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Sexta, 25 de junho de 2021

Direção do Incra recebe governo de Rondônia para tratar de questões fundiárias no Estado

14 de fevereiro de 2014 | Governo do Estado de Rondônia

O governador solicitou providências no sentido de regularizar áreas em projetos de assentamentos rurais emancipados e/ou consolidados em Rondônia, uma vez que o Estado possui um passivo fundiário, no qual há quase 50% das parcelas ainda sem regularização, quer dizer sem qualquer tipo de documentação.

Confúcio Moura sugeriu que seja feita uma portaria conjunta entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e INCRA ou ainda uma legislação com base nos parâmetros da Lei 11.952/09 que garanta a regularização das áreas com até 240 hectares que são utilizadas para fins de agricultura familiar e em assentamentos com pelo menos 10 anos de criação. “Com isso garantiremos no meio rural a segurança jurídica e distribuiremos a justiça social”, ressaltou Confúcio.

Na intenção de regularizar as chácaras que hoje estão abaixo da fração mínima de parcelamento, o governador também propôs uma medida urgente de estudo e viabilidade da redução para 01 hectare de terra a fração mínima em Rondônia. Atualmente em cada região do estado há uma medida diferenciada. “Temos terra muito fértil e, diante das tecnologias existentes e dos incentivos do Governo Federal e do Estado, é possível fazermos em uma pequena propriedade, muita coisa”, enfatizou o governador. O presidente Nacional do Incra acolheu o pleito, destacou como importantes as sugestões e disse que irá estudar as propostas.

Outra situação de destaque levados pelo casal Raupp à reunião é quanto a Reserva Extrativista Jaci-Paraná que nos últimos anos vem sofrendo pressões com a extração ilegal de madeira e invasão de terras. Fato que torna preocupa as autoridades do Estado.

O superintendente do Incra no Estado, Luiz Flávio Carvalho disse que, para  compensar aquela área que atualmente está ocupada por pequenos e médios agricultores, ficaria para assentamento de famílias, e o próprios Incra  daria uma área em outro lugar para que pudesse livrá-la dessa questão da reserva. O presidente do Incra disse que irá analisar.

Os conflitos na região de Ariquemes, Monte Negro, Alto Paraíso, e Campo Novo, foram também assuntos em discussão. Tiveram presente os prefeitos de Buritis, Antônio Correa de Lima e de Campo Novo, Oscimar Ferreira, onde também mais uma vez o presidente acolheu a sugestão de montar uma Sala Cidadã no escritório do Incra em Buritis para que se possa avançar na regularização dos imóveis na região e  fazer as devidas desapropriações futuras.

Texto e foto: Zózimo Macêdo


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Fonte
Secom - Governo de Rondônia

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