Governo de Rondônia
Quarta, 23 de setembro de 2020

Administrativo

Governo do Estado de Rondônia

 Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 363, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 – RONDÔNIA

 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, e dá outras providências.

Art. 6º – O Conselho de Administração, órgão de normatização, deliberação e de supervisão superior será composto de representantes do Poder Executivo e dos demais Órgãos Constitucionais e de representantes dos servidores ativos e inativos.

Composição do Conselho Administrativo – Lei 228 de 10.01.2000

Atribuições do Conselho Administrativo – Lei 432 de 03.03.2008

REGIMENTO CAD IPERON

ALTERAÇÃO NO REGIMENTO CAD-IPERON

RESOLUÇÃO 001 -DOE


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