Governo de Rondônia
Sábado, 12 de junho de 2021

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Chamamento Público – CP02/2017

16 d junho d 2017 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2017/CCP/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017, torna público que se encontra a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 002/2017/CCP/SUPEL/RO, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e considerando a Lei 3.307, de 19 de dezembro de 2013 e Lei 3.122 de 01 de julho de 2013 e demais resoluções e legislações, e Decreto Estadual nº 21.431 de 29 de novembro de 2016, para seleção de projetos de associações rurais privadas, sem fins lucrativos, devidamente credenciados no SISPAR, que representam os agricultores familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital.

Interessado: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA / SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA – SEAGRI.

Processo Administrativo nº: 01-1901.00222-00/2017/SEAGRI/RO

Objeto resumido: O presente Termo de Referência tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Estado de Rondônia, para destinação de Equipamentos (tanque resfriador de leite, trator agrícola, grade aradora e carreta agrícola) adquiridos através de Emenda Parlamentar por meio dos processos n° 01.1901.01230-0000/2015, 01.1901.01234-0000/2015, 01.1901.00611-0000/2015 e 01.1901.01110-0000/2015, para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais a fim de fortalecer a agricultura familiar no município de Porto Velho/RO.

 Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 20 de julho 2017, as 09:00 horas (horário de Rondônia), na Superintendência Estadual de Licitações-  SUPEL, junto à COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL, no endereço: Avenida Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos (Edifício Central), 2° andar, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP. 76.801-976, Telefone: (0XX) 69.3216-5366. Podendo também ser devidamente protocolados na Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI ou nos escritórios locais da EMATER  até a data limite de 19 de julho de 2017, a data da abertura: dos envelopes será dia 20 de julho de 2017 as 09:00 horas (horário de Rondônia), em sessão pública na sala de abertura de licitação desta SUPEL, no endereço já descrito.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br podendo também ser retirado diretamente na SUPEL, no endereço acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição.

Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, na Superintendência Estadual de Licitações (endereço acima mencionado), Telefone: (0XX69) 3216-5366.

Porto Velho/RO, 13 de junho de 2017.

RIVELINO MORAES DA FONSECA

Presidente/CCP/SUPEL/RO

Mat.300132098

Detalhes da Licitação

Enfrentamento ao COVID-19: Não
Nº Licitação CP02
Ano 2017
Modalidade Chamamento Público
Unidade Administrativa SEAGRI
Nº Processo Adm 01-1901.00222-00/2017/SEAGRI/RO
Fonte de Recurso
Projeto/Atividade
Elemento Despesa
Valor Estimado (R$)
Situação Encaminhada para Homologação
Data da Abertura 20/07/2014
Horário da Abertura 09h00min
Fuso Horário Horário de Rondônia
Endereço Eletrônico (url) www.supel.ro.gov.br/supel www.seagri.ro.gov.br e http://sispar.sistemas.ro.gov.br/
Local Avenida Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos (Edifício Central), 2° andar, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP. 76.801-976, Telefone: (0XX) 69.3216-5366.
Mais Informações Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, na Superintendência Estadual de Licitações (Avenida Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos (Edifício Central), 2° andar, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP. 76.801-976), Telefone: (0XX69) 3216-5366.
Pregoeiro RIVELINO MORAES DA FONSECA

Arquivo: EDITAL_Chamamento_Publico-nº-002_2017_Cedência-equipamentos-corrigido.zip Download

Andamento processual

Arquivo Data Detalhes Download
Julgamento 07/08/2017 - 09:46:26

2ª ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA E  ABERTURA E JULGAMENTO DO INVOLUCRO 02 (HABILITAÇÃO)  E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2017/CCP/SUPEL/RO

 

Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 09h00min, na Sala de Licitações do edifício sede da SUPEL/RO, sito na Avenida Farquar, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL/RO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017, em atendimento a Lei nº 3.307/2013, a fim de garantir a adoção de critérios objetivos de seleção e julgamento e a necessária transparência, com a finalidade de proceder de divulgar o resultado da análise técnica das propostas da Associação de Produtores e Produtoras Rurais Renascer no Campo – ASPRORENASCER, Associação dos Produtores Rurais e Agricultores da Linha Pavão – ASPRALP e Associação de Produtores e Produtoras Rurais da Comunidade União da Vitória – ASPRUVIT efetuada pela equipe técnica da SEAGRI/RO, a qual decidiu pela CLASSIFICAÇÃO da proposta da ASPRORENASCER para o lote 04 (trator agrícola e grade aradora), por estar pertinente com os objetivos do Edital de Chamamento Público e pela DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS da ASPRALP e ASPRUVIT, por não obterem a pontuação mínima, conforme item 9.9 do Edital, conforme Parecer Técnico acostado aos autos (fls. 276 a 279) e ainda proceder à abertura do envelope 02 (dois) contendo os documentos de habilitação das associações supramencionadas, relativos ao Chamamento Público N° 002/2017/CCP/SUPEL/RO, que tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Estado de Rondônia, para destinação de Equipamentos (tanque resfriador de leite, trator agrícola, grade aradora e carreta agrícola) adquiridos através de Emenda Parlamentar por meio dos processos n° 01.1901.01230-0000/2015, 01.1901.01234-0000/2015, 01.1901.00611-0000/2015 e 01.1901.01110-0000/2015, para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais a fim de fortalecer a agricultura familiar no município de Porto Velho/RO, formalizado pelo Processo Administrativo nº. 01-1901.00222-00/2017/SEAGRI/RO, tendo como interessado o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA / SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA – SEAGRI. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, o Presidente abre a sessão, acrescentando que as associações não se fazem presentes a esta sessão. Ato contínuo, a Comissão passou à fase de abertura do envelope contendo as documentações de habilitação das associações, passando a rubricá-las a luz do edital. Em prosseguimento, esta comissão, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 21.431, de 29 de novembro de 2016 art. 28 § 3º faz consultas nos cadastros SISPAR E SIAFEM, onde não se verificou impedimentos relativos à associação supramencionada. Lastreados pelo resultado da análise documental, o Presidente juntamente com os demais membros desta Comissão, decidem DECLARAR HABILITADA a ASPRORENASCER para o lote 04 e ainda DECLARAR DESCLASSIFICADAS a ASPRALP e a ASPRUVIT. Cientificamos ainda que o resultado da análise e julgamento dos documentos e resultado da proposta técnica serão publicados no site da SUPEL na íntegra (http://www.rondonia.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br), e no DOE/DECOM o resumo, sendo resguardado o direito ao prazo RECURSAL de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado provisório, conforme disposto no Art. 32, do Decreto Estadual nº. 21.431, de 29 de novembro de 2016. Nada mais a ser relado encerra-se a ata, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão presentes na Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 07 de agosto de 2017, às 10:30 horas.

              RIVELINO MORAES DA FONSECA

               Presidente da CCP/SUPEL/RO

                       Matrícula 300132098

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