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Domingo, 22 de setembro de 2019

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História de Rondônia: em 1964, o capitão Anachreonte Gomes ordenou prisões antes da posse de Cunha e Menezes

04 de fevereiro de 2019 | Governo do Estado de Rondônia

Anachreonte Coury Gomes, interventor

Dias depois do seu discreto desembarque de um voo procedente de Manaus (AM), o capitão de engenharia do Exército Anachreonte Coury Gomes mandou prender diversos notáveis da então pacata Porto Velho.

Na primeira tacada foram 20 pessoas do Território Federal de Rondônia que se manifestariam opositoras ao regime militar instaurado no País no dia 1º de abril de 1964.

“Ele agiu com arrogância e arbitrariamente”, avalia o historiador Abnael Machado de Lima. “O novo governador era o tenente-coronel José Manoel Lutz da Cunha e Menezes, que estava nomeado pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco desde 24 de abril, mas só assumiria o cargo um mês depois”, explica.

Anachreonte nem reconhecera as dificuldades enfrentadas por ex-governadores, entre os quais os tenentes-coronéis Paulo Eugênio Pinto Guedes e Abelardo de Alvarenga Mafra, este, duas vezes governador. Paulo Guedes, por exemplo, com créditos cortados pelo comércio, pediu exoneração [matéria no próximo capítulo].

Com a saída do governador Alvarenga Mafra, que ocupara duas vezes o cargo, o secretário geral* do Território Eudes Campomizzi Filho assumiu interinamente, mas foi expulso do Palácio Presidente Vargas por Anachreonte. Eudes havia sido prestigiado por Mafra e tinha total conhecimento da realidade rondoniense.

Nem juiz de direito foi poupado nos dias cinzentos entre o final de março e início de abril de 1964 no Território Federal de Rondônia. Segundo consta na Memória do Judiciário, mesmo com expressiva produção de sentenças e despachos, o que fazia com rapidez, sem se desdobrar a interesses políticos, o juiz de direito da Vara Cível Joel Quaresma de Moura foi compulsoriamente aposentado pelo Ato Institucional nº 5.

“Sou agente da Revolução”, foi logo dizendo o capitão ao subir a escada até o 1º andar. No gabinete, depois de alguns dias de passeio e de conversas na cidade, o oficial que até então se mantinha incógnito, mandou prender pessoas, especialmente líderes políticos, estudantis, e servidores públicos.

Somente em seis de maio de 1964 o presidente Humberto de Alencar Castelo Branco assinava e fazia publicar o Ato Institucional constituindo a Comissão Geral de Investigações (CGI). Ou seja, mais de um mês depois das prisões decretadas por Anachreonte. A Comissão teve amparo no primeiro Ato Institucional.

Ânimos agitados entre servidores e muita fofoca nos mercados públicos de Porto Velho decorriam não apenas das prisões, mas do comportamento do capitão, que passou a ser observado mais de perto. Durante o dia ele investigava a vida das pessoas, à noite se dava a encontros festivos. Um funcionário antigo do governo territorial conta que  o soldado conhecido por Sebastião fazia serestas para ele na casa onde se hospedara.

Anachreonte não quis no palácio o então secretário geral e governador interino, obrigando-o a se declarar impedido de permanecer no cargo. “Fique doente, pegue uma gripe qualquer, tire atestado de saúde, mas adoeça”, teria sido sua ordem a Eudes Campomizzi”, menciona o historiador Francisco Matias.

Embora não exista cópia desse atestado de saúde, nem do decreto de afastamento, o capitão intitulou-se interventor, ocupando o palácio às 21h do dia 23 de abril de 1964.

“Entre os antigos há quem diga que Anachreonte, homem invisível, viera de Manaus com ordens para fazer o que fez, ou que só aqui, onde teria vindo como pagador do Ministério da Guerra recebera determinação de agir”, diz o jornalista Lúcio Albuquerque. “O capitão pode ter chegado no sábado (28 de março), observando tudo até terça-feira (31), por isso, ninguém prestou atenção nele”, analisa.

No início da noite de 31 de março, o homem que ninguém sabia quem era e nem o que estava fazendo chegou à redação do jornal Alto Madeira, na Rua Barão do Rio Branco, em frente à Praça Jônathas Pedrosa.

“Eu estava na porta, Anachreonte deu boa-noite, perguntou se era ali o jornal, e puxou conversa; quis saber a respeito do deputado federal Almino Afonso (PTB-AM), líder do partido na Câmara, e eu disse a ele que o Almino foi garoto criado aqui entre nós, seu pai foi prefeito”, conta o jornalista Euro Tourinho, hoje com 97 anos.

Alfonso, nascido em Calama, fora ministro do Trabalho do presidente João Goulart. O capitão também quis saber sobre o deputado federal Renato Borralho de Medeiros (PSP-RO), que seria depois preso em Porto Velho e cassado pelo AI 1.

Luiz Tourinho, segundo relata Albuquerque, dizia que Anachreonte era uma espécie de oficial pagador, que voava em avião da Força Aérea Brasileira para vir a Porto Velho,  Guajará-Mirim e Forte Príncipe da Beira fazer pagamentos nos quartéis.

José Oliveira Barroso, Carmênio, prefeito interino, foi um dos primeiros presos

“NINGUÉM ENTRA”

“Ele se apresentou: Capitão Anachreonte, da Arma da Engenharia, vindo de Manaus, onde servia no 27º Batalhão de Caçadores. Em seguida, falou de sua missão, perguntou se poderia entrar e usar a sala do diretor para uma reunião, eu consenti”, prossegue Euro.

Instantes depois, conforme relata Euro, chegava o diretor superintendente Luiz Tourinho. “Foi quando ele convidou meu irmão para ir com ele a alguns locais da cidade. Mais tarde houve uma reunião, e nela anunciou sua condição de interventor, destituiu o governo, foi à Prefeitura, onde pegou as chaves do prédio e deu ordem para ninguém entrar”.

Uma simples nota publicada no jornal Alto Madeira divulgava a formação do seu gabinete constituído por partidários do PTB, partido do Presidente deposto.

Ainda naquela noite de 23 de abril o interventor nomeava os membros do novo governo: empresário Luiz Tourinho (Comunicação), Dorival de Souza França (chefe de gabinete), Eduardo Lima e Silva (comandante da Guarda Territorial), tenente do Exército Orlando Freire (Delegado de Polícia da Capital), professor Lourival Chagas da Silva (Secretário de Educação), médico Calmon Viana Tabosa (Secretário de Obras), Mário de Almeida Lima (Secretário Geral e de administração), médico Elias Gorayeb (Secretário de Segurança Pública), médico Rubens Cantanhede (Chefe do Serviço de Geografia e Estatística), e Hayden Couto (Chefe do Serviço de Navegação do Guaporé).

Prefeitos nomeados pelo capitão: Hamilton Raulino Gondim, médico (Porto Velho), e Clementino Gomes Pinheiro Castelo Branco, comerciante (Guajará-Mirim). Prefeitos destituídos dos cargos eram filiados ao PSP, partido fundado pelo ex-governador de São Paulo Adhemar Pereira de Barros, apoiador em primeira hora do golpe militar.

PRISÕES QUE ABALARAM A CAPITAL

Em menos de um mês no poder rondoniense, Anachreonte “limpou a área”, começando pelo próprio secretário geral do governo. As prisões eram executadas pelo comandante da Guarda territorial, Eduardo Lima e Silva. Quando Cunha e Menezes desembarcou em Porto Velho, opositores da Revolução de 1964 estavam fora de circulação.

O advogado e procurador do município, Franco Pinheiro Mártires, foi compulsoriamente aposentado. O deputado Renato Medeiros seria depois cassado pelo Ato Institucional nº 5. Entre outros, o capitão ordenou a prisão de Floriano Riva [prefeito em 1961] e das seguintes pessoas: médico Rafael Vaz e Silva,  oficial da Guarda Territorial Oswaldo Távora Buarque, engenheiro Harry Covas, Raphael Jayme Castiel [prefeito em 1951], prefeito interino José Oliveira Barroso, Carmênio, contabilista Cloter Saldanha Mota [vereador nos anos 1970], comerciante Miguel Chaquian, e  sambista Eliezer Santos, Bola Sete, criador do bloco As Pastorinhas.

As prisões ocorriam à noite. Primeiro vendedor de bilhetes da loteria federal na cidade, o baiano Eliezer chegou a Porto Velho em setembro de 1943, como soldado da borracha, trabalhou no Hospital São José, foi também jardineiro na Praça General Rondon, e vendedor de bombom.

Ironia do líder estudantil João Lobo, cujo nome originou a formação do bairro Cidade do Lobo: “As instalações da Guarda Territorial eram bem modestas, e para lá levaram os funcionários públicos, enquanto nós [apontados como comunistas] fomos levados para o quartel da 3ª Companhia e instalados no confortável cassino dos oficiais; era como se nós fôssemos presos de primeira categoria e eles de segunda”.

“O rancho (comida)  no quartel da Guarda era intragável, já os subversivos alojados no Comando da 3ª Companhia de Fronteira (atual 17ª Brigada) tinham direito à mesma alimentação servida aos oficiais”, lembra Barroso.

NOVO PREFEITO INTIMADO À NOITE

Médico Hamilton Gondim: convocado à noite

Mais ironias, uma delas contada pelo historiador Esron Penha de Menezes: a mando do interventor, uma patrulha militar chegou à noite ao portão da casa do médico Hamilton Raulino Gondim (PTB), intimando-o a se dirigir ao palácio. “De pijama e nervoso, ainda sem saber que seria nomeado prefeito, Gondim apontava para a casa ao lado, dizendo: o comunista mora ali” – contava o falecido historiador.

O vizinho dele era outro médico notável, Ary Tupinambá Pena Pinheiro, intelectual que participara de uma das campanhas de saúde pública na fronteira Brasil-Bolívia.

Gondim substituiria o funcionário Barroso, que ocupava interinamente o cargo anteriormente exercido por Raphael Jayme. Ativo participante da campanha vitoriosa do médico Renato Medeiros à Câmara dos Deputados, Barroso acumulava a experiência de secretário da prefeitura e de interino de Castiel. Contra ele pesava acusação de malversação de verbas públicas.

“Fui preso pela ditadura na madrugada do dia 1º de abril de 1964, e em 2012 o Ministério da Justiça acatou o meu pedido de anistia política”, lembra. Ex-vereador em Jaguaruana (CE) e ex-funcionário do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, ele chegou a Rondônia em 1959. Colaborou com os jornais Alto Madeira e O Guaporé, formou-se técnico em contabilidade em 1963. Também lecionou Português e Contabilidade Pública na Escola de Comércio, Estudo e Trabalho.

Quando estudante secundarista, fundou o Grêmio Oswaldo Souza e dirigiu o jornal Tribuna Estudantil. Elegeu-se duas vezes presidente da União dos Estudantes do Guaporé. Com amigos, também fundou o Clube Bilu Teteia, que durou 25 anos. Montou o Bar Caiçara, depois transformado em restaurante com o nome de Taba do Cacique, em homenagem ao seu pai, Augusto Barroso, que gostava de literatura indigenista e o influenciou na escolha do nome. É escritor e poeta, com coletâneas publicadas.

O sucessor Gondim tinha larga experiência de sanitarista. Em 1948  estudou em Washington, DC (EUA), e dois anos mais tarde fora designado para uma missão do governo territorial em Guajará-Mirim, então atacada pela febre amarela. Em 1951, também exercera o cargo de prefeito nomeado daquela cidade. “Ele foi o segundo médico a utilizar a penicilina em Porto Velho; o primeiro foi seu amigo Rubens Britto”, conta o médico Viriato Moura, diretor do Hospital Central.

Raphael Castiel, prefeito preso

ALVOROÇO NO AEROPORTO CAIARI

O delegado Orlando Freire recebera a ordem para ir ao aeroporto prender, na escada do avião da Panair, o ex-prefeito demitido Raphael Castiel, que retornava a Porto Velho. Era amigo pessoal dele.

Castiel construiu a Praça Aluízio Ferreira, o Mercado do Km 1, urbanizou o bairro do Areal entre outras obras.

Conta Abnael de Lima: “A população sabia da chegada e muita gente foi recebê-lo, lotando o pequeno saguão do Aeroporto do Caiari. Um contingente reforçado da Guarda Territorial tomou posição, porque se cogitava que iriam resgatar o ex-prefeito, mas isso não aconteceu, e dali Castiel seguiu para o quartel da Guarda, a cerca de 500 metros da pista de pouso”.

A 3ª Companhia de Fronteira era comandada pelo major Carlos Augusto Godoy, depois coronel. Anteriormente fora comandante do 6º Batalhão de Fronteira em Guajará-Mirim, a 362 quilômetros de Porto Velho, na fronteira brasileira com a Bolívia.

Filha de Raphael e da ex-professora, diretora de educação e vereadora Marise Castiel, a escritora Sandra Castiel relata: “Nessa situação, minha mãe que era muito corajosa, ficou desesperada, porque se viu com sete filhas das quais apenas uma era casada. Aí eu vi sua valentia: ela arregaçou as mangas, escreveu uma carta para comandante, denunciando os desmandos do interventor Anachreonte, que só prendia pele curtas. Ao tomar conhecimento da carta, o interventor a suspendeu do serviço público por 15 dias.

Anteriormente, Anachreonte visitara o colégio, onde também conhecera o professor Dourival de Souza França, que lecionava Português e Francês.

“Trancaram-se na sala, conversando durante mais de uma hora. Quando visitava uma escola, se não havia professor para uma turma, ele perguntava qual o assunto que estavam estudando e aí aplicava a matéria; era um excelente professor de matemática” – Abnael Lima, historiador

As prisões repercutiram em Brasília e São Paulo, pois atingiu membros do governo e da prefeitura, e muitos tinham ligação com o Partido Social Progressista. O PSP, conforme publicamos em matérias anteriores,  era liderado pelo governador paulista Adhemar Pereira de Barros, um dos líderes civis na deposição do governo João Goulart. Do que se concluiu: o capitão prendera até correligionários do governo.

Porto Velho tinha sindicatos atuantes e os jovens ginasianos eram filiados à União dos Estudantes. Na Escola Carmela Dutra destacava-se o aluno João Lobo, ativo participante da entidade que se reunia com segmentos de trabalhadores aos sábados na casa do jornalista acreano Dionísio Xavier, Dió. Almoçavam feijoada e, em seguida, se revezavam na doutrinação com Cloter Saldanha Mota, que com ele organizava o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

“Moradores do bairro Arigolândia também participavam das reuniões e novas lideranças se destacavam, entre elas, Otávio Félix e Zacarias”, recorda o historiador Abnael Machado de Lima.

Em outubro de 1963 o Grupo dos 11, liderado pelo então deputado federal do extinto Estado da Guanabara, Leonel de Moura Brizola, também tinha seguidores em Porto Velho. Esse grupo pressionava o presidente João Goulart para fazer as Reformas de Base, mas teve vida curta a partir do golpe militar de 1964.

JORNALISTA PRESO NO QUARTEL

Jornalista Euro Tourinho: “Ele veio à minha sala”

A população só tomaria conhecimento da situação na quarta-feira, 1º de abril. Euro Tourinho, atualmente com 97 anos, relata: “Patrulhas mistas do Exército e da Guarda Territorial circulavam pela cidade, impedindo reuniões nas esquinas, prendendo gente e bloqueando ruas; as prisões aconteciam mais à noite, quando uma viatura com a patrulha chegava, soldados batiam na porta, e aí quem estava procurado era levado preso”.

Para sobreviver politicamente, Dió, filiava-se à Arena (Aliança Renovadora Nacional). Já o jornalista Inácio Mendes, proprietário do jornal O Combatente, foi o preso político que mais sofreu. Levado ao quartel da 3ª Companhia de Fronteira, ficou exposto ao público numa cadeia próxima à rua.

Irreverente, quase no final de abril publicara na primeira página que o capitão “era veado”. À meia-noite, o delegado de polícia Sebastião Corrêa, invadiu a sede do jornal, disparou um tiro para cima, acusou-o de ter feito o disparo, e o prendeu por tentativa de homicídio. Mendes ficou quase um ano na prisão e, ao ser libertado, voltou à atividade, fazendo circular O Combatente. Em 1969 ele foi eleito vereador pelo MDB, ganhou prestígio e se apresentou para disputar a convenção do partido para se candidatar à Câmara dos Deputados. O MDB preferiu o advogado Jerônimo Santana.

JUÍZES MALVISTOS PELO INCRA

“Havia Lei, e o juiz tinha que cumpri-la, mas o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] achava que a lei era ele”, depõe o advogado Pedro Origa Neto, um dos fundadores da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Tanto o juiz federal Antônio Alberto Pacca [cassado depois] como o juiz Joel Quaresma de Moura apresentam uma atuação forte quanto à quantidade de trabalho, não tendo sido, portanto, a incompetência o motivo da exoneração, mas possivelmente tenha sido provocada por questões ideológicas”, analisa o ex-desembargador Aldo Castanheira.

Em depoimento ao Centro de Documentação Histórica Memória do Tribunal de Justiça, Castanheira menciona: “Algumas informações dão conta de divergências desses juízes nas decisões tomadas com relação ao Incra, outros falam em improbidade, mas, mediante observações feitas por juízes aposentados e advogados que à época exerciam as atividades, vamos perceber que dentre os membros do judiciário havia discordância e atitudes contrárias que foram punidas”.

Flagrado em atos de pederastia na casa onde se hospedava em Porto Velho e terminado o seu período de intervenção, o capitão Anachreonte retornou a Manaus, onde foi interventor na prefeitura. Dali, o Exército o retirou do oficialato,

Morreu assassinado no apartamento onde morava, no centro do Rio de Janeiro, por um jovem com quem se relacionava e para o qual na noite do crime, oferecera um jantar. Seu retrato na consta na galeria de governadores do Palácio Rio Madeira.

SECRETÁRIO GERAL MANDAVA

*A Secretaria Geral, órgão central da administração territorial, auxiliava o governador na coordenação e orientação das atividades das repartições, estabelecimentos e serviços; coordenava e controlava a execução orçamentária das municipalidades [Porto Velho e Guajará-Mirim]. Pessoal, material, contabilidade, comunicações, tesouraria, delegacias e sub-delegacias de Polícia também estavam sob seu controle. O secretário geral exercia, cumulativamente, as funções do chefe de segurança pública.

1964, A QUEDA DE JANGO 

O golpe militar foi precipitado pelo comandante da 4ª Divisão de Infantaria, general Olímpio Mourão Filho, oficial de pouca expressão, que pôs seus recrutas em marcha de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro na manhã de 31 de março.

Castelo Branco toma posse em 15 de abril de 1964

Nas horas seguintes, diante da falta de reação do dispositivo militar de apoio ao presidente João Belchior Marques Goulart, Jango, que temia a eclosão de um guerra civil, os principais chefes militares foram se alinhando com o esquema golpista. O general Arthur da Costa e Silva, um dos principais chefes do movimento, autonomeou-se ministro da Guerra (Exército), em nome da Revolução.

Também falhou a articulação do Comando Geral dos Trabalhadores para decretar greve geral. Sindicalistas e defensores da legalidade foram presos nas principais cidades. O governador de Pernambuco, Miguel Arraes, foi deposto e preso pelo comandante militar da região. A resistência civil, concentrada na sede da União Nacional do Estudantes (UNE), foi violentamente atacada por policiais civis e militares, que incendiaram o prédio da entidade na praia do Flamengo. Protestos foram reprimidos em todo o País.

Jango voou do Rio para Brasília. O presidente do Senado, Auro Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República, alegando falsamente que o chefe de Estado teria fugido do País. No dia seguinte tomava posse, interinamente, o presidente da Câmara, deputado Ranieri Mazzilli. Por duas semanas, este se comportou como refém dos ministros militares. Consumado o golpe, Jango deixou o Brasil pela fronteira sul para exilar-se no Uruguai. O então deputado Leonel de Moura Brizola tomou o mesmo destino.

Durante uma semana de anarquia institucional, milhares de pessoas foram presas sem qualquer formalidade. Porões de navios foram transformados em cárceres. No Recife, o ex-deputado e líder comunista Gregório Bezerra foi amarrado a um jipe do exército e arrastado pelas ruas. Em Belo Horizonte, a sede do jornal popular O Binômio foi invadida e destruída. Políticos ligados ao governo Jango buscaram asilo em embaixadas. Sindicalistas e militantes de esquerda entraram na clandestinidade.

Somente no dia 9 de abril os três ministros militares apresentaram-se ao País como “Comando Supremo da Revolução” e editaram um Ato Institucional – o primeiro de uma série de atos arbitrários. O AI-1 suspendeu as garantias constitucionais e determinou a eleição, pelo Congresso, de um presidente para completar o mandato de João Goulart (até janeiro de 1966), com amplos poderes para mudar a Constituição. No mesmo dia foi divulgada a primeira lista de cidadãos com direitos políticos cassados por dez anos – uma centena, entre parlamentares, militares, sindicalistas e intelectuais.

Intimidado e mutilado pelas cassações, o Congresso entregou a presidência ao general Castelo Branco no dia 15 de abril. Menos de um ano depois, seu mandato seria prorrogado até 1967, com o cancelamento das eleições previstas para 1965. As listas de cassações se sucederam até o penúltimo governo militar. O Amapá ficou sob controle da Marinha; Roraima, da Aeronáutica, e Rondônia, do Exército.  [Com informações do Memorial da Democracia].

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Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Sejucel, Reprodução Jeferson Mota e Iconografia
Secom - Governo de Rondônia

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