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Sábado, 27 de fevereiro de 2021

LEGALIZAÇÃO

Governo de Rondônia apresenta propostas de emendas à Medida Provisória de regularização fundiária

07 de abril de 2017 | Governo do Estado de Rondônia

A Medida Provisória (MP) 759/2016, que  trata da regularização fundiária rural e urbana, é um tema de grande interesse social, e até que seja votada no Congresso Nacional, senadores e deputados federais têm recebido sugestões de entidades de classe e de governos estaduais para que sejam realizados ajustes no texto original.

Por se tratar de uma MP,  as regras já estão valendo, mas para virar lei  é necessário ser votada e aprovada até o dia 1º de julho nos plenários da Câmara e do Senado. Na terça-feira (4), representantes do governo de Rondônia, das Federações da Agricultura de Mato Grosso, Pará, Rondônia e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), reuniram-se com os senadores Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR), relator da MP, para tratar do assunto.

Até o fim do mês de abril os parlamentares poderão apresentar sugestões para que sejam incluídas na matéria. Segundo o relator Jucá, até o momento mais de 700 emendas já foram assinaladas, e ainda está em aberto o diálogo, por se tratar de um assunto de extrema relevância.

De acordo com o superintendente de Desenvolvimento do Estado de Rondônia, Basílio Rodrigues, a reunião foi  produtiva. “Romero Jucá e Valdir Raupp são sensíveis às causas dos produtores rurais do Brasil, principalmente dos estados da Amazônia Legal”, disse.

Basílio demonstrou preocupação em relação à correção da  tabela dos valores a ser pagos pelos proprietários para regularização da área que ocupa. Para ele, a tabela estipulada pelo  governo federal tem que ser revista e corrigida. O titular da Suder disse ainda que  alguns itens também em relação à faixa de fronteira e algumas burocracias desnecessárias previstas em lei precisam ser eliminados. ” É necessário simplificar o que for possível”, asseverou.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Edson Afonso, explicou que a instituição está buscando, em parceria com o governo de Rondônia, ampla regularização fundiária, principalmente com a intenção de resolver os conflitos agrários e facilitar a reforma agrária.

O Estado de Rondônia possui hoje aproximadamente 90 mil propriedades rurais não regularizadas. Segundo Edson Afonso, o governador Confúcio tem dito que se a regularização fundiária for feita, o Produto Interno Bruto de Rondônia (PIB) dobrará em cinco anos. ” É isso que a gente quer, que o produtor esteja com segurança jurídica e ganhe dinheiro, seja o pequeno, o grande ou o médio produtor”, destacou.

Edson Afonso disse ter saído otimista da reunião. “Rondônia foi o estado que colocou 150 emendas nesta MP, ou seja, a preocupação da bancada rondoniense com a regularização fundiária e com os conflitos agrários é muito grande. É uma oportunidade ímpar de se regularizar as nossas propriedades, e que todos possam crescer juntos”, ponderou.

Também estiveram representando Rondônia na reunião, a secretária adjunta de Estado  da Agricultura, Mary Teresinha Braganhol; o coordenador do programa Crédito Fundiário, Marcus Rodrigues; e a superintendente de Integração Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel.

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Fonte
Texto: Zózimo Macêdo
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Agropecuária, Economia, Governo, Legislação, Meio Ambiente, Rondônia


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