Governo sanciona lei de prestação voluntária de serviços e assina termo para ampliação da emissão de identidade em Porto Velho

A lei que institui o Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de Rondônia foi sancionada pelo governador em exercício, Daniel Pereira, em solenidade na qual mais dois atos de governo foram realizados, no Salão Nobre do edifício Pacaás Novos, Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, na manhã desta sexta-feira (31).

Parceria foi firmada com a prefeitura da capital para emissão de identidade

Com 16 artigos, a lei sancionada é uma inspiração de projeto desenvolvido em Santa Catarina, estado que tem oferecido contribuições significativas para o aperfeiçoamento das práticas de segurança pública no âmbito da Polícia Militar de Rondônia.

Segundo Daniel Pereira, o Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos combina o exercício da cidadania com a oportunidade de trabalho a jovens de 18 a 23 anos, e possibilidade de ampliar o trabalho policial nas ruas, com a retirada de policiais das funções administrativas.

Inicialmente é prevista a seleção de 570 jovens, que devem ter concluído o ensino médio. Eles serão capacitados a atuar no serviço de atendimento 190, que chega às 84 localidades onde a PM de Rondônia está presente, nas centrais de videomonitoramento e atividades administrativas. O auxílio mensal é de dois salários mínimos, assegurados o auxilio-transporte e auxilio-saúde.

“Quero agradecer inicialmente ao governador Confúcio Moura, por entender a proposta, e agradecer também aos 24 deputados que tiveram a compreensão da importância do projeto. Com certeza isso será implantado bem por nossas forças de segurança”, disse Daniel Pereira.

IDENTIDADE

Na mesma solenidade, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, assinou termo de cooperação com o governo de Rondônia, por meio do Instituto de Identificação Civil, para implantar oito pontos de atendimento para emissão de carteira de identidade aos moradores de cinco distritos e das zonas Leste e Sul da capital.

O Instituto de Identificação, segundo o diretor Júlio Kasper, irá treinar 16 funcionários do município. Os postos de atendimento funcionarão nas zonas Leste, Sul e Norte e distritos de Jacy-Paraná, Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e União Bandeirantes.

“Esse trabalho é uma conjugação de esforços, onde a maior beneficiária é a população. O Tudo Aqui não atende a toda a demanda, para muitas pessoas é longe, então com essa parceria iremos descentralizar o atendimento e agilizar o fornecimento da identidade”, explicou.

O termo de cooperação foi assinado também pelo governador em exercício Daniel Pereira; delegado Antônio Carlos dos Reis, adjunto da Polícia Civil; José Luiz Storer Junior, procurador do município de Porto Velho e Júlio Kasper.

O deputado Léo Moraes destinou emenda parlamentar para a compra de seis kits de captura biométrica e um veículo para viabilizar a abertura dos postos de identificação.

PM-RO Mobile

A apresentação do projeto PM-RO Mobile, também inspirado em Santa Catarina, foi a última atividade da agenda da manhã do governador em exercício Daniel Pereira.

Coube ao policial militar Erik Sanchez falar sobre a proposta que consiste na utilização de kit – tablete, impressora portátil e suporte – a ser instalado na viatura da Polícia Militar, no qual poderão ser feitos o registro de chamadas e integração das informações de oito módulos operacionais (com dados e formulários diversos) com a central de operações.

“É um aplicativo que agiliza o atendimento. Em 15 ou 20 minutos isso é feito. E rapidamente a central de policia, o Corpo de Bombeiros ou o Samu tem as informações, sejam de um boletim de ocorrência, de um auto de infração referente ao atendimento prestado”, explicou.

Inicialmente, em uma primeira fase, serão adquiridos 67 de um total de 330 kits. Para a implantação inicial do projeto, nove parlamentares da bancada federal indicaram emendas parlamentares, totalizando cerca de R$ 2 milhões.

Os que estiveram no evento foram homenageados, entre eles os senadores Valdir Raupp e Acir Gurgacz, e os deputados federais Lindomar Garçon e Marinha Raupp.