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Quarta, 16 de janeiro de 2019

LEGISLAÇÃO

Entidades discutem elaboração de manual de procedimentos para agroindústrias familiares em Rondônia

22 de novembro de 2018 | Governo do Estado de Rondônia

Técnicos ligados aos órgãos de fomento, fiscalização de saúde e inspeção sanitária discutiram em reunião realizada nesta semana, a elaboração de um manual técnico para concentrar as principais informações relativas às agroindústrias familiares existentes no Estado de Rondônia, bem como a modificação e adequação da legislação para o setor. Presentes à reunião, técnicos da Seagri, Emater, Sedam, Agevisa e Delegacia Federal do Ministério da Agricultura.

Agroindústrias terão manual técnico para organizar setor

Uma variedade de pequenos empreendimentos, em sua maioria no meio rural, que evoluíram de uma produção agropecuária que gerou um excedente de produtos variados, como os derivados do leite, queijo, iogurtes, carnes e embutidos, doces, compotas e geleias, bebidas e sucos, pães, biscoitos, enfim, uma variedade de itens que têm mostrado a capacidade de diversificação da produção da pequena propriedade agrícola e que têm colaborado com a economia do Estado. Para terem conservação satisfatória, precisam de regras específicas de manuseio, processamento, fabricação, armazenamento, transporte e comercialização.

Deve passar de mil o número de agroindústrias espalhadas por todo o Estado, mas são cerca de 482 as empresas com registros municipais e estaduais de inspeção cadastradas na Coordenadoria de Agricultura Familiar, da Secretaria de Estado da Agricultura.

Esses empreendimentos se encontram em estágios variados de produção e são acompanhados por técnicos das áreas afins para se adequar à legislação pertinente e obter o certificado de inspeção municipal ou estadual.  O coordenador de Agricultura Familiar da Seagri, Manoel Carlos Dantas, acredita que esse trabalho poderá facilitar o salto que essas pequenas empresas precisam dar para atingirem uma adequação legal satisfatória.

Técnica da Agevisa explica sobre as normas da área

Dantas enfatizou que o trabalho de unificação das informações técnicas para serem reunidas num único manual iniciou-se em meados deste ano, num seminário de nivelamento das ações de Agroindústrias, através do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado de Rondônia (Prove).

Naquele seminário estiveram representados órgãos como Sebrae, Idaron, Sedam, Mapa, Emater e Seagri, que discutiram e traçaram um protocolo de intenções que apontou toda a problemática que passa o setor, como a complexidade da legislação atual; a ausência de um sistema estadual unificado de inspeção, a divergência nas exigências técnicas sanitárias e ambientais, a cobrança ou isenção de taxas, de acordo com incentivos dos empreendimentos enquadrados na Lei do Prove; a criação de uma plataforma digital; a centralização de ações e responsabilidades para registro, análise e vistoria no Sistema de Inspeção Estadual; a morosidade dos processos físicos de licenciamentos e outorgas; as divergências nas exigências de plantas para a infraestrutura das agroindústrias; bem como as dificuldades para implantação dos sistemas de Inspeção Municipal, entre outros assuntos que de devem ser discutidos em conjunto para o alinhamento de todas as ações governamentais visando facilitar o crescimento e consolidação do setor.

O Prove foi criado em 2011 por meio da Lei nº 2412, posteriormente alterada pela Lei nº 2717. O programa estabelece parcerias entre instituições governamentais e não governamentais, produtores familiares e suas organizações, com o objetivo de incentivar a pequena produção agropecuária, a industrialização e comercialização correta dos produtos.

Ainda na última Rondônia Rural Show, evento que a Seagri promove anualmente reunindo o setor empresarial agropecuário com a demonstração de equipamentos, crédito para o setor e demais insumos voltados à produção agropecuária, cerca de 200 produtores agroindustriais participaram da feira expondo seus produtos. Na ocasião de encerramento do evento, o governador Daniel Pereira chamou a atenção dos técnicos para a prioridade do setor e para a atuação em conjunto dos órgãos de fomento, fiscalização sanitária e de inspeção, como forma de facilitar as condições de cadastramento, registro e funcionamento dessas agroindústrias.

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Fonte
Texto: Mirian Franco
Fotos: Ésio Mendes e Mirian Franco
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Agricultura, Agropecuária, Água, Brasil, Capacitação, Economia, Empresas, Governo, Inclusão Social, Indústria, Infraestrutura, Legislação, Meio Ambiente, Municípios, Rondônia, Rondônia Rural Show, Saúde, Serviço, Tecnologia


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