Governo de Rondônia
Sexta, 16 de novembro de 2018

DEFESA DO CONSUMIDOR

Ipem destrói em Porto Velho oito mil itens de produtos e equipamentos não certificados

29 de janeiro de 2018 | Governo do Estado de Rondônia

Plástico e metais são os maiores componentes de produtos apreendidos e agora prensados pelo Ipem na Vila Princesa

 

A Comissão de Destruição de Produtos ou Instrumentos Apreendidos do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) inutilizou hoje (29) na comunidade de catadores de recicláveis da Vila Princesa, em Porto Velho, oito mil produtos e equipamentos, especialmente brinquedos que não tinham certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Segundo a gerência de tecnologia do Ipem, eles deveriam apresentar informações obrigatórias, selo do Inmetro, dados do fabricante, composição, faixa etária. Ao mesmo tempo, as tintas de alguns desses produtos  são nocivas à saúde das crianças. Além dos brinquedos, faziam parte dos lotes destruídos: bebedouros, materiais elétricos diversificados e equipamentos de proteção individual (máscaras) apreendidos em empresas.

Segundo o presidente do Ipem-RO, Edvaldo Soares, a inutilização é amparada pela Portaria 70/2014 do Inmetro, e se constitui apenas parte do processo aberto pela fiscalização. Quando arbitrada a pena, o processo continua, com direito à defesa.

Na Operação Natal, o Ipem fiscalizou 6.350 brinquedos, 80 bicicletas infantis, 70 luminárias pisca-pisca e ainda diversas mangueiras pisca-pisca de led.

A portaria determina que o descarte seja feito em ambientalmente adequada em aterros, a fim de evitar danos ou riscos à saúde pública, à segurança, e também, minimizar impactos ambientais adversos.

Nem Inmetro, nem Ipem nos estados podem comercializar produtos apreendidos. Resíduos são doados a instituições cadastradas. A cada ano, instituições de Rondônia e do País recebem pelo menos 300 mil produtos pré-medidos [embalados sem a presença do consumidor]. Entre elas, asilos, associação de catadores e casas de recuperação de dependentes químicos.

Isso resultada a fiscalização em prateleiras, cestas básicas, em tudo aquilo que a dona de casa não consegue pôr os olhos no momento da embalagem: arroz, feijão, óleos comestíveis, leite, farinha, macarrão, sabão em pó, sabonetes, material de construção, entre outros.

1,8 MILHÃO DE PRODUTOS IRREGULARES

O Inmetro verificou no País mais de 22 milhões de instrumentos de medição, e retirou do mercado de quase 1,8 milhão de produtos irregulares, conforme informação no site do órgão.

Fiscais dos órgãos delegados do Inmetro examinaram 700 mil produtos pré-medidos, em 22 mil estabelecimentos brasileiros. A Diretoria de Metrologia também criou o Programa Nacional de Combate a Fraudes em Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos.

Soares (d), presidente do Ipem-RO

Soares destacou o avanço tecnológico do Ipem no ano passado em Rondônia. Além da estrutura física de atendimento na sede no bairro São Sebastião, em Porto Velho, o instituto recebeu aparelhos para aferição de taxímetros, mototaxímetros, e instalou o laboratório de verificação metrológica e perícia de medidores de energia elétrica – o 2º estado da região norte a fazer isso.

“Atualmente, computamos 1,3 mil verificações elétricas mensais na rede elétrica”, disse.

A equipe de especialistas em metrologia legal no Ipem é composta por 30 servidores. Eles avaliam a conformidade [qualidade] de produtos assentados em três pilares distintos: saúde, segurança e meio ambiente. “A certificação é compulsória para mais de 600 produtos e cabe ainda ao Ipem a concessão de registros para empresas de manutenção”, assinalou Soares.

ETIQUETAGEM

O Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular chegou ao seu 9º ano e atingiu o recorde de 1.058 modelos inscritos, de 35 marcas, o que significa que praticamente toda a indústria automobilística aderiu ao programa.

Entre os produtos apreendidos: bicicletas infantis, ventiladores, isqueiros descartáveis, preservativos masculinos, pneus importados, equipamento de baixa tensão, como lâmpadas fluorescentes, lâmpadas incandescentes, disjuntores, starters, plugues, tomadas, filtro de linha, reatores eletrônicos, cabos e fios, extensão, pisca-pisca natalino, produtos têxteis e balanças eletrônicas.

Nos instrumentos de medição – balanças, bombas de combustível, taxímetros, medidores de pressão arterial, termômetros clínicos, bafômetros e muitos outros – o Ipem verifica se estão medindo corretamente e respeitam a regulamentação metrológica do Inmetro. Caso o instrumento esteja irregular o responsável pelo seu uso é autuado e obrigado a corrigir as irregularidades apresentadas.

O QUE FAZ O IPEM

  • Instrumentos de medição e medidas materializadas [quando utilizados nas transações comerciais ou que envolvam saúde e segurança];
  • Produtos pré-medidos [produtos cujas quantidades são determinadas sem a presença do consumidor];
  • Produtos têxteis [no que se refere às inscrições obrigatórias constantes das etiquetas têxteis];
  • Produtos sujeitos à certificação obrigatória [no que se refere ao uso da marca de conformidade do Inmetro];
  • Calibrações e inspeções de instrumentos e sistemas de medição.

Veja no Portal do Inmetro dicas [água, adereços, fantasias e preservativos] para o carnaval com segurança.

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Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Jeferson Mota
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Brasil, Ecologia, Economia, Governo, Indústria, Legislação, Meio Ambiente, Municípios, Rondônia, Sociedade


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