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24/04/2024

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Resoluções da JUCER

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Resoluções Ementa
004/2023 Retificação do Anexo Único da RESOLUÇÃO N. 002/2023/JUCER-SG.
003/2023 O Plenário da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 9º, inciso II, da lei 8.934/1994, cc com o art. 8º, inciso II do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, assim como pelos Incisos II, XVI do art. 9º, do Regimento Interno da JUCER..
002/2023 Implementação da nova tabela de preços dos serviços, e transformá-la, os valores desta, em Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia – UPF, cf. art. 176
da lei ordinária 688/96 (res. no 1/2022/GAB/CRE/SEFIN).
001/2023 Dispensa a cobrança do pagamento do preço público referente aos Atos de Inscrição e Constituição de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, mediante a devida contrapartida do Estado.
150 Dispensa de preço publico por 30 dias, nos atos de Inscrição e constituição de empresa no periodo de 01/12/2021 a 31/12/2021 na Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER
149 Fixa e atualiza os valores da Tabela de Preços dos Serviços do Registro Público de Empresas e Atividades Afins, praticados pela Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER e dá outras providências.
148 Dispõe sobre a adoção do uso exclusivo do Registro Digital, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
147 Dispõe sobre a Convalidação da Tabela de Preços dos Serviços do Registro Público de Empresas e Atividades Afins, vigente desde 07 de fevereiro de 2017.
140 Dispõe sobre a Prestação de Contas da Junta Comercial do Estado de Rondônia/JUCER, referente ao Exercício de 2014.
139 Dispõe sobre a Regulamentação de procedimentos a serem adotados para a fiscalização da atividade profissional de Leiloeiros, no âmbito da JUCER.
138 Proposta de Resolução n. 138 /JUCER: “Realinha o Auxílio-Alimentação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Rondônia”.
136 Dispõe sobre a adequação de valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
135 Dispõe sobre Cancelamento de empresas.
134 Dispõe sobre a criação de Escritório Regional.
130 Autoriza a concessão de Auxílio-alimentação para os servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia.
128 Dispõe sobre ementas decisórias de algumas matérias controvertidas ocorridas no âmbito da Junta Comercial do Estado de Rondônia-JUCER.
121 Dispõe sobre a criação de Escritório Regional.
114 Dispõe sobre os procedimentos de restituição de preços pagos à JUCER.
111 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados nesta Junta Comercial quanto a atividade dos leiloeiros.
103 Dispõe sobre a exigência do arquivamento e expedição de certidões de balanço patrimoniais mediante a apresentação e o cotejo com o livro diário autenticado, previamente, pela Junta Comercial do Estado de Rondônia..
97 Disciplina a obrigatoriedade do reconhecimento de firmas dos atos de constituição e alterações contratuais de empresas, que especifica, apresentados a registro nesta Junta Comercial.
75 Estabelece os valores da tabela de emolumentos a serem cobrados pelos tradutores públicos e intérpretes comerciais.

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