Governo de Rondônia
Terça, 23 de abril de 2019

PROJETO INTEGRAR

Governo e Jucer contam com apoio de municípios para simplificar abertura de empresas

28 de janeiro de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

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Cadastro sincronizado nacional: menos burocracia 

O Governo Estadual depende apenas de modificações de leis municipais para desburocratizar e simplificar a abertura de empresas. O anúncio foi feito hoje (28) pela vice-presidente da Junta Comercial de Rondônia (Jucer), Sílvia Oriane.

Modelo adotado em Minas Gerais foi muito elogiado e aceito pelo governador Confúcio Moura. Consulta de viabilidade do nome empresarial, ficha de cadastro anual e requerimento de empresário, com carregamento automático das informações, já funcionam no portal www.jucer.ro.gov.br 

Quando concluir o funcionamento do Projeto Integrar, centralizando todos os serviços na Jucer, o governo estadual efetivará o Integrador Regional, modelo desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e adotado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) com sede em Brasília.

Por ele será possível interligar os órgãos responsáveis pelo licenciamento de empresas – Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Agência Estadual de Vigilância em Saúde  (Agevisa) e Secretarias de Estado e Municipais de Finanças (Sefin), Fazenda (Semfaz), Meio Ambiente (Sedam e Sema) – com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

“A segunda parte do projeto foi a integração com a Receita Federal, por meio da implementação do Cadastro Sincronizado Nacional, que oferece o Documento Básico de Entrada ou Protocolo de Transmissão”, disse Sílvia. “

Atualmente, a Jucer apresenta o projeto às prefeituras, e elas deverão se adequar, modificando leis referentes a instalação de empresas. A Jucer aguarda o novo calendário da Junta mineira para dar sequência às demais fases de instalação. Concluída essa etapa, interligará os órgãos de licenciamento envolvidos com a abertura de empresas.

Segundo Sílvia, o governador Confúcio gostou do Projeto Integrar “pela eficiência, eficácia e rapidez”.  “Ele notou que será mais rápido e fácil iniciar um negócio em Rondônia, pois os empresários deixarão de percorrer vários órgãos para obter alvará de licenciamento e outros documentos.

De 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, Rondônia abriu 21.306 empresas, não incluídas as microempresas individuais, que devido a problemas no sistema não tiveram informações do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), no segundo trimestre do ano passado.

Dessas mais de 21 mil empresas, 11.806 foram abertas em 2013 e 9.500 em 2014. O número menor no ano passado é resultado do fim das obras das duas usinas e também da cheia do rio Madeira.

Incentivos

Para o presidente da Associação Comercial de Rondônia,  Vanderlei Garcia, tanto na isenção de tributos quanto na destinação de áreas para instalação de empresas, os incentivos do governo estadual contribuem com a melhoria da qualidade de vida, porque proporcionam emprego e renda à população.

Ele citou como exemplos 12 Cartas de Anuência entregues pelo governador na semana passada, as quais abrirão pelo menos mais dois mil empregos no Distrito Industrial de Porto Velho. “Esse incentivo movimenta a economia local, atraindo novos empreendimentos e também possibilita a expansão, como é o caso do Supermercado Irmãos Gonçalves, que está abrindo nova unidade na esquina das avenidas Sete de Setembro e Jorge Teixeira; o Centro Norte, na Migrantes [antiga Costa e Silva]; e o Gonçalves, com mais uma unidade na Pinheiro Machado com a Jorge Teixeira e outra na zona Leste para atender aos moradores do conjunto habitacional Orgulho do Madeira, que será entregue pelo governo”, reforçou Vanderlei Garcia.  


Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Arquivo JCMG
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Agricultura, Agropecuária, Assistência Social, Brasil, Capacitação, Comunicação Interna, Convênios, Distritos, Economia, Empresas, Governo, Inclusão Social, Indústria, Informativo, Infraestrutura, Justiça, Legislação, Lei da Informação, Meio Ambiente, Municípios, Polícia, Rondônia, Segurança, Serviço, Sociedade, Solidariedade, Tecnologia, Terceiro Setor, Trânsito, Transporte, Turismo


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