Emater e Sedam orientam agricultores na outorga de recursos hídricos

Técnicos da Emater-RO e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento do meio Ambiente (Sedam) estiveram reunidos com produtores rurais de Ministro Andreazza para discutir as exigências para concessão de uso de recursos hídricos nas propriedades rurais.  A solicitação de concessão é obrigatória para quem quer fazer uso da água dentro de sua propriedade. Os projetos elaborados pela Emater-RO poderão obter a concessão de uso de água gratuita por um período de cinco anos.

A concessão poderá ser renovada por mais cinco anos de uso

Instituída pela Lei nº 9.433/1997 como um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga de direito de uso da água tem por objetivo assegurar o controle de uso da água. Como a água é um recurso natural que pode acabar, é preciso ser cuidado e, para isso,  são realizadas fiscalizações periódicas para verificar se seu uso tem sido feito com racionalidade. O órgão responsável em fiscalizar é a Sedam que também o compromisso de promover o desenvolvimento  sustentável através da orientação, controle e monitoramento.

Quando a Emater-RO elabora projetos em propriedades onde serão utilizadas os recursos hídricos, faz-se necessário que o produtor busque, junto à Sedam, a outorga, ou seja, o direito de uso da água. “Essa outorga tem um custo, entretanto, no intuito de beneficiar o produtor rural e incentivá-lo a investir em sua propriedade, o governo estadual autorizou a Sedam a conceder, gratuitamente, o direito de uso por um período de cinco anos, desde que esteja dentro dos padrões estabelecidos em projeto”, explica o extensionista da Emater-RO, Antônio Muniz Filho.

Passados os cinco anos, é preciso que a Emater-RO retome o projeto e realize uma nova descrição do recurso que está sendo utilizado, incluindo a vazão, o sistema de irrigação, a eficiência desse sistema, etc., para que uma nova avaliação seja solicitada à Sedam. Encontrando-se em regularidade, a concessão poderá ser renovada por mais cinco anos de uso.

A reunião realizada com os agricultores de Ministro Andreazza contou com um extensionista da Emater-RO e um técnico da Sedam, para orientar na descrição de vazão de irrigação e da outorga, no intuito de facilitar a utilização do recurso hídrico dentro das exigência formalizadas. “A outorga não veio para punir ninguém, mas sim para disciplinar, está previsto em lei”, explica o técnico em agropecuária da Sedam/Cacoal, Divino Germano Filho, alertando que, “quem faz o projeto junto a Emater-RO, não pagará nem mesmo o projeto”.