Governo de Rondônia
Sexta, 22 de novembro de 2019

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Regularização fundiária é amplamente debatida entre Governo de Rondônia e MAPA

09 de outubro de 2019 | Governo do Estado de Rondônia

No intuito de incrementar a regularização fundiária no Estado de Rondônia, em especial das áreas rurais, o governador Marcos Rocha, reuniu-se, nesta quarta-feira (9), com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, e o secretário de Assuntos Fundiários do MAPA, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

O governador de Rondônia esclareceu que há uma dificuldade de concluir diversos processos de regularização fundiária no Estado, principalmente por questões burocráticas de terras em domínio da União. Ele citou a Lei n.º 13.465, e descreveu que o Artigo 102 necessita de regulamentação por parte do ministério. “Aumentar o número de propriedades com título da terra vai aumentar o crédito fundiário e consequentemente a produção estadual. Isso vai desenvolver muito nossa população”, afirmou.

O superintendente de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Constantino Erwen Gomes, explicou que o Estado já havia oficiado o ministério a respeito da regulamentação. “Hoje, o Estado faz a regularização fundiária urbana, mas a rural não está sendo possível por falta desta normatização”, disse. Para ele, somente quando o Estado puder tratar as terras como suas é que poderá efetivamente tratar da regularização das propriedades.

A ministra Tereza afirmou que tratará o tema com prioridade e vai consultar emergencialmente sua equipe jurídica para saber a possibilidade de regulamentar a lei. “Já há uma regulamentação sendo preparada para esta lei e vamos tentar concomitantemente incluir este pedido para ser tratado junto”, pontuou. Ela mencionou um recurso que será viabilizado para a região amazônica advindo do pagamento de uma multa ao governo brasileiro no valor de R$ 2,6 bilhões. O Supremo Tribunal Federal definiu que R$ 1 bilhão segue para a preservação da Amazônia e R$ 1,6 bi para a educação.

Durante a reunião foi determinado, pela ministra, que no prazo máximo de 30 dias o órgão se pronunciará ao estado de Rondônia sobre o tema.

Marcos Rocha ressaltou o empenho do governo estadual e inclusive em conjunto com o Poder Legislativo local, houve um evento na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) em setembro, que contou com o secretário Nabhan Garcia, onde os dois poderes pactuaram um esforço concentrado no tema.

Também participaram da reunião, a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Leandra Dal Bello e o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel PM Valdenir Goes e técnicos do MAPA.

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Fonte
Texto: Alex Nunes
Fotos: Alex Nunes
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Agricultura, Agropecuária, Título Já


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