Governo de Rondônia
Terça, 02 de março de 2021

REGULARIZAÇÃO URBANA

Governo propõe doação de imóvel onde funciona o hospital de Nova Brasilândia  

30 de novembro de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

O  Governo de Rondônia encaminhou novas mensagens à Assembleia Legislativa com propostas de lei para doação de imóveis de sua propriedade a vários municípios, medida que pretende regularizar a documentação de prédios que há anos funcionam órgãos e setores da administração municipal.

Este é o caso da Mensagem 256, que possibilitará a transferência do prédio onde funciona o hospital de Nova Brasilândia , localizado na rua Pirarara, setor 6, quadra 80, lote 620, para a prefeitura.

O governador Confúcio Moura destaca, na Mensagem, que a doação atende ao interesse público, e que a utilização do prédio não poderá ter outra finalidade, que não a observância desse princípio, ficando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encarregada de providenciar escritura pública.

A Assembleia Legislativa precisa autorizar o Executivo a doar o imóvel. Outros sete projetos estão tramitando desde o dia 18 de novembro, e atendem às prefeituras de Vilhena, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Novo Horizonte, Jaru, Pimenta Bueno e Alvorada do Oeste.


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Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Secom - Governo de Rondônia

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