Governo vai regularizar bairros situados na área dos Milagres, em Porto Velho

A reunião foi nessa quinta-feira no cartório do 1º Ofício de Imóveis de Porto Velho.

A Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Iaf Azamor, esteve na manhã desta quinta-feira (25) no cartório do 1º Ofício de Imóveis de Porto Velho para tratar de solução jurídica para regularização fundiária urbana da área do Título Definitivo Milagre (T.D. Milagre), onde estão localizados os bairros Costa e silva, Pedrinhas, Nacional, São Sebastião, São João Bosco e Liberdade. A reunião foi com a Oficial Substituta do cartório, Caroline Braga de Almeida. Esteve presente também o Procurador do Patrimônio Imobiliário (PPI) do estado Thiago Alencar.

De acordo com Iaf Azamor, a área do T. D. Milagre foi contemplada com contrato de repasse firmado entre o Governo do Estado e o Ministério das Cidades para regularização fundiária dos imóveis urbanos irregulares ocupados por família de baixa renda.

Iaf Azamor disse que o governo de Rondônia já registrou em cartório, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana Título Já, aproximadamente 11.134 imóveis. “Vale ressaltar que está em andamento a regularização fundiária de mais 32 mil imóveis urbanos, que serão registrados para posterior entrega do documento aos moradores de baixa renda, contemplados com o Título Já”, enfatizou a titular da Sepat.

Ela adiantou que no final de 2017 a Sepat assinou convênio com os municípios de Urupá, Ouro Preto, Mirante da Serra, Vale do Paraiso Vilhena, Espigão do Oeste, Chupinguaia e São Felipe do Oeste para a regularização fundiária de lotes pertencentes a mais de 10 mil famílias, que terão garantida, de fato e de direito, a propriedade. A meta do governo estadual, que era de atender a 60 mil famílias agora é de 70 mil.

Ainda em dezembro, o governo iniciou o programa social de regularização fundiária urbana nos municípios de Urupá e Ouro Preto do Oeste. “O Título Já é um programa social do governo de Rondônia que conta com a parceria das prefeituras, Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg) para a realização do sonho de muitas famílias com a entrega do título definitivo, dando segurança jurídica a quem é dono de fato do lote, mas não tinha esse direito assegurado no papel”, observou Iaf.

Convênio inédito também foi assinado com o município de Itapuã do Oeste para entrega de títulos urbanos a partir de fevereiro, enquanto moradores de Pimenta Bueno e Pimenteiras serão beneficiados com títulos rurais.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

No ano 2017, Iaf disse que o Governo de Rondônia juntamente com o Governo de Federal, por meio do Programa Terra Legal, realizaram diversas atividades para que a regularização fundiária pudesse alcançar o maior número de produtores possível, que até o momento somam um quantitativo de 834 cadastros de processos que serão analisados para que futuramente essas famílias possam receber o tão esperado Titulo Definitivo, dos quais já foram entregues 5.419 para agricultores desde a criação do programa.