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Quinta, 04 de março de 2021

ACORDO

Governo apresenta nova proposta de acordo sobre o reordenamento escolar em Ji-Paraná nesta segunda-feira, 14

11 de dezembro de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

ESCOLA SÃO FRANCISCO_04-12_FOTO PAULO SÉRGIOA Coordenadoria Regional de Educação (CRE) do governo estadual apresenta ao município de Ji-Paraná nova proposta sobre o reordenamento escolar, em reunião no auditório do Ministério Público (MP), a partir das 15h da próxima segunda-feira (14).

O reordenamento escolar, com base em legislações federais e nos Planos Nacional e Estadual de Educação, atribui competências ao município e ao estado no que refere às responsabilidades dos entes sobre os Ensinos Fundamental e Médio. As rodadas de negociações entre as partes vêm ocorrendo desde janeiro deste ano com o objetivo de ser aplicada a partir de 2016.

Pelas propostas das negociações já apresentadas, as escolas estaduais, a partir de 2016, deixariam de atender aos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, transferindo essa responsabilidade ao poder público municipal; e assim sucessivamente nos anos seguintes até o 5º ano. A contrapartida do governo estadual neste primeiro momento é ceder escolas, servidores e transferir os recursos.

NOVA PROPOSTA

A proposta que o governo estadual vai apresentar na reunião no MP, segundo o coordenador regional de educação, professor José Antônio de Medeiros Neto, é a prorrogação do prazo para que o município se adeque à legislação.

“Vamos atender à solicitação do prefeito Jesualdo Pires e ampliar o prazo para o município se adequar em 2016. O reordenamento fica valendo para efetiva aplicação em 2017”, antecipa o coordenador, destacando que o pedido do prefeito está associado aos investimentos que o município vem fazendo na área da educação.

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Fonte
Texto: Paulo Sérgio
Fotos: Paulo Sérgio
Secom - Governo de Rondônia

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