AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS, REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N° 006/17/CPLO/SUPEL/RO

Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, por determinação do Superintendente da SUPEL/RO, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações de Obras/CPLO, designada através da Portaria nº. 026/GAB/SUPEL/RO, de 18 de julho de 2017, com a finalidade de proceder à abertura, análise e julgamento da proposta de preços, referente à TOMADA DE PREÇOS N° 006/17/CPLO/SUPEL/RO, formalizado pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1712.08403-00-2016-SESAU/RO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA AMI, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO.   No horário estabelecido no AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO, o Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras, declarou aberta a presente sessão em que participa desta fase a empresa: PEDRO ROBERTO MONTEIRO ME, representada pelo Sr. Pedro Roberto Monteiro, RG Nº 132858 SSP/RO. Dando prosseguimento, o Presidente submeteu ao representante presente, os envelopes que se encontravam sob guarda da Comissão para verificação quanto à inviolabilidade do lacre, não tendo sido constatado nenhum sinal de violação. Prosseguindo, passou-se abertura e análise da Proposta de Preços apresentada pela empresa habilitada. Concluída a análise, a Comissão decidiu por unanimidade de seus membros CLASSIFICAR a empresa PEDRO ROBERTO MONTEIRO ME, com o Valor R$ 395.080,71 (trezentos e noventa e cinco mil oitenta Reais e setenta e um centavos) com prazo de execução de 60 (sessenta) dias corridos, por ter cumprido todas as exigências contidas no edital. Ato contínuo, o Presidente o perguntou ao representante da licitante se ele concordava com a decisão proferida, ou se desejaria fazer uso do prazo recursal previsto no art. 109, I, “b”, da Lei nº. 8.666/93, e obteve como resposta, que o mesmo estava de acordo com a decisão proferida pela Comissão de Licitação, e que renunciaria o direito ao prazo para interpor recurso. A seguir, foi assinado pelo representante credenciado o Termo de Renúncia ao direito de recurso e ao prazo respectivo, e consequentemente concordando com o prosseguimento do certame licitatório, encerrando-se assim, a segunda fase da licitação. Os autos serão submetidos à deliberação da Autoridade Competente para HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, com base no art. 43, VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas no site www.rondonia.ro.gov.br/supel. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos demais membros da Comissão. Porto Velho/RO, vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e quarenta e cinco minutos.

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVA

Presidente da CPLO/SUPEL

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/17/CPLO/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1712.08403-00-2016

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, criada Portaria nº. 026/GAB/SUPEL/RO, de 18 de julho de 2017, torna público para conhecimento de todos os interessados e em especial às empresas participantes, que foi julgado por esta Comissão de Licitação, e posteriormente, examinado e decidido pelo Superintendente da SUPEL/RO, o recurso interposto tempestivamente pela empresa MAROK SOLUÇÕES TECNOLIGICAS – ME e contrarrazões apresentadas pelas empresas RDR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP, PEDRO ROBERTO MONTEIRO ME e GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP.

“DECISÃO – Em consonância com os motivos expostos na Decisão de Recurso da Comissão às fls. 764/768 e ao parecer proferido pela Assessoria de Análise Técnica às fls. 770/772, o qual opinou pela MANUTENÇÃO do julgamento proferido pela Comissão. DECIDO: Conhecer e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os recursos da empresa MAROK SOLUÇÕES TECNOLIGICAS – ME, no sentido de: a) INABILITAR as empresas RDR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP e GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP; b) Manter INABILITADA as empresas MAROK SOLUÇÕES TECNOLIGICAS – ME e VCS VIEIRA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; c) Manter HABILITADA a empresa PEDRO ROBERTO MONTEIRO – ME. Em consequência, MANTENHO a decisão da CPLO”.

Na oportunidade, informamos aos interessados e principalmente as empresas participantes, que a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços dar-se-á em 24.07.2017 às 09h00min.

Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da SUPEL, sito à Avenida Farquar, s/nº Complexo Rio Madeira- Bairro Pedrinhas – Tel.: (69) 3216-5139 – Porto Velho – RO, de segunda à sexta-feira, das 07h30min às 13h30min.

Porto Velho-RO, 20 de julho de 2017.

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVA

Presidente da CPLO/SUPEL/RO

AVISO DE RECURSO

TOMADA DE PREÇO Nº 006/17/CPLO/SUPEL/RO

Processo Administrativo nº. 01.1712.08403-00/SESAU/RO

Relativamente à licitação em epígrafe, informamos que às 13h30min horas do dia 14/06/2017, expirou o prazo legal para interposição de recursos. Informamos que a empresa abaixo relacionada interpôs recurso contra a decisão da Comissão de Licitação no prazo legal. Lembramos que a cópia do recurso encontra-se disponível nesta SUPEL.

MAROK SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS – ME

Havendo interesse em IMPUGNAR o recurso, o prazo é de 05 (cinco)  dias  úteis,  contados  a  partir  da  notificação.

Porto Velho – RO, 19 de junho de 2017

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVA

Presidente da CPLO/SUPEL

AVISO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, criada através da Portaria nº. 048/GAB/SUPEL, 30 de dezembro de 2016, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, referente à TOMADA DE PREÇOS N° 006/17/CPLO/SUPEL/RO, decorrente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.1712.08403-00-2016-SESAU.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: “…decidiu INABILITAR as empresas: VCS VIEIRA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EIRELI ME e MAROK SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA ME, por não terem apresentado Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pela Supel, descumprindo de forma expressa a alínea “f” do item 16.2 do edital e, ainda HABILITAR as empresas GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI – EPP,  PEDRO ROBERTO MONTEIRO ME e RDR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP, por terem atendido todas as exigências previstas no edital para esta primeira fase do certame licitatório…”.

NOTIFICAR as empresas do presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “a”,  da Lei nº. 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO e, não havendo interesse das empresas em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renuncia, a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso. Maiores informações através do site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho/RO, 05 de junho de 2017.

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVA

Presidente da CPLO/SUPEL

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL – MASTER ENGENHARIA LTDA.

ADENDO MODIFICADOR Nº 01

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO/SUPEL/RO, nomeada pela Portaria n º 48/GAB/SUPEL de 30 de dezembro de 2016, torna público aos interessados, que o Edital, decorrente do processo abaixo descrito sofreu sa seguintes alterações:

Informamos que a respectiva alteração não altera a formulação das propostas de preço, sendo que a data da sessão inaugural para recebimento e abertura dos envelopes contendo documentação para habilitação e proposta de preços, dar-se-á no dia 05 de junho de 2017, às 09h00min, no mesmo local indicado no preâmbulo do Edital.

Informamos ainda que os demais itens da licitação em destaque permanecem inalterados.

Porto Velho-RO, 16 de maio de 2017.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVA

Presidente da CPLO/SUPEL/RO

AVISO DE SUSPENSÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO/SUPEL/RO, nomeada pela Portaria n º 048/GAB/SUPEL, de 30 de dezembro de 2016, torna público aos interessados, que a TOMADA DE PREÇOS Nº.: 006/17/CPLO/SUPEL/RO,  decorrente do processo administrativo nº .: 01.1712.08403-00/2016-SESAU/RO, com abertura inicial prevista para o dia 8 de maio de 2017, às 09h00min,  fica SUSPENSA, tendo em vista que as empresas COMPACTO CONSTRUÇÕES LTDA  e PEDRO ROBERTO MONTEIRO protocolaram nesta Supel pedido de esclarecimento ao edital, e  esses foram encaminhados à Sesau/RO para emissão de parecer técnico.  Publique-se.

Porto Velho-RO, 03 de maio de 2017

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVA

Presidente da CPLO/SUPEL/RO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO/SUPEL/RO, nomeada pela Portaria nº 048/GAB/SUPEL/RO, de 16 de dezembro de 2016, torna público aos interessados que a sessão inaugural referente a TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/17/CPLO/SUPEL/RO, decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1712.08403-00/2016-SESAU/RO, anteriormente marcada para o dia 5 de maio de  2017, às 09h00min, fica PRORROGADA para o dia 8 de maio de 2017, às 09h00min, por interesse da administração pública. Publique-se.

Porto Velho-RO, 28 de abril de 2017.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVA

Presidente CPLO/SUPEL