Governo de Rondônia
Domingo, 21 de julho de 2019

Superior

Governo do Estado de Rondônia

Legislação

Lei Complementar N. 783, de 16 de junho de 2014

Art. 84-A. O Conselho Superior Previdenciário será composto por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Servidores efetivos, da seguinte forma:

 

        Composição

CONSELHO SUPERIOR PREVIDENCIÁIRO – CSP/IPERON

 
         Composição                           Nome
  Governo do Estado   Marcos José Rocha dos Santos Presidente
  Assembléia Legislativa   Laerte Gomes Membro
  Tribunal de Justiça –    TJ/RO   Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior Membro
  Tribunal de Contas – TCER   Conselheiro  Edílson de Sousa Silva Membro
 Ministério Público – MP/RO   Aluildo de Oliveira Leite Membro
 Defensoria Pública – DPE   Marcos Edson de Lima Membro
 Representante dos Servidores   Raiclin Silva Lima Membro

 

MEMBROS SUPLENTES

            Composição                               Nome
 Governo do Estado   José Atílio Salazar Martins (José Jodan)
 Assembléia Legislativa   Paulo Ayres de Almeida
 Tribunal de Justiça – TJ/RO   Renato Martins Mimessi
 Tribunal de Contas – TCER   Paulo Curi Neto
 Ministério Público – MP/RO   Osvaldo Luiz de Araújo
 Defensoria Pública – DPE   Valmir Júnior Rodrigues Fornazari
  Representante dos Servidores   Ercildo Souza de Araújo
REGIMENTO INTERNO

Resolução n. 003 2015 – Regimento Reformulado

Resolução nº 005 2017 – Alt. Regimento Interno

 


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