Governo de Rondônia
Domingo, 27 de setembro de 2020

AQUISIÇÕES PÚBLICAS

Governo edita Guia de Compra para orientar órgãos públicos durante período de calamidade em Rondônia

22 de abril de 2020 | Governo do Estado de Rondônia

O Governo de Rondônia editou (instituiu) esta semana o seu Guia Orientativo de Compras, mais uma ferramenta legal de apoio às instituições governamentais que necessitam de fazer aquisições diretas para atender às demandas suscitadas no combate à disseminação do novo coronavírus, que exigiu a decretação do estado de calamidade pública em Rondônia.

De acordo com o controlador-geral do Estado (CGE), Francisco Netto, o objetivo do Guia de Compras, publicado em 17.04.20, no Diário Oficial do Estado (DOE), página 9, é padronizar os procedimentos legais de compra para dar maior segurança jurídica e transparência às aquisições públicas, em atendimento à determinação do governador Marcos Rocha, previstas Decreto de Calamidade Pública.

Segundo ele, o guia que trata de um conjunto de regras para compras públicas, em obediência às diretrizes do Governo do Estado, é específico para orientar os órgãos da Administração que precisam fazer aquisições diretas em razão da pandemia do novo coronavírus. Seu teor contempla também regras para contratação de obras e serviços com causa na emergência sanitária, que exigem ao mesmo tempo rapidez e transparência nas tomadas de decisões, e, ainda, quanto a flexibilizações legais.

Segundo o controlador-geral, outro aspecto importante implícito no Guia de Compras, é que estabelecendo as regras e procedimentos legais, fica assegurado à Administração todos os meios para garantir as entregas e a qualidade dos produtos adquiridos no devido prazo, além da necessária segurança jurídica que são fundamentais nas compras e contratações.

Outro dado importante a ser observado, segundo o controlador Francisco Netto, é que a clareza de todas as medidas, além de dar transparência aos atos, permite a sociedade e aos órgãos de controle acompanhar e fiscalizar todo e qualquer contrato de compra. “Assim, mais uma vez, o Estado de Rondônia antecipa medidas e procedimentos legais e pertinentes para atender as necessidades da população e atingir os objetivos de transparência”, disse.

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Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Admilson Knightz
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Governo, Rondônia, Saúde


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