioridades do Governo do Estado, que tem dado passos importantes para coibir crimes contra a administração pública e contou com a presença do governador de Rondônia, Marcos Rocha, do superintendente da Controladoria-Regional da União em Rondônia, Miguel Maurício Kurilo, e do controlador-geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto.

Desde que assumiu o governo, Marcos Rocha tem direcionado as atenções para medidas de proteção e transparência dando origem ao Pacote Estadual de Medidas de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção que também tem a finalidades de melhoria da eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

O documento assinado na manhã de segunda-feira, no gabinete do superintendente da Controladoria-Regional da União no Estado de Rondônia, visa promover o intercâmbio de participantes vinculados às partes do Acordo de Cooperação para capacitações de interesse comum entre a CGU/RO e a CGE/RO, sobretudo no que tange a metodologias e ferramentas de auditoria e tecnologia da informação.

RESPONSABILIZAÇÃO

A partir da assinatura do Acordo de Cooperação, a CGU terá a incumbência de solicitar à Controladoria-Geral do Estado as informações e ou documentos disponíveis necessários à responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes causadores de danos aos bens, valores e direitos componentes do patrimônio público no âmbito de sua competência institucional. Dessa forma, o Acordo garante à CGE fornecer, quando solicitadas, em tempo oportuno, informações e/ou documentos para a Controladoria-Geral da União.

Segundo explica o controlador-geral do Estado, Francisco Netto, o reflexo do Acordo para o Estado e toda a sociedade é o fortalecimento da cooperação de órgãos de controle, ou seja, de colaboração reciproca. “Entendemos que o Estado e o Governo Federal têm que ser combativos nas ações e ao mesmo tempo devem apresentar boas práticas tanto na prevenção quanto troca de experiências positivas e informações. Destacamos que o foco do termo é prevenção e também repressão da corrupção”, enfatizou o controlador-geral.

A questão da transparência e avanços no combate à corrupção foram enaltecidos pelo superintendente da Controladoria-Regional da União em Rondônia, Miguel Kurilo, afirmando que o Acordo se resume em via de mão dupla e atuação de forma estratégica entre os órgãos. “Então poderemos atuar na parte preventiva ou repressiva em conjunto com o Estado, com acesso a dados que serão tratados como sigilo.  Tivemos avanços significativos com o atual governo, ou seja, uma via de duas mãos como eu digo e vamos poder trocar experiências, poder trabalhar esses dados e faremos um trabalho de inteligência junto com o Estado. Está de parabéns o Governo pela total transparência e ganha o cidadão. O avanço que o Estado vai ter junto com essa parceria será muito grande”, frisou o superintendente.

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