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História de Rondônia: último governador do Território Federal do Guaporé, Ribamar de Miranda soltou presos e liberou o palácio

21 de dezembro de 2018 | Governo do Estado de Rondônia

Elogios ao novo governador na primeira página de “A Noite”

 

Ao assumir o cargo, o maranhense de Codó, José Ribamar de Miranda (PSD), último governador do Território Federal do Guaporé, foi homenageado com um jantar no Restaurante Antártica, promovido pelo vice-presidente do Partido Social Progressista (PSP),  José Saleh Moreb, em Porto Velho.

Vinte e quatro horas depois, o tenente-coronel Miranda se deparava com problemas rodoviários, falta de abastecimento de energia elétrica, do inexistente sistema penitenciário, e do necessário remodelamento de Porto Velho. Na mineração, a cassiterita [minério de estanho] descoberta em 1951 reclamava investimentos para exploração regular.

Miranda trabalhava na 2ª Região Militar em São Paulo, quando recebera a convocação. Assumia o território com área de 261,1 mil Km² [desmembrado dos estados do Amazonas e Mato Grosso] nele encontrando um imenso latifúndio de 17,8 mil Km² com títulos precários de propriedade.

Nomeado pelo presidente Café Filho*, coube-lhe assinar o documento com a mudança do nome do Território Federal do Guaporé para Rondônia, pela Lei nº 2731 do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, em 17 de fevereiro de 1956. Na sequência,  Jaime Araújo dos Santos (PSD) foi o primeiro a governar Rondônia, de 14 de outubro de 1956 a de novembro de 1958.

Já no governo de Miranda se cogitava o aproveitamento energético das corredeiras do rio Madeira em Santo Antonio, noticiava o extinto jornal A Noite (RJ) em 11 de junho de 1955. No discurso de posse, ele antevia a criação de novos municípios [que só ocorreria nos anos 1980]. Ele reconheceu o terreno destinado ao Aeroporto Belmont, atualmente denominado Governador Jorge Teixeira de Oliveira e que brevemente será internacional.

Porto Velho recebeu festivamente o governador que chegou em meio a rebuliço político

A mudança de nome do território desagradara grande parte da população por ter sido indicada pelo PSP.  “Na Câmara dos Deputados, pontificava o coronel Joaquim Vicente Rondon, que o indicou ao ministro da Justiça, obtendo a nomeação”, explica o historiador Francisco Matias.

“Inicialmente, o coronel Miranda governou com o PSP, cujo diretório era presidido pelo prefeito, médico Renato Medeiros, mas percebeu que aquele partido não reunia elementos necessários para compor um governo austero”, conta Matias.

“Ele começou a admitir para os principais cargos pessoas da corrente contrária, o que ocasionou sua malquerença com Vicente Rondon, que lhe causou a saída. Era um governador de índole sociável, pois conquistara amizades entre os cutubas**, a forte corrente aluizista [seguidora do coronel Aluízio Ferreira, primeiro governador]”, opina Matias.

Conforme A Noite, o primeiro ato do governador foi a assinatura do decreto de soltura de presos políticos e a liberação do palácio à visitação pública. Noutro ato, nomeava o médico Rafael Vaz e Silva chefe da Divisão de Saúde do Território.

Rondônia, o único estado brasileiro com o nome de um personagem da história amazônica e nacional. O marechal Cândido Rondon é o patrono da Arma de Comunicações do Exército Brasileiro.

“O nome Rondônia veio com o projeto de lei complementar n 2.521/1956, de autoria do ex-deputado Áureo Bringel Mello (PTB-AM), nascido na vila Santo Antônio do Madeira.”  Yêdda Borzacov, escritora e acadêmica de letras.

Yêdda lembra em seu livro, Imagens de Rondônia, o depoimento de Mello ao jornal Alto Madeira, em edição de quatro de agosto de 1965: “Vi e senti o sertão na sua forma bruta, com as inenarráveis dificuldades que cercavam o homem. O princípio econômico predominante naquela época era o mais primitivo, ou seja, o sistema da troca; fome absoluta, e o heroísmo dos trabalhos em poaia se apagando no mais triste dos anonimatos e na maior desassistência. Apenas uma luz de civilização via rasgar o horizonte de treva: os postes e as passagens da Comissão Rondon, chefiada pelo bravo caboclo mato-grossense Cândido Mariano da Silva Rondon”.

Com a criação do Estado, atualmente com 36 anos, o 13 de setembro é pouco lembrado, à exceção de provas de concursos públicos ou do esforço de alguns professores de história.

No entanto, nos anos 1950, o civismo era regra na Capital, assim como se sucedeu nas décadas seguintes. “A data de 13 de setembro era sempre comemorada civicamente nas escolas públicas porque resulta de pioneiros que lutaram pelo território e por sua emancipação”, lembra o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral.

“Havia leitura da ordem do dia, apresentação da história, retratando a importância da criação do Território”, acrescenta.

ROQUETE PINTO JÁ HOMENAGEAVA RONDON

O líder da Revolução de 1930, Getúlio Vargas, hostilizou Rondon, que se demitiu da direção do Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Também naquele ano terminava a última inspeção das fronteiras internacionais.

Rondon recusava-se a apoiar o movimento e fora preso em Porto Alegre pelo capitão Góis Monteiro. Requerendo a reforma, ganhou a liberdade, reassumindo os mapas e o relatório da Comissão de Inspeção de Fronteiras.

Magoado e aposentado, Rondon não aceitou que o seu nome fosse dado ao Território, uma homenagem vinda exatamente do governo que o humilhou, prendeu e abortou sua carreira militar quando estava para ser promovido a mais alta patente do Exército.

Esse fato consta na matéria a respeito do primeiro governador territorial, coronel Aluízio Ferreira.

Em 1915, numa conferência ao Museu Nacional no Rio de Janeiro, o etnólogo, antropólogo, jornalista e radialista Roquette Pinto propôs o nome Rondônia para designar a região compreendida entre os rios Juruena e o rio Madeira, cortando esse território pela estrada de Rondon.

“Argumentei na época que sendo esse território riquíssimo em elementos geológicos, botânicos, zoológicos, etnográficos, entre outras características, isso permitia já considerá-lo uma província autônoma. Claro que ele já se chamou Território Federal do Guaporé, mas como se vê, minha ideia inicial nos idos de 1915 acabou sendo utilizada para denominar o Estado de Rondônia”. Edgar Roquette Pinto, antes de morrer, em 1954.

Em 1912, ao participar de uma excursão à região, Roquette Pinto estudou populações. No livro Rondônia, publicado em 1917, ele conta: “Na época observei na Serra do Norte uma mudança acelerada no modo de vida dos indígenas. Muitos de seus usos, costumes, maneira de fazer as coisas estavam se modificando rapidamente. Em pouco tempo de contato com o homem branco, ‘os machados de pedra não existiam mais, cada índio já possuía machado de aço. Riam-se até os nambiquaras daquele instrumento de pedra que há dois ou três anos era elemento fundamental de suas vidas’. Então, procurei arquivar esses fenômenos que estavam sumindo vertiginosamente. Tentei tirar um instantâneo da situação social, antropológica e etnográfica dos índios”.

Esse livro de Roquette recebeu o prêmio “Pedro II”, medalha de ouro, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

ENTENDA

Tenente-coronel José Ribamar de Miranda, 9º governador

* Café Filho, o presidente que nomeou Miranda, manteve-se no poder por um ano e 76 dias, de 24 de agosto de 1954 até oito de novembro de 1955. Seu governo não durou porque ele teve problema de saúde e precisou se afastar. Havia sido vice-presidente e sucedeu Getúlio Vargas até as novas eleições.

** Cutubas era uma corrente formada por partidários do PSD e do PTB.  Nela Aluízio mandava, sob o manto do varguismo. Já os pele curtas tiveram a liderança do seu adversário político e ex-aliado, Joaquim Rondon (PSD), quando eleito deputado federal, em 1954, ano do suicídio do presidente Getúlio Vargas.

O HOMEM

José Ribamar de Miranda nasceu em 31 de março de 1901. Era filho de Heitor Teles de Miranda e Ana Cardoso de Miranda. Concluiu os cursos primário e secundário em São Luís (MA) e em seguida ingressou na Escola Militar do Realengo (RJ), onde se graduou oficial da arma de Infantaria. É nome de rua no bairro São João Bosco, em Porto Velho. Ficou 18 meses e nove dias no cargo, de cinco de abril de 1955 a 14 de outubro de 1956. Morreu aos 62 anos, em quatro de outubro de 1971.

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Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Arquivo Nacional. Reproduções: Esio Mendes
Secom - Governo de Rondônia

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