Previdência - Superior - Governo do Estado de Rondônia
Governo de Rondônia
Quinta, 16 de agosto de 2018

Superior

Governo do Estado de Rondônia

Legislação

Lei Complementar N. 783, de 16 de junho de 2014

Art. 84-A. O Conselho Superior Previdenciário será composto por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Servidores efetivos, da seguinte forma:

 

        Composição

CONSELHO SUPERIOR PREVIDENCIÁIRO – CSP/IPERON

 
Composição Nome
Governo do Estado Daniel Pereira Presidente
Assembléia Legislativa Deputado Mauro de Carvalho Membro
Tribunal de Justiça – TJ/RO Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior Membro
Tribunal de Contas – TCER Conselheiro  Edílson de Sousa Silva Membro
Ministério Público – MP/RO Airton Pedro Marin Filho Membro
Defensoria Pública – DPE Marcos Edson de Lima Membro
Representante dos Servidores Raiclin Silva Lima Membro

 

REGIMENTO INTERNO

Resolução n. 003 2015 – Regimento Reformulado

Resolução nº 005 2017 – Alt. Regimento Interno

ATAs das Reuniões

 

 

 

 

 


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