Governo de Rondônia
18/04/2024

Campanha Declare o Seu Amor

Governo do Estado de Rondônia

 

A Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) aderiu a campanha Declare o seu amor, idealizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia.

O objetivo é incentivar os contribuintes a destinarem parcela da dedução de seu imposto de renda aos fundos nacional, distrital, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os contribuintes podem deduzir na declaração anual do Imposto de Renda (IR) em até 3% das contribuições a pagar ou a restituir. Dessa forma, o benefício fiscal será revertido posteriormente para projetos sociais, conforme dispõem o art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as instruções normativas da Receita Federal do Brasil.


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