Instituto de Previdência de Rondônia participa de Reunião Técnica sobre o eSocial em SC

Para debater  a adequação dos órgãos públicos ao eSocial, um sistema informatizado da Administração Pública onde  todas as informações registradas estão protegidas por sigilo, o comitê gestor do eSocial, formado por representantes da Recita Federal, Ministério do Trabalho, Secretaria de Políticas Previdenciárias do Ministério da Fazenda, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal, conduziu uma reunião técnica em abril, em Florianópolis, da qual participaram 25 estados, inclusive Rondônia, que foi representado pelo Iperon. O eSocial deverá ser implantado em todos o estados até 1º de julho de 2018.

O Sistema de  Escrituração Digital das Obrigações  Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituída por decreto em 2014, consiste na criação de um banco de dados nacional com informações de todos os empregados e empregadores do país. E uma das principais ações do Comitê é simplificar e qualificar o envio das obrigações aos respectivos órgãos. Com este novo sistema, informações como da Rais, que é a Relação Anual de Informações Sociais e a CAT (Comunicação de Acidentes  do Trabalho), entre outras  serão substituídas.

O prazo para implantação do novo sistema é para 1º de julho de 2018 e devido a complexidade do projeto, que de acordo com o Comitê, gerará impactos em procedimentos internos, normatizações e sistemas de informação, o Comitê está recomendando aos órgãos a criação de grupos de trabalho para orientar as ações internas.

Para a gestão do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) o eSocial terá como uma das funções principais,  um banco de dados nacional com informações de todos os servidores públicos, com a análise de aspectos quanto ao cumprimento do teto remuneratório e acumulação de cargo público. Com isso, o RPPS terá uma avaliação atuarial com dados consistentes e completos sobre a vida funcional e previdenciária do servidor; melhora na geração de informações através do cruzamento de informações de outras bases de dados; manutenção  das informações atualizadas; identificação de possíveis fraudes  na concessão e manutenção de benefícios previdenciários  e melhoria na qualidade da contagem de tempo de contribuição e da compensação previdenciária.

Segundo o contador do IPERON, Airton Mendes Veras, que participou da reunião, a implantação do eSocial nos RPPS vai contribuir para a simplificação no cumprimento das obrigações e melhoria  da qualidade das informações prestadas, bem como  o aprimoramento  da supervisão, acompanhamento e o monitoramento dos órgãos públicos fortalecendo a sustentabilidade dos regimes previdenciários.