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Sexta, 14 de maio de 2021

MEIO AMBIENTE

Indiferença entrava reaproveitamento de resíduos sólidos em Rondônia

14 de novembro de 2014 | Governo do Estado de Rondônia

A Promotoria de Justiça e do Meio Ambiente no Ministério Público Estadual (MPE) estudará, na próxima terça-feira (18), o modelo paranaense para o gerenciamento dos resíduos sólidos em Rondônia. Paralelamente, a formação de consórcios intermunicipais deverá ser examinada com a participação de promotores do interior.

Ao anunciar hoje essa medida aos cerca de duzentos participantes do Seminário Pró-Catador, em Porto Velho, a promotora Aidee Maria Moser Torquato Luiz alertou: “A Lei de Resíduos Sólidos (12.305/2010) também deve ser aplicada para atender as pessoas. “Enquanto se falar apenas na proteção ambiental, não alcançaremos resultados, daí a necessidade e a importância de os governantes repensarem a sua aplicação”, ela apelou.

No estado, 29 municípios mantêm lixões e apenas dois têm aterros sanitários. Doze municípios enviam seus resíduos para Ariquemes ou Vilhena, apurou o MPE. Em Espigão do Oeste funciona um ecoponto, no qual são separadas cargas de papel, papelão, vidros e embalagens.

Lixões são ainda uma realidade nas cidades rondonienses

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Dos 52 municípios, 43 responderam que têm coleta regular. Entre as 23 promotorias de meio ambiente, quatro não responderam. Cooperativas de catadores funcionam em Ariquemes, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Pimenta Bueno e Porto Velho.

Conscientização

O modelo paranaense de gerenciamento visa eliminação de 100% dos lixões e a redução de 30% dos resíduos sólidos liberados. Lá, prevê-se que essas metas poderão ser alcançadas por meio da convocação de toda sociedade para mudanças de atitude, hábitos de consumo, combate ao desperdício, incentivo à reutilização e reaproveitamento dos materiais potencialmente recicláveis.

Embora diversos promotores tenham sido capacitados em 2011, a única promotoria especializada em meio ambiente funciona na capital, contando com apenas dois funcionários. “As demais fazem tudo”, queixou-se a promotora.

A promotoria detectou diversas falhas no plano organizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam): Guajará-Mirim, a 362 quilômetros da capital, na fronteira brasileira com a Bolívia, estava excluída do mapa ambiental.

Multas acumuladas na capital

O desmonte do aterro sanitário de Porto Velho começou há 15 anos. Multas aplicadas à prefeitura totalizam R$ 8 milhões e o bloqueio de recursos ultrapassa R$ 1 milhão. Três ações judiciais anularam licitações no setor. A cidade, com 41,2 km², exige atualmente seis pontos de coleta e a prefeitura receberá seis caminhões do consórcio Santo Antonio Energia.

A destinação inadequada de lixo em Porto Velho resultou em diversos inquéritos, porém, o MPE não consegue processá-la, quando as demandas chegam ao Tribunal de Justiça do Estado.

Esse e outros municípios apresentaram dados inconsistentes, o que impediu o gerenciamento do setor. Ouro Preto do Oeste, por exemplo, foi rejeitado por situar-se em área de preservação ambiental. Cacoal, a 500 quilômetros da capital, na Rodovia BR-364, optou por aterro em Novo Horizonte (Zona da Mata) e também não obteve êxito.

O MPE reuniu em 2012, na cidade de Ariquemes, técnicos da Fundação Nacional de Saúde, Ministério das Cidades, prefeitos, secretários e promotores e nessa ocasião debateram-se a captação de recursos e a destinação mais adequada para resíduos. “Vistoriamos aterros no interior, e todos estavam inadequados”, informou a promotora Aidee Maria.

Em junho de 2014, o MPE e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia receberam e incentivaram a formação de cooperativas, no entanto, ainda não obtiveram entendimento uniforme. “Ainda é grande a distância entre MPE e catadores”, ela disse.

Promotores públicos, secretários, prefeitos e gestores ambientais e da educação se dedicarão em 2015 a adotar definitivamente a solução para a destinação final dos resíduos. “A separação dos lixos seco e úmido não funcionou até agora. A mistura continua e a degradação persiste, levando danos à saúde dos trabalhadores”, lamentou a promotora Aidee Maria.

 

 


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Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Esio Mendes
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Governo, Legislação, Rondônia, Saúde


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