Governador Jorge Teixeira terá convênio com o Programa Estadual ‘Título Já’

Depois de apresentar todas as documentações necessárias e estar apto ao Programa de Regularização Fundiária Urbana do Estado de Rondônia, o município de Governador Jorge Teixeira irá assinar com o Governador do Estado, o termo de convênio do ‘Título Já’.

A assinatura, que vai selar a parceria do estado com o município na regularização urbana, será sexta-feira (06), às 14h, na quadra de esportes da escola estadual Costa Junior, avenida Pedras Brancas, no centro de Jorge Teixeira.

O Título Já vai levar aos moradores da cidade a regularização de 928 lotes com emissão e registro do título definitivo de propriedade urbana, gratuitamente para o cidadão que se enquadrar nos critérios do programa. O cidadão precisa apenas fazer o cadastramento, quando for aberto, e levar a documentação requerida.

O registro do titulo dá ao morador o poder legal, judicial e a posse definitiva sobre seu imóvel.  Ao todo o Governo de Rondônia vai destinar para o município o valor de R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais), referente ao registro do título no cartório.

 Título Já

O Programa Título Já foi criado em 2011 e firmado em março/2012 por um Termo de Cooperação celebrado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), para atender os municípios do Estado, onde o TJ isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos cartórios um valor de R$ 50,00 por registro de Título, para ajuda de custo, que é pago pelo Governo de RO. No dia 11 de outubro foi assinado um novo termo estendendo esse benefício a Porto Velho, nas áreas de propriedade do Estado, proporcionando o Título Definitivo de Domínio, totalmente gratuito à população de baixa renda.