Governo de Rondônia estabelece parceria com prefeitura e União para regularizar área conhecida como Figura A, em Porto Velho

Bairro Triângulo faz parte da área conhecida como Figura A

Os moradores dos bairros que formam a região conhecida como Figura A, onde residem cerca de 20 mil famílias e é a parcela urbana mais antiga e central da capital, aguardam há pelos menos 30 anos a regularização fundiária da área. O que até hoje não foi viabilizado devido a uma falta de entendimento sobre a delimitação e posse do local.

No início da década de 1980, o Governo Federal demarcou a região em que fica a Figura A, separando o que deveria ser área do estado e área da União.  De lá pra cá, com o surgimento de novas legislações, surgiu a polêmica de quem pertencia a Figura A, se ao estado ou a União. Devido a este empecilho, a regularização fundiária até hoje não pode ser realizada. Mas graças a persistência dos moradores e a intenção do governo de Rondônia em resolver essa situação, finalmente uma nova parceria foi estabelecida para resolver o problema.

Em recente audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), intermediada pelo deputado Estadual Jesuíno Boabaid, o governo do estado, a União e o município de Porto Velho discutiram os melhores caminhos para a regularização. Entre vários explanações os três órgãos se colocaram a disposição para resolver o problema de titulação da área para os moradores, que aguardam o domínio de seus lotes há três décadas.

O vice-governador do estado, Daniel Pereira, se colocou à disposição para que a regularização da área seja feita imediatamente e da forma mais prática. “Se formos pelo lado judicial essa questão vai levar muito tempo, muitos anos. Precisamos ser práticos e se for preciso vamos até Brasília buscar entendimento com a presidente da república, para que isso seja resolvido sem que seja preciso recorrer à justiça e esperar por mais décadas”, disse.

Ainda na audiência pública, Quilvia Carvalho, coordenadora estadual de regularização fundiária urbana, sugeriu a criação de uma comissão representada pelos três órgãos e deputados estaduais, para dar imediatismo às ações. “Através da comissão podemos traçar um cronograma de ação para que as etapas a serem realizadas na regularização da Figura A sejam bem definidas e cumpridas dentro dos prazos estabelecidos. A importância dos deputados vai fortalecer essa atuação, pois há certas dificuldades que, com mais apoio, poderão ser resolvidas com mais agilidade”, finalizou Quilvia.

Nessa quinta-feira, 26, haverá uma reunião com os deputados estaduais e representantes do governo do estado, União e município de Porto Velho, às 16h, na sala de reunião da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), para traçar os primeiros procedimentos da regularização fundiária urbana da Figura A.