Governo de Rondônia inicia elaboração da Lei Orçamentária do Estado para 2021

População em geral pode acompanhar cada etapa do projeto

Os procedimentos de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Estado em 2021 foram iniciados pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). O órgão representa a central dos Sistemas de Planejamento, Orçamento e Gestão das demais organizações públicas do Estado, sendo elas diretas ou indiretas.  

A LOA é o documento que define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no Estado. A Lei traz a previsão da receita a ser arrecadada e a fixação do mesmo valor para as despesas.

Os trabalhos, iniciados em maio, já inclui a disponibilização, no portal da Sepog, do banner “Projeto LOA 2021”, onde a população em geral pode acompanhar cada etapa do projeto, desde documentos oficiais, passando pelo cronograma de atividades que a secretaria deve seguir, até à minuta do projeto de Lei, conforme sua elaboração. “Tudo para garantir a interação e transparência com a sociedade”, ressaltou o secretário da pasta, Pedro Pimentel.

O cidadão também poderá participar de forma mais ativa na construção da Lei. Para isso o secretário informa que foi criado o e-mail sugestoesloaro@sepog.ro.gov.br e definida uma possível data para audiência pública, caso o cenário pandêmico seja cessado.  “As sugestões coletadas por e-mail, bem como outros trâmites do processo, serão publicadas no referido banner, que será atualizado de forma sistêmica e enquanto durar o processo, sendo todas as informações consolidadas nas versões publicadas da minuta do Projeto”, explicou Pimentel.

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

O gerente de Planejamento Governamental (GPG), Antonio José, informou que no próximo mês de julho estará disponível, no portal da Sepog, o ‘Manual para Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) e o ‘Treinamento Online de Capacitação’, voltado a qualquer servidor das unidades orçamentárias. “Nesse treinamento estão incluídos os conceitos sobre o plano plurianual, orçamento, definições de programas e ações, conceitos sobre Sistema de Planejamento Governamental (Siplag), como acessar e inserir as informações no Sistema, entre outros”, destacou o gerente.

A minuta do Projeto de Lei deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro.

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