Governo de Rondônia
Quinta, 23 de novembro de 2017

Superior

Governo do Estado de Rondônia

Legislação

Lei Complementar N. 783, de 16 de junho de 2014

Art. 84-A. O Conselho Superior Previdenciário será composto por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Servidores efetivos, da seguinte forma:

 

        Composição

Composição Nome
Governo do Estado Confúcio Aires Moura Presidente
Assembléia Legislativa Deputado Mauro de Carvalho Membro
Tribunal de Justiça – TJ/RO Desembargador Sansão Batista Saldanha Membro
Tribunal de Contas – TCER Cons. Edilson de Sousa Silva Membro
Ministério Público – MP/RO Airton Pedro Marin Filho Membro
Defensoria Pública – DPE Marcos Edson de Lima Membro
Representante dos Servidores Adriel Pedroso dos Reis Membro

 

 

REGIMENTO INTERNO

Resolução n. 003 2015 – Regimento Reformulado

Resolução nº 005 2017 – Alt. Regimento Interno

ATAS 2015 E 2016

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