Governo de Rondônia
Segunda, 14 de junho de 2021

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Chamamento Público – 04/2017

08 d junho d 2017 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2017/CCP/SUPEL/RO
A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017, torna público que se encontra a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 004/2017/CCP/SUPEL/RO, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e considerando a Lei 3.307, de 19 de dezembro de 2013 e Lei 3.122 de 01 de julho de 2013 e demais resoluções e legislações, e Decreto Estadual nº 21.431 de 29 de novembro de 2016. Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA – SEJUS/RO. Processo Administrativo nº: 01-2101.01146-00/2017/SEJUS/RO. Objeto resumido: O presente Termo de fomento terá por objeto a concessão de apoio da administração pública estadual para execução de projeto de ressocialização, através da educação, capacitação, qualificação técnica e profissional, dentre outros, dos reeducandos do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, a pedido da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS/RO, Gerência de Reinserção Social. Projeto/Atividade: 21.011.11.421.1242.1143 Fonte de Recurso: 3243/FUPEN, Elementos de Despesa: 33.50.41; Valor Global a ser distribuído entre as propostas, aprovado no orçamento geral desta Secretaria de Justiça: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Data De Abertura: 07 de julho de 2017, às 09h00min (HORÁRIO DE RONDÔNIA); Endereço para sessão pública: no endereço: Avenida Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos (Edifício Central), 2° andar, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP. 76.801-976, Telefone: (0XX) 69.3216-5366. Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 07 de julho 2017, as 09:00 horas (horário de Rondônia), na Superintendência Estadual de Licitações-  SUPEL, junto à COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL. EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br/supel e www.sispar.sistemas.ro.gov.br podendo também ser retirado diretamente na SUPEL, no endereço acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, na Superintendência Estadual de Licitações (endereço acima mencionado), Telefone: (0XX69) 3216-5366.
                                                                                                                                                                                     Porto Velho/RO, 07 de junho de 2017.
RIVELINO MORAES DA FONSECA
Presidente/CCP/SUPEL/RO
Mat.300132098

Detalhes da Licitação

Enfrentamento ao COVID-19: Não
Nº Licitação 04
Ano 2017
Modalidade Chamamento Público
Unidade Administrativa SEJUS
Nº Processo Adm 01-2101.01146-00/2017/SEJUS/RO.
Fonte de Recurso 3243
Projeto/Atividade 1143
Elemento Despesa 33.50.41
Valor Estimado (R$) 500,000,00
Situação Encaminhada para Homologação
Data da Abertura 04/09/2017
Horário da Abertura 09:00
Fuso Horário Horário de Rondônia
Endereço Eletrônico (url) www.supel.ro.gov.br/supel e www.sispar.sistemas.ro.gov.br
Local Sala de Licitações I da Superintendência Estadual de Licitações, Avenida Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos (Edifício Central), 2° andar, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP. 76.801-976, Telefone: (0XX) 69.3216-5366.
Mais Informações Avenida Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos (Edifício Central), 2° andar, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP. 76.801-976, Telefone: (0XX) 69.3216-5366.
Pregoeiro RIVELINO MORAES DA FONSECA

Arquivo: EDITAL_Chamamento_Publico-nº-004_2017_Termo-de-fomento-SEJUS-1.zip Download

Andamento processual

Arquivo Data Detalhes Download
Julgamento 14/11/2017 - 12:00:39

2ª ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA E  ABERTURA E JULGAMENTO DO INVOLUCRO 02 (HABILITAÇÃO)  E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2017/CCP/SUPEL/RO

 

Aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 09h00min, na Sala de Licitações do edifício sede da SUPEL/RO, sito na Avenida Farquar, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL/RO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017, em atendimento a Lei nº 3.307/2013, a fim de garantir a adoção de critérios objetivos de seleção e julgamento e a necessária transparência, com a finalidade de proceder de divulgar o resultado da análise técnica das propostas apresentadas por AJERO – ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS ESTUDANTES DE RONDÔNIA, ASBAMGUAMA – ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL ÀS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS DO VALE DO GUAPORÉ E MAMORÉ DA AMAZÔNIA OCIDENTAL e IDESP – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E PROFISSIONAL efetuada pela equipe técnica da SEJUS/RO, a qual decidiu pela CLASSIFICAÇÃO da proposta da AJERO para os projetos Capacitar para Ressocializar e Valorizando Nossos Talentos (propostas 02 e 03), do IDESP para o projeto Economia Criativa – Criando Ideias Gerando Renda e Ressocializando para uma vida Melhor (proposta 01), da ASBAMGUAMA para o projeto Concretizando Sonhos nas localidades de Ji-Paraná, Cacoal, e Porto Velho (propostas 05, 08, 11), para o projeto Rompendo com Minha História para Construir uma História Melhor nas localidades de Porto Velho e Guajará Mirim (proposta 09), para o projeto Um Novo Cidadão – Uma Nova Historia em Prol da Sociedade para as localidades de Porto Velho e Guajará Mirim (proposta 10), para o projeto Aprender a Empreender para a localidade de Porto Velho e Guajará Mirim (propostas 12 e 14), por estarem pertinentes com os objetivos do Edital de Chamamento Público e pela DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS da ASBAMGUAMA para o projeto Concretizando Sonhos nas localidades de Guajará Mirim, Ouro Preto, Machadinho do Oeste e Jaru (propostas 04, 06, 07 e 13), e do projeto  Aprender a Empreender para a localidade de Porto Velho (propostas 15 e 16), por não obterem a pontuação mínima, conforme item 9.9 do Edital, conforme Parecer Técnico acostado aos autos (fls. 606 a 626) e ainda proceder à abertura do envelope 02 (dois) contendo os documentos de habilitação das associações supramencionadas, relativos ao Chamamento Público N° 004/2017/CCP/SUPEL/RO, que tem por objetivo selecionar projetos para celebração de Termo de Fomento com o Estado de Rondônia, para Concessão de apoio da administração pública estadual para execução de projeto de ressocialização, através da educação, capacitação, qualificação técnica e profissional, dentre outros, dos reeducandos do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, a pedido da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS/RO, Gerência de Reinserção Social. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, o Presidente abre a sessão, acrescentando que as associações não se fazem presentes a esta sessão. Ato contínuo, a Comissão passou à fase de abertura do envelope contendo as documentações de habilitação das associações, passando a rubricá-las a luz do edital. Em prosseguimento, esta comissão, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 21.431, de 29 de novembro de 2016 art. 28 § 3º faz consultas nos cadastros SISPAR E SIAFEM, onde não se verificou impedimentos relativos à associação supramencionada. Lastreados pelo resultado da análise documental, o Presidente juntamente com os demais membros desta Comissão, decidem DECLARAR HABILITADAS: IDESP PARA A PROPOSTA 01, AJERO PARA AS PROPOSTAS 02 E 03, ASBAMGUAMA PARA AS PROPOSTAS 05, 08, 09, 10, 11, 12 E 14 E INABILITADA: ASBAMGUAMA PARA AS PROPOSTAS 04, 06, 07, 13, 15 E 16. Cientificamos ainda que o resultado da análise e julgamento dos documentos e resultado da proposta técnica serão publicados no site da SUPEL na íntegra (http://www.rondonia.ro.gov.br/supel e www.sejus.ro.gov.br), e no DOE/DECOM o resumo, sendo resguardado o direito ao prazo RECURSAL de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado provisório, conforme disposto no Art. 32, do Decreto Estadual nº. 21.431, de 29 de novembro de 2016. Nada mais a ser relado encerra-se a ata, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão presentes na Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2017, às 10:30 horas.

 

 

 

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO:

 

 

             RIVELINO MORAES DA FONSECA                           Presidente da CCP/SUPEL/RO

                         Matrícula 300132098

LIZ CRISTINA MARIÚBA

Pres. Substituta da CCP/SUPEL/RO

                                                    Matrícula: 300133747

 

 

 

DIEGO EDSON PEREIRA CORREIA

Membro da CCP/SUPEL/RO

Matrícula: 300128522

 

 

EDUARDO SALVATIERRA DA SILVA OLIVEIRA

Apoio CCP/SUPEL/RO

Matrícula: 300114227

 

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Reabertura 31/07/2017 - 11:27:30

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2017/CCP/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017, TORNA PÚBLICO QUE FICA REABERTO O PRAZO DA SESSÃO INICIAL DE ABERTURA PARA O DIA 04 de setembro de 2017, às 09h00min (HORÁRIO DE RONDÔNIA); Endereço para sessão pública: no endereço: Avenida Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos (Edifício Central), 2° andar, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP. 76.801-976, Telefone: (0XX) 69.3216-5366. O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br/supel e www.sispar.sistemas.ro.gov.br podendo também ser retirado diretamente na SUPEL, no endereço acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, na Superintendência Estadual de Licitações (endereço acima mencionado), Telefone: (0XX69) 3216-5366.

Porto Velho/RO, 31 de agosto de 2017.

RIVELINO MORAES DA FONSECA
Presidente/CCP/SUPEL/RO
Mat.300132098

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Suspensão 28/07/2017 - 09:33:40

AVISO DE SUSPENSÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2017/CCP/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 01.2101.01146-00/2017/SEJUS/RO

OBJETO: Concessão de apoio da administração pública estadual para execução de projeto de ressocialização, através da educação, capacitação, qualificação técnica e profissional, dentre outros, dos reeducandos do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, a pedido da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS/RO, conforme especificações completas constantes no termo de referência – anexo I do edital.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através da Comissão de Chamamento Público – CCP/SUPEL, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017, torna público aos interessados, em especial, àqueles que retiraram o instrumento convocatório, que o certame em tela, inicialmente agendado para 31 de julho de 2017, está SUSPENSO, sem data definida para reabertura, em detrimento da ausência de resposta do Órgão de origem a questionamentos acerca das publicações no SISPAR. Assim que esta Comissão for notificada quanto a resposta, fixaremos nova data e horário para sessão inaugural do certame.  Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Presidente da Comissão e equipe de apoio, através do telefone (69) 3216-5366, ou pelo email ccpsupelro@hotmail.com.

Porto Velho-RO, 28 de julho de 2017.

 

RIVELINO MORAES DA FONSECA

Presidente – CCP/SUPEL/RO

Mat.300132098

 

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Errata 12/07/2017 - 10:45:38

ERRATA

 

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES/SUPEL,  através da  Comissão de Chamamento Público CCP/SUPEL/RO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017COMUNICA, em especial aos interessados em participar do certame e que retiraram o Instrumento Convocatório, que fica alterado o descritivo do Aviso de Chamamento Público do Edital n. 004/2017/CCP/SUPEL/RO.

 

ONDE SE LÊ:  “…entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 07 de julho 2017, as 09:00 horas (horário de Rondônia), na Superintendência Estadual de Licitações-  SUPEL…”

 

LEIA-SE: “…entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 31 de julho 2017, as 09:00 horas (horário de Rondônia), na Superintendência Estadual de Licitações-  SUPEL…”

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto à Comissão de Chamamento Público e equipe de apoio através do telefone (69) 3216-5366 pelo email ccpsupelro@hotmail.com.

 

Porto Velho, 12 de Julho de 2017.              

RIVELINO MORAES DA FONSECA

Presidente CCP/SUPEL/RO

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